Arte: Rafael Werkema/CFESS
Terminou em Brasília (DF), na última terça-feira (30/1), a Conferência Nacional de Educação (Conae). Com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a conferência é um dos mais importantes espaços para os debates do Plano Nacional de Educação (2024-2034). O CFESS marcou presença, defendendo uma educação emancipadora e reafirmando: assistentes sociais e psicólogas(os) também são trabalhadoras e trabalhadores da educação!
A participação das entidades do Serviço Social e da Psicologia, por meio da Coordenação Nacional pela Implementação da Lei 13.935/2019, teve, dentre vários objetivos, o de reforçar e dar visibilidade à contribuição que, historicamente,essas profissões dão à política de educação em todo o Brasil, além de fortalecer a defesa pelo cumprimento da Lei nº 13.935/2019, que garante a obrigatoriedade das duas categorias nas redes básicas de educação.
A vice-presidenta do CFESS, Marciângela Gonçalves, que foi delegada do evento, afirma que a defesa do trabalho de profissionais de Serviço Social e Psicologia na educação básica é por agregar qualidade ao processo de ensino e aprendizagem nas redes públicas de ensino, fomentando o debate crítico da realidade escolar e os determinantes sociais que se expressam no cotidiano da escola. “Defendemos o cumprimento da Lei 13.935/2019, na perspectiva da defesa da educação pública no Brasil, compreendendo que a atuação de nossas categorias contribui significativamente na qualificação das ações desenvolvidas no espaço escolar, na relação família-escola e na articulação intersetorial com a rede de atenção e proteção social, na medida em que integram as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da educação”, explica a conselheira.
Propostas aprovadas
Entre as propostas aprovadas na conferência, para contribuir com o Ministério da Educação na construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estão a revogação da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular, lutas às quais o CFESS também se soma. No entanto, para transformar o PNE em lei, o MEC enviará ainda em 2024 um projeto de lei para o Congresso Nacional. As entidades organizadoras da Conae pressionarão o ministério para que o texto aprovado na conferência sirva de base para o projeto do governo federal.
Durante os 10 anos de vigência, PNE é a política que deve ser cumprida independentemente do governo eleito. O objetivo do plano é estabelecer metas para o acesso e permanência na escola, a qualidade do ensino, a expansão da educação pública, níveis adequados de investimento e instrumentos de gestão, avaliação e fiscalização.
O evento, organizado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) e promovida pelo Ministério da Educação, teve a participação de 1846 delegadas e delegados durante os 3 dias de realização. O texto final também reivindicou a garantia de 10% dos recursos do PIB para a política de educação.
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