Perguntas frequentes

 

Nesta seção reunimos as questões mais frequentes sobre o Serviço Social e o trabalho de assistentes sociais. Parte das respostas foi retirada dos materiais produzidos para a divulgação da profissão: Serviço Social: conheça e valorizeFolder Assistente Social - um guia básico para conhecer um pouco mais sobre esta categoria.  

 


 

Quando o Serviço Social surgiu? 

As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da década de 1930, quando se desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização. Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em 1957 com a lei 3252.

Acompanhando as transformações da sociedade brasileira, a profissão passou por mudanças e necessitou de uma nova regulamentação: a lei 8662/93. Ainda em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética, expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos.

A prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Não pode haver qualquer tipo de discriminação no atendimento profissional.

 


 

Qual a cor do Serviço Social?

Verde.

 


 

Quais os símbolos do Serviço Social e o que eles significam?
Turmalina Verde: Pedra Brasileira singela por excelência, ninguém procura falsificá-la. Simboliza a esperança e a sinceridade.

Estrela dos Reis Magos: Lembra num mesmo facho, a suprema caridade do redentar e o elevado ideal dos Reis Magos que, segundo e na renúncia dos próprios bens e comodidade encontrou a LUZ. Simboliza o espírito de fraternidade universal e de sacrifício pelo bem dos homens.

Balança com a Tocha: Exprime o caráter da justiça social; mais moral que jurídica, à punição do que erro, preferindo a redenção. Simboliza que pelo amor e pela verdade tudo pode ser removido.

 


 

Assistentes sociais: quem são?

São profissionais que cursaram uma faculdade de Serviço Social (reconhecida pelo Ministério da Educação) e possuem registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do estado em que trabalham. A profissão é regida pela Lei Federal 8.662/1993, que estabelece suas competências e atribuições.

 



O que fazem? 

Analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura. Analisam as condições de vida da população e orientam as pessoas ou grupos sobre como ter informações, acessar direitos e serviços para atender às suas necessidades sociais. Assistentes sociais elaboram também laudos, pareceres e estudos sociais e realizam avaliações, analisando documentos e estudos técnicos e coletando dados e pesquisas. Além disso, trabalham no planejamento, organização e administração dos programas e benefícios sociais fornecidos pelo governo, bem como na assessoria de órgãos públicos, privados, organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais. Assistentes sociais podem ainda trabalhar como docentes nas faculdades e universidades que oferecem o curso de Serviço Social. As competências e atribuições privativas dessa categoria profissional estão previstas nos artigos 4º e 5º da Lei 8.662/1993.
 

 

Onde trabalham?

Em instituições públicas e privadas. Você pode encontrar assistentes sociais trabalhando em ministérios, autarquias, prefeituras, governos estaduais, em empresas privadas, hospitais, escolas, creches, unidades de saúde, centros de convivência, movimentos sociais em defesa dos direitos da mulher, da classe trabalhadora, da pessoa idosa, de crianças e adolescentes, de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), negros e negras, de indígenas, em organizações não governamentais, em universidades públicas e privadas e em institutos técnicos. 

 

assistentes sociais podem trabalhar junto a outras categorias: profissionais da psicologia, da educação,  da enfermagem, do direito, dentre outras. Cabe destacar que, durante o atendimento individual, assistentes sociais devem garantir sigilo à pessoa que é atendida. 

 

 

Trabalham somente com pessoas em situação de pobreza?

Não. Entretanto, como o Brasil é um país com alto índice de desigualdade social, assistentes sociais no país, em sua maior parte, têm seu trabalho voltado para a população em situação de pobreza ou com ausência de renda. Trabalham também com pessoas que têm seus direitos violados ou que estão em situação de vulnerabilidade social.

 


 

Qual a diferença entre serviço social, assistente social, assistência social e assistencialismo? 
Serviço social: é a profissão de nível superior regulamentada pela Lei 8.662/1993. 

 

 
Assistente social: profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do estado em que trabalha. 
 
Assistência social: política pública prevista na Constituição Federal e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social etc. É regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constituindo-se como uma das áreas de trabalho de assistentes sociais. 
 
Assistencialismo: forma de oferta de um serviço por meio de uma doação, favor, boa vontade ou interesse de alguém e não como um direito. 
 

 

Atualmente, qual é o número de assistentes sociais no Brasil? 

O Brasil tem hoje aproximadamente 160 mil profissionais com registro nos 26 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e uma Seccional de Base Estadual. É o segundo país no mundo em quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. 

 

 

Qual é o perfil da categoria de assistentes sociais?
De acordo com a pesquisa “Assistentes Sociais no Brasil”, realizada em 2005 pelo CFESS, a profissão é composta majoritariamente por mulheres (pouco mais de 90%). O estudo confirma a tendência de inserção do serviço social em instituições de natureza pública, com quase 80% da categoria ativa trabalhando nessa esfera. A saúde, a assistência social e a previdência social são as áreas que mais empregam profissionais. 
 

 

Qual o é o piso salarial da categoria? E a média de salários?
Assistentes sociais ainda não têm um piso salarial, mas possuem uma Tabela de Honorários Profissionais, que determina o valor da hora técnica, fixando o valor mínimo a ser cobrado, e serve de parâmetro para prestação dos serviços profissionais que trabalham sem qualquer vínculo empregatício, vínculo estatutário ou de natureza assemelhada.

 

De acordo com dados do Salariômetro, do Governo de São Paulo, e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a média salarial da categoria é de R$2.000,00, embora existam projetos de lei na Câmara dos Deputados reividicando um piso em torno de R$4.000,00. A jornada semanal de trabalho da assistente social deve ser de, no máximo, 30 horas, de acordo com a Lei 8.662/1993.

 


 

Assistentes sociais: fontes de informação

Por ser tratar de profissionais que estudam a realidade social brasileira e trabalham, em sua maioria, diretamente com a população, assistentes sociais podem ser importantes fontes de informação, inclusive para a imprensa. Em situações de violação de direitos humanos, retratadas diariamente pela mídia, é comum encontrarmos análises de profissionais do direito, da psicologia e de outras categorias. Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levado em conta. Assistente sociais, em seu trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. Por isso, podem analisar situações noticiadas pela imprensa diariamente.  

 


 

Por que se comemora o 15 de maio como o Dia do/a Assistente Social?

O dia é comemorado em virtude do Decreto 994/62 que regulamenta a profissão do/a assistente social e cria os Conselhos Federal e Regionais ter sido editado em 15 de maio de 1962. Assim, embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei no. 3252 de 27 de agosto de 1957, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais. Hoje com a edição da Lei 8662 de 08 de junho de 1993 - Conselho Federal e Regionais de Serviço Social.

 

Quem somos
Autarquia pública federal que tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress).
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