O Brasil tem hoje aproximadamente 190 mil profissionais, que atuam, predominantemente, na formulação, planejamento e execução de políticas públicas como educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, transporte, entre outras, movidos/as pela perspectiva de defesa e ampliação dos direitos da população brasileira. Trabalham também na esfera privada, principalmente, no âmbito do repasse de serviços, benefícios e na organização de atividades vinculadas à produção material, e atuam em processos de organização e formação política de segmentos da classe trabalhadora.
O tempo presente é marcado pela reestruturação produtiva, que precariza as condições de trabalho por contrarreformas que empreendem a redução dos direitos sociais, por uma política econômica de juros altos, favorece o capital financeiro em detrimento do capital produtivo. A lógica destrutiva do capital aprofunda a concentração de renda, acirra as desigualdades, agudiza a pobreza e o desemprego e precariza as condições de vida e de trabalho. As políticas sociais se reconfiguram com tendências focalizadoras, compensatórias e regressivas. Institucionaliza-se a precarização da formação profissional e das relações de trabalho, sendo frequentes os ataques aos direitos da pessoa idosa, da infância, da adolescência e da juventude, das pessoas com deficiência, dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, além da reprodução cotidiana da violência contra a mulher, lésbicas, gays, travestis e transexuais, negros/as.
Em uma conjuntura assim, o Conjunto CFESS-CRESS reafirma e fortalece, em sua programática, o debate e ações estratégicas em torno da valorização da ética, da socialização da riqueza e da defesa dos direitos, na perspectiva de reconhecer, analisar e se contrapor às formas de mercantilização de todas as dimensões da vida social. Nosso compromisso com o projeto ético-político profissional, expressos nos valores e princípios estabelecidos no Código de Ética dos/as assistentes sociais, nos mobiliza para a luta em defesa de uma cultura política com direção emancipatória e respeito à diversidade, além de nos sensibilizar, em nosso cotidiano profissional, para conhecer as reais condições de vida da população e buscar formas de intervir contra todos os processos de degradação da vida humana.
Parametrados pela Política Nacional de Fiscalização (PNF), as frentes de atuação do CFESS se estruturaram em dois grandes eixos: um que busca defender e valorizar a profissão, dando visibilidade e qualificando a intervenção profissional e outro que se conecta com as lutas da classe trabalhadora em defesa da ampliação e universalização dos direitos e das políticas públicas, da socialização da política, do fortalecimento dos movimentos sociais e da participação em espaços estratégicos de democracia participativa. Essas frentes de atuação se estruturam em Comissões de Trabalho constituídas por conselheiros/as que articulam e desenvolvem atividades pautadas pelos princípios e valores do Projeto Ético Político Profissional.
Comissão Administrativo‐Financeira
Acompanha as receitas devidas aos Conselhos pelas pessoas físicas e jurídicas, propondo a adoção de medidas administrativas, legais e estratégias políticas para que mantenham a sua capacidade de arrecadação. Por meio de um trabalho articulado com o Conselho Fiscal, o controle fiscal interno, vem conduzindo uma política de qualificação gerencial e aprimoramento dos mecanismos de gestão e controle democráticos, com resultados significativos expressos no equilíbrio fiscal do CFESS. Essa ação tem como referência fundamental os princípios de transparência, gestão democrática, competência técnica, compromisso político, responsabilidade, postura ética, direção social da política e participação de todos os conselheiros nas discussões e viabilização das ações.
Composição: Ubiratan Dias (coordenador), Marciângela Gonçalves, Agnaldo Engel, Larissa Gentil, Adriana Dutra, Sandra Amorim.
Comissão de Ética e Direitos Humanos
Pauta‐se na análise crítica e estratégica dos direitos humanos como mediação para a defesa de uma cultura política com direção emancipatória e respeito à diversidade, com a perspectiva de conhecer as reais condições de vida da população e buscar formas de intervir na defesa de direitos e contra todos os processos de degradação da vida humana. Atua como instância recursal nos julgamentos éticos e na capacitação de agentes multiplicadores, por meio do curso Ética em Movimento, oferecido anualmente aos representantes de todos os CRESS e Seccionais. Atua também na divulgação do código de ética e na defesa dos princípios contidos no projeto ético‐político profissional, articulando‐se com movimentos em defesa dos direitos humanos.
Composição: Mirla Cisne (coordenadora), Jussara Ferreira, Elaine Amazonas, Rafaella da Câmara, Karen Albini, Tales Fornazier, Raquel Alvarenga.
Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional - Cofi
Enfatiza e normatiza ações de orientação e fiscalização do exercício profissional, na perspectiva de valorizar, defender, garantir e ampliar os espaços de atuação profissional, e propiciar condições adequadas de trabalho e qualidade de atendimento e defesa dos direitos da população. Acompanha e formula estratégia para desenvolvimento e implementação da Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS, atuando como instância de orientação e apoio aos CRESS
e Seccionais, de modo a unificar procedimentos relativos à fiscalização profissional. Para tanto, observa as deliberações aprovadas no Encontro Nacional CFESS-CRESS.
Composição: Marciângela Gonçalves (coordenadora), Jussara de Lima Ferreira, Ubiratan de Souza Dias Junior, Emilly Marques, Angelita Rangel.
Comissão de Comunicação
Busca criar mecanismos para engajar o CFESSS na luta pela democratização da comunicação no Brasil, em diálogo com outros movimentos sociais, entidades e demais instâncias de trabalhadores/as organizados/as, buscando assegurar o direito humano à comunicação como um direito da categoria e da sociedade. Elabora e coordena estratégias comunicativas que viabilizem e ampliem o acesso à informação qualificada sobre as causas, pautas e lutas da categoria, tais como campanhas e veiculação de notícias em rádios, jornais, informativos, cartilhas, entre outros. Viabiliza edição de livros, divulgação de eventos e assessoria de imprensa. Tem a responsabilidade de colocar a voz dos assistentes sociais nos diversos espaços públicos democráticos disponíveis (rádio, televisão, jornais,
revistas e entre outros).
Composição: Emilly Marques (coordenadora), Kelly Melatti, Alana Rodrigues, Angelita Rangel e Iara Santana.
Comissão de Formação Profissional e Relações Internacionais
Atua na perspectiva de fortalecer a articulação entre a formação e o exercício profissional, estimulando a criação de mecanismos para qualificação profissional como requisito para valorização da profissão. Defende o projeto de formação profissional, referenciado nas diretrizes curriculares aprovadas pela ABEPSS e estabelece articulação com ABEPSS e ENESSO para defesa da formação profissional com qualidade. Objetiva fortalecer o Serviço Social para além das fronteiras nacionais, e dar visibilidade ao projeto Ético‐Político e à direção social da profissão. Articula o Serviço Social na América Latina e Caribe e se dedica a debater e formular parâmetros éticos comuns no âmbito dos países do Mercosul, por meio da participação no Comitê Mercosul de Trabalhadores Sociais. Veicula os princípios e valores do Projeto Ético‐Político Profissional no mundo por meio de participação na direção da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS).
Composição: Tales Fornazier (coordenador), Adriana Dutra, Iara Fraga, Kelly Melatti, Larissa Gentil e Mirla Cisne.
Comissão de Seguridade Social
Defende a intervenção qualificada e crítica dos/as assistentes sociais como trabalhadores/as que atuam em todas as políticas sociais e em diversos campos sócio‐ocupacionais, formulando respostas às múltiplas expressões da questão social que constituem objeto de trabalho profissional. Reafirma a postura contundente de defesa dos direitos e de políticas sociais públicas universais, com ênfase na concepção de um amplo padrão de seguridade social, universal, redistributivo e de responsabilidade estatal e fortalecimento das políticas de trabalho e emprego, habitação e educação, na perspectiva de estabelecimento de um padrão universal de direitos e políticas públicas. Por meio da representação de conselheiros/as em Fóruns, Conselhos de Direitos e de Políticas defende a socialização da política e participação democrática dos assistentes sociais nos espaços de controle social
democrático.
Composição: Karen Albini (coordenadora), Agnaldo Engel, Elaine Amazonas, Raquel Alvarenga, Alana Rodrigues, Sandra Amorim, Rafaella da Câmara.
