CFESS participa de audiência pública sobre as 30 horas
Debate ocorreu em Palmas (TO), organizado pelo CRESS 25ª Região
Assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra (esq.) e presidente do CRESS-TO, Rosinalva Alves (de branco) durante o debate (foto: CRESS-TO)A gestão do CFESS
Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) segue firme na luta pela implementação da jornada semanal de 30h para assistentes sociais, sem redução salarial, conforme estabelecido pela lei 12.317/2010. Nesta terça-feira, 14 de fevereiro, o Conselho Federal participou da "Audiência Pública: 30 horas semanais para Assistentes Sociais sem redução salarial" em Palmas (TO). Organizada pelo CRESS 25ª Região – TO, a audiência teve a participação da assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra.
O objetivo da audiência foi esclarecer e sensibilizar as instituições públicas e privadas sobre o cumprimento da referida legislação. Participaram representantes da Procuradoria da República, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Assembleia Legislativa, da Procuradoria Geral do Estado e municipal, das Secretarias de Estado e gestão municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil organizada, profissionais e estudantes. Mais de 100 assistentes sociais também lotaram o auditório onde ocorreram as discussões.
Público lotou o auditório em Palmas (foto: CRESS-TO)Durante o debate, Sylvia Terra esclareceu à plenária que, devido à ausência das autoridades convidadas, o evento deixava de se caracterizar como uma audiência publica, passando a ser, sobretudo, um momento de reflexão e de debate. Ela enfatizou a necessidade de a categoria continuar a luta e a organização política. "Apesar da resistência que ainda se verifica no cumprimento da lei 12.317/2010, ela terá que ser observada e cumprida , haja vista que os argumentos utilizados para sua contestação são contrários ao comando da normativa, que determinou a aplicação da jornada de 30 horas para todos/a) os/as assistentes sociais sem discriminação. Qualquer outro entendimento é restritivo, meramente positivista e cerceador do direito conquistado pelos/as assistentes sociais; é entendimento que não se coaduna com as garantias constitucionais e que despreza o direito como expressão do movimento real e do contexto sócio-histórico, em que são produzidas as leis", afirmou a assessora do CFESS.
A presidente do CRESS-TO, Rosinalva Alves, avaliou que "a publicidade referente ao evento e, por extensão, à lei 12.317/10 foi muito positiva, pois a reflexão propiciada pela comunidade, profissionais e demais presentes possibilitou o amadurecimento e um maior conhecimento não somente sobre a importância de cumprimento da legislação, mas da luta incansável do conjunto CFESS-CRESS pela garantia de melhores condições de vida e trabalho para a classe trabalhadora". E acrescentou: "essa conquista não é só dos assistentes sociais, é da classe trabalhadora".
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