Arte: Karlla Braga/estagiária sob supervisão
A luta antirracista é um compromisso e um princípio da categoria de assistentes sociais, inscrita inclusive no Código de Ética Profissional. Além disso, o CFESS e os CRESS contam agora com Comitês Antirracistas, frutos da Campanha de Gestão “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”, iniciada no triênio 2017-2020 e, também, de deliberação do 49º Encontro Nacional CFESS-CRESS. Por isso, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, está incorporado ao calendário de lutas do Serviço Social!
Para ampliar o debate sobre o assunto, o CFESS disponibiliza uma série de normativas e publicações, como os cadernos da série “Assistente Social no Combate ao Preconceito: Racismo” e a recente Resolução 1054/2023, que “estabelece normas vedando condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício profissional da(o) assistente social, referenciadas nos princípios II, VI, XI inscritos na Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional da(o) assistente social”.
Esta é uma normativa que considera a “necessidade de aprimorar a regulamentação da vedação de práticas e de condutas discriminatórias ou preconceituosas de raça, cor e etnia no âmbito do exercício profissional da(o) assistente social”, entendendo que o “combate ao racismo é uma exigência ética e política” desta atuação.
Vale lembrar também ressaltar o livro Assistentes Sociais no Combate ao Racismo, que além de trazer experiências cotidianas de assistentes sociais no atendimento à população usuária em uma perspectiva político-pedagógica antirracista, reuniu também textos e imagens abordadas na campanha, aprofundando o debate sobre a temática.
Comitês Antirracistas e a participação da categoria
No 49º Encontro Nacional CFESS-CRESS, maior espaço deliberativo da categoria, realizado em setembro de 2022, assistentes sociais aprovaram a criação, no âmbito do CFESS e dos CRESS, dos comitês antirracistas e anticapacitistas.
A coordenadora do Comitê Antirracista do CFESS, conselheira Iara Fraga, avalia a importância do debate e da formação permanente a respeito do combate ao racismo na profissão. “O enfrentamento às diversas expressões do racismo ainda nos mobiliza de várias formas cotidianamente. Foram quase quatro séculos de escravidão e ainda são muitas as correntes que aprisionam as populações indígenas, negras – de comunidades tradicionais. Nessa 'costura da vida', de fortalecimento da luta antirracista no conjunto das nossas entidades, consideramos fundamental reconhecer o quanto ainda temos que aprender e o quão necessário é identificar e cons truir as incidências antirracistas conectadas com as nossas comissões”, opinou.
Nesse sentido, é importante que a categoria procure os Regionais e se informe sobre como participar dos comitês de cada CRESS.
Atividade de imersão amplia debate e reforça a transversalidade da pauta no Conjunto
Nos dias 22 e 23 de fevereiro, a gestão do CFESS e assessorias participaram de uma formação para aprofundar conceitos, estratégias e entendimentos que embasarão as ações do Comitê Antirracista do CFESS. A atividade, que teve o formato de “imersão” sobre temática, foi realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Quem conduziu os debates foram as assistentes sociais Maria Helena Elpídio (professora da UFES), Elizângela Pankararu (assistente social indígena) e a ativista cearense Cristiane Faustino, que é também assistente social e atua junto a povos e comunidades tradicionais da zona costeira.
A ideia de se criar um Comitê contribui também para a perspectiva de que a pauta antirracista deva ser transversal às ações das entidades, que se realizam por meio das comissões do Conjunto CFESS-CRESS.
Na avaliação de Mirla Cisne, coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, não há como falar de ética e direitos humanos sem destacar o combate ao racismo e a todas as violências e violações que ele provoca. “O Conjunto CFESS-CRESS avança significativamente na luta antirracista, por conseguinte, no fortalecimento do nosso projeto ético-político”, explica.
Para a coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização, Marciângela Gonçalves, é "fundamental que as Cofis dos cRESS aprofundem o debate, tanto para desvelar e encaminhar as demandas que chegam, quanto para o desenvolvimentos de ações antirracistas, no enfrentamento a situações vivenciadas pela categoria na sua atuação profissional ou expressas na realidade na qual profissionais atuam, sobretudo, ao considerarmos que as pessoas negras integram a maior parte da população atendida pelo Serviço Social".
Na perspectiva da comunicação, a coordenadora da comissão no CFESS, Emilly Marques, expõe a relevância do comitê e das relações étnico-raciais para a afirmação da comunicação como direito humano, que deve enfrentar toda opressão e preconceitos, e não reproduzir ou reforçá-los. “Nossa comunicação precisa espelhar a luta antirracista, pois possui um potencial pedagógico para promover reflexões e informação sobre a importância das relações étnico-raciais, enfrentamento ao racismo e divulgar o que vem sendo produzido no Conjunto CFESS-CRESS, em aliança com os movimentos negros e demais movimentos sociais”, analisa Emilly. Ela ainda reforça o compromisso da Comunicação de “pensar, inclusive as estéticas, as peças gráficas, que também faz parte de um processo de comunicação plural, inclusiva, democrática e antirracista”.
No âmbito da Formação, é preciso olhar para o passado, ressignificar o presente e construir o futuro, “com vistas a enfrentar as lacunas históricas em relação ao debate étnico-racial, no campo da formação e do trabalho profissional, compreendendo o racismo como produto e estrutura da lógica sócio-histórica vigente, portanto, inerente ao processo de exploração e dominação capitalista", afirma Tales Fornazier, coordenador da Comissão de Formação e Relações Internacionais.
Para ele, esse movimento permanente de acúmulos teóricos e ético-políticos que vem sendo construído, fruto da luta histórica das assistentes sociais negras que, desde a década de 1980, têm reivindicado a questão étnico-racial enquanto categoria de análise fundamental para compreensão da própria questão social. "A partir dos meados da última década, as entidades profissionais – Abepss, Conjunto CFESS-CRESS e Enesso – têm assumido coletivamente a luta antirracista com uma centralidade importante em suas agendas políticas e isso tem fortalecido de maneira inconteste a compreensão de que, sendo o racismo estrutural do próprio capitalismo, essa discussão deve ser inerente à formação profissional, não na condição de disciplinas eletivas ou optativas, mas enquanto viés analítico de todo o currículo”, complementa.
A conselheira Karen Albini, coordenadora da Comissão de Seguridade Social, destaca que é essencial que este debate perpasse as diferentes políticas públicas. “A Seguridade Social, em uma perspectiva ampliada, envolve compreender a necessária articulação de todos os direitos sociais para superação de contextos de violência, opressão e desigualdade. Posicionar o racismo como estruturante e estrutural nas relações sociais é se colocar como sujeito integrante dessa engrenagem capitalista, racista cis-hetero-patriarcal. É também saber nesse bojo, quem é a população usuária dos serviços públicos? Qual a população que mais demanda e por que demanda? Quem mais sofre violência? Qual a população mais precarizada e "invisível" nos acessos, continuada e efetivo? Os povos indígenas, comunidades tradicionais e população negra sofrem com esses rebatimentos das políticas sociais”, destaca.
Ubiratan Júnior, coordenador da Comissão Administrativo-Financeira do CFESS, ressalta que o Comitê Antirracista contribuiu, inclusive, para “refletirmos sobre as condições históricas que a população negra foi colocada, as barreiras que enfrentam até hoje e as estratégias para diminuirmos as desigualdades raciais, de gênero e de classe, que vai impactar diretamente no acesso ao ensino, suas inserções nos espaços de trabalho, nas jornadas duplas e trilhas que, assim como o conjunto da classe trabalhadora que se endivida neste sistema, reflete na inadimplência do imposto público tributário (popularmente chamado de anuidade) no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS".
O conselheiro afirma que há um estudo em andamento para saber como está sendo implementada a Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência, que tem uma direção contrária a lógica de mercado.
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