CFESS - Conselho Federal de Serviço Social

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Portarias do CFESS

Aqui você encontra as Portarias emitidas pelo CFESS.

Portarias compiladas

Portaria CFESS 34/2022

Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à concessão de diárias, auxílio de representação, ressarcimentos e transporte no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Portarias do CFESS

Portaria CFESS nº 12/2023
Designa funcionários como fiscais e sub-fiscais dos contratos administrativos do Conselho Federal de Serviço Social nela relacionados

Portaria CFESS nº 11/2023
Concede progressão salarial aos trabalhadores do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho

Portaria CFESS nº 10/2023
Dispõe sobre a assinatura de documentos e revoga a Portaria CFESS nº 10, de 2 maio de 2022

Portaria CFESS nº 9/2023
Designa funcionários como fiscais e sub-fiscais dos contratos administrativos do Conselho Federal de Serviço Social nela relacionados

Portaria CFESS nº 8/2023

Designa funcionários como fiscais e sub-fiscais dos contratos administrativos do Conselho Federal de Serviço Social nela relacionados.

Portaria CFESS nº 7/2023

Altera a composição da Comissão Gestora do Fundo Nacional de Apoio aos Cress e ao Cfess.

Portaria CFESS nº 6/2023

Altera a composição da Comissão Especial, órgão de fiscalização contábil, financeira e administrativa do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess).

Portaria CFESS nº 5/2023
Designa funcionários como fiscais e sub-fiscais dos seguintes contratos administrativos do CFESS: 014/2023, 015/2023 e 016/2023

Portaria CFESS nº 4/2023

Dispõe sobre a designação e nomeação da Comissão Especial, órgão de fiscalização contábil, financeira e administrativa do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess)

Portaria CFESS nº 3/2023
Designa a Comissão Gestora do Fundo Nacional de Apoio aos Cress e ao Cfess

Portaria CFESS nº 2/2023
Concede ponto facultativo aos/às trabalhadores/as do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) nos dias que especifica do exercício de 2023

Portaria CFESS nº 1/2023

Concede progressão salarial aos trabalhadores do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho

Portaria CFESS nº 36/2022

Altera a composição da Comissão Gestora do Fundo Nacional de Apoio aos Cress, Seccionais e Cfess, criada pela Portaria Cfess nº 01/2006

Portaria CFESS nº 35/2022

Prorroga, por 90 dias, o prazo previsto no artigo 9º da PORTARIA CFESS nº 19, de 22 de novembro de 2021

Portaria CFESS nº 34/2022

Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à concessão de diárias, auxílio de representação, ressarcimentos e transporte no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 33/2022

Reenquadra o trabalhador Diogo Adjuto Melo Silva no cargo Analista/Jornalista, código 201.1

Portaria CFESS nº 32/2022

Designa as trabalhadoras Bianca Cristina Piassava Bonassi Barros, Ericka Rossana Costa de Oliveira e Natália de Assis Faraj para ocuparem, respectivamente, os cargos comissionados de Assessora de Gestão do Trabalho, Assessora de Planejamento e Finanças e Assessora Jurídica do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 31/2022

Exonera a trabalhadora Sandra Helena Sempé do Cargo Comissionado de Coordenadora Executiva do Conselho Federal de Serviço Social e nomeá-la para o Cargo Comissionado de Coordenadora de Normas e Procedimentos

Portaria CFESS nº 30/2022
Exonera a trabalhadora Adriane Tomazelli Ramos do Cargo Comissionado de Assessora Especial do Conselho Federal de Serviço Social para nomeá-la para o Cargo Comissionado de Coordenadora de Relações Técnico-Institucionais

Portaria CFESS nº 29/2022
Exonera o trabalhador Lucas Machado de Figueiredo do Cargo Comissionado de Coordenador Financeiro, Orçamentário e Contábil do Conselho Federal de Serviço Social para nomeá-lo para o Cargo Comissionado de Coordenador Administrativo-Financeiro

Portaria CFESS nº 28/2022
Designa Lucas Machado de Figueiredo para ocupar o cargo em comissão de Coordenador Financeiro, Orçamentário e Contábil do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 26/2022
Altera a composição do Grupo de Trabalho para monitorar o Portal de Transparência do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 25/2022

Concede progressão salarial aos trabalhadores do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho

Portaria CFESS nº 24/2022
Institui a Comissão Nacional Eleitoral, para coordenar o processo eleitoral do Conjunto Cfess-Cress

Portaria CFESS nº 22/2022
Prorroga, por 30 dias, o prazo previsto no artigo 9º da PORTARIA CFESS nº 19, de 22 de novembro de 2021

Portaria CFESS nº 21/2022
Prorroga, por 180 dias, o prazo previsto no artigo 9º da Portaria Cfess nº 19, de 22 de novembro de 2021

Portaria CFESS nº 20/2022
Designa pregoeiros para operar o pregão nas formas eletrônica e presencial, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Portaria CFESS nº 19/2022
Designa a Comissão Permanente de Licitação (CPL), no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 18/2022
Designa o rodízio da Coordenação da Comissão de Seguridade Social do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess da Gestão 2020-2023 “Melhor ir à luta: com Raça e classe em defesa do Serviço Social”

Portaria CFESS nº 17/2022
Altera a composição da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess da Gestão 2020- 2023

Portaria CFESS nº 13/2022

Altera a composição da Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess da Gestão 2020-2023 “Melhor ir à luta: com Raça e classe em defesa do Serviço Social”

Portaria CFESS nº 11/2022
Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do 49º Encontro Nacional Cfess-Cress

Portaria CFESS nº 10/2022

Disciplina a assinatura de documentos no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social - Cfess

Portaria CFESS nº 9/2022

Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora para realização do 6º Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade Social

Portaria CFESS nº 8/2022
Altera a composição da Comissão de Sindicância Administrativa nº 03/2021, do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 7/2022
Altera a composição do Grupo de Trabalho para monitorar o Portal de Transparência do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 6/2022
Concede progressão salarial a trabalhador do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho

Portaria CFESS nº 5/2022
Exonera, a pedido, Antônio Horácio da Silva do Cargo Comissionado de Coordenador Financeiro do Conselho Federal de Serviço Social

- publicação no Diário Oficial da União (DOU)

Portaria CFESS nº 4/2022
Reenquadra o trabalhador Andrey Moab Bacry de Oliveira no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 3/2022

Concede progressão salarial a trabalhador do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho

Portaria CFESS nº 29/2021
Concede ponto facultativo aos/às trabalhadores/as do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) nos dias que especifica do exercício de 2022

Portaria CFESS nº 28/2021

Designa a Comissão Gestora do Fundo Nacional de Apoio aos Cress, Seccionais e Cfess, criada pela Portaria Cfess nº 01/2006

Portaria CFESS nº 27/2021
Concede progressão salarial a trabalhadora do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho e estabelece outras providências

Portaria CFESS nº 26/2021

Designa o Grupo de Trabalho Nacional sobre Padronização de Procedimentos de Inscrição, para revisar todo o processo de registro de pessoa física, jurídica e responsável técnico, no âmbito dos Cress criado pela Portaria Cfess nº 4, de 22 de janeiro de 2018.

Portaria CFESS nº 25/2021
Retifica as Portarias CFESS 14/2018 e 25/2019

Portaria CFESS nº 23/2021
Instaura SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA nº 03/2021 para elucidação de supostos fatos irregulares no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com o objetivo da verificação de indícios de autoria, e nomeia os membros que irão compor a Comissão respectiva para apuração dos fatos e efetivação dos procedimentos cabíveis

Portaria CFESS nº 22/2021
Concede progressão salarial aos trabalhadores do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho

Portaria CFESS nº 19/2021
Instaura INQUÉRITO ADMINISTRATIVO nº 01/2021 para apuração de responsabilidades quanto à autoria de fatos irregulares colhidos através da Sindicância Administrativa CFESS nº 01/2021, que apurou supostas irregularidades no âmbito do CRESS da 5ª Região, com jurisdição no Estado da Bahia, e nomeia os membros para compor a Comissão de Inquérito

Portaria CFESS nº 16/2021
Concede ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2021 aos(às) trabalhadores(as) Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 14/2021
Designa a Comissão Permanente de Licitação (CPL), no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 13/2021

Designa o Grupo de Trabalho para monitorar o Portal de Transparência do Conselho Federal de Serviço Social, para o cumprimento da lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações e do Decreto Federal nº 7.724/2013

Portaria CFESS nº 12/2021

Altera a composição da Comissão Permanente da Transparência, gestão 2020-2023, que objetiva estabelecer parâmetros para o cumprimento da lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações e do Decreto Federal nº 7.724/2013, designada por meio da Portaria Cfess nº 8, de 5 de junho de 2017

Portaria CFESS nº 11/2021
Institui a comissão organizadora da Plenária Nacional do Conjunto Cfess-Cress

Portaria CFESS nº 8/2021

Dispõe sobre a designação e nomeação da Comissão Especial, órgão de fiscalização contábil, financeira e administrativa do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 7/2021
Instaura procedimento administrativo de SINDICÂNCIA no âmbito do CRESS da 21a. Região, com jurisdição no Estado de Mato Grosso do Sul e nomeia as conselheiras do CFESS, que irão compor a respectiva Comissão, para efetivação dos procedimentos cabíveis

Portaria CFESS nº 6/2021

Designar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do CFESS

Portaria CFESS nº 5/2021

Exonerar Wescley Lagares de Andrade dos Santos do cargo em comissão de assessor de tecnologia da informação do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 2/2021
Instaura SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA nº 01/2021 para apuração de supostas irregularidades no âmbito do Cress da 5ª Região, com jurisdição no Estado da Bahia, e nomeia os membros que irão compor a Comissão respectiva, para apuração dos fatos e efetivação dos procedimentos cabíveis

Portaria CFESS nº 1/2021
Institui a Comissão Nacional Eleitoral para o Processo Eleitoral Extraordinário da Seccional de Campinas do Cress 9ª Região – SP

Portaria CFESS nº 25/2020
Concede ponto facultativo aos/às trabalhadores/as do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) nos dias que especifica do exercício de 2021

Portaria CFESS nº 05/2020

Institui a Comissão Nacional Eleitoral para o Processo Eleitoral Extraordinário, em Segunda Convocação, das Seccionais que especifica

Portaria CFESS nº 02/2020

Institui a Comissão de Acessibilidade em Libras do CFESS

Portaria CFESS nº 27/2019

Institui a Comissão de Gestão do Trabalho no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 24/2019

Institui a Comissão Nacional Eleitoral (CNE)

Portaria CFESS nº 15/2019
Estabelece o procedimento para classificação de informações no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 08/2019

Substitui membro suplente da Comissão de Inquérito nº 03/2018.

Portaria CFESS nº 07/2019

Substitui membro suplente da Comissão de Inquérito nº 02/2018.

Portaria CFESS nº 28/2018

Instaura INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CFESS nº 03/2018 de Apuração de irregularidades, constatadas mediante o procedimento de “Sindicância Administrativa nº 01/2018” (Portaria Cfess nº 23, de 10 de setembro de 2018), realizado pelo CFESS no âmbito do CRESS da 21ª. Região, com jurisdição no Estado de Mato Grosso do Sul e nomeia os membros que irão compor a respectiva Comissão, para apuração dos fatos e efetivação dos procedimentos cabíveis.

Portaria CFESS nº 27/2018

Instaura INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CFESS nº 02/2018 de Apuração de irregularidades, constatadas mediante o procedimento de “Sindicância Administrativa nº 01/2018” (Portaria Cfess nº 23, de 10 de setembro de 2018), realizado pelo CFESS no âmbito do CRESS da 21ª. Região, com jurisdição no Estado de Mato Grosso do Sul e nomeia os membros que irão compor a respectiva Comissão, para apuração dos fatos e efetivação dos procedimentos cabíveis

Portaria CFESS nº 22/2018

Designa a Comissão Permanente de Licitação (CPL)

Portaria CFESS nº 21/2018

Designa pregoeiros e apoio para operar o pregão nas formas eletrônica e presencial no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Portaria CFESS nº 16/2018

Instaura INQUÉRITO ADMINISTRATIVO nº 01/2018 de Apuração de irregularidades no âmbito do CRESS da 4ªª Região, com jurisdição no Estado de Pernambuco e nomeia os membros que irão compor a Comissão respectiva, para apuração dos fatos e efetivação dos procedimentos cabíveis

Portaria CFESS nº 15/2018

Institui a Comissão Nacional Eleitoral para o Processo Eleitoral Extraordinário do Cress 27ª Região, com jurisdição no Estado de Roraima

Portaria CFESS nº 14/2018

Concessão de progressão salarial aos trabalhadores/as do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho

Portaria CFESS nº 6/2018

Institui a Comissão de Patrimônio do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 22/2017

Institui a Comissão de Permanente de Avaliação de Documentos, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Portaria CFESS nº 15/2017

Designa a Comissão Permanente de Licitação (CPL)

Portaria CFESS nº 13/2017
Concessão de progressão salarial aos funcionários do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho

Portaria CFESS nº 10/2017

Conceder ponto facultativo aos/às funcionários/as do Conselho Federal de Serviço Social nos dias

que especifica do exercício de 2017

Portaria CFESS nº 8/2017

Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente da Transparência, gestão 2017-2020, que objetiva estabelecer parâmetros para o cumprimento da lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações e do Decreto Federal nº 7.724/20123

Portaria CFESS nº 6/2017

Institui a Comissão Nacional Eleitoral para o Processo Eleitoral Extraordinário em Segunda Convocação

Portaria CFESS nº 15/2016

Designa a Comissão Permanente de Licitação (CPL)

Portaria CFESS nº 9/2016
Determina que o cargo de presidente do Conselho Federal de Serviço Social seja exercido, interinamente, pela conselheira primeira-secretária, Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz, entre 8 e 14 de agosto de 2016

Portaria CFESS nº 7/2016

Determinar que o cargo de Presidente do Conselho Federal de Serviço Social seja exercido, interinamente, pela Conselheira Vice Presidente, Esther Luíza de Souza Lemos, no período de 7 a 16 de junho de 2016 e pela Conselheira 1ª Tesoureira, Sandra Oliveira Teixeira, no período de 17 a 28 de junho de 2016

Portaria CFESS nº 33
Revoga a Portaria CFESS nº. 25 , sujeitando os alunos formados pela UNITINS do Curso de Bacharelado em Serviço Social, aos mesmos critérios e condições estabelecidos pela Resolução CFESS nº 560/2009

Portaria CFESS nº 29/2011
Determinar que o cargo de Presidente seja exercido interinamente pela Conselheira Vice-presidente Marinete Cordeiro Moreira

Portaria CFESS nº 28
Determinar que o cargo de Presidente seja exercido pela Conselheira Neile d’Oran Pinheiro

Portaria CFESS nº 26
Determinar que o cargo de 1ª Tesoureira seja acumulado pela Conselheira 1ª Secretária

Portaria CFESS nº 25
Determina a sustação da análise e decisão sobre os pedidos de inscrição profissional, apresentados ou protocolizados perante os CRESS, de alunos formados pela UNITINS em Serviço Social

Portaria CFESS nº 23/2012
Determinar que o cargo de Presidente do CFESS seja exercido interinamente pela Conselheira Vice-presidente, Marinete Cordeiro Moreira

Portaria CFESS nº 23/2010
Determina que o cargo de Presidente do Conselho Federal de Serviço Social seja exercido, interinamente, pela Conselheira Sâmbara Paula Francelino Ribeiro, Vice Presidente, de 27/9/10 a 3/10/10

Portaria CFESS nº 15
Determinar que o cargo de Presidente seja exercido pela Conselheira Rosa Helena Stein

Portaria CFESS nº 24/2010
Institui a Comissão Nacional Eleitoral

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