Conselheira do CFESS Marlene Merisse (centro) fala durante plenária no 17º Congemas (foto: arquivo/CFESS)
O 17º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) foi realizado em Fortaleza (CE) de 28 a 30 de abril. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) participou do evento, na plenária intitulada ‘A condição da Equipe de Referência do Suas na qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais’. Pelo CFESS, participaram a conselheira Marlene Merisse e a assistente social Jucileide Nascimento, que representa a entidade no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Na plenária, a conselheira Marlene Merisse enfatizou a afirmação da assistência social como política pública, e que é necessário garantir diversos investimentos para a assistência social, dentre os quais condições adequadas de trabalho para os diversos trabalhadores e trabalhadoras que estão previstos/as na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RH/SUAS). “Sendo política pública, a assistência social deixa de ser espaço privilegiado desta ou daquela profissão; requer o reconhecimento de um conjunto de profissionais e de trabalhadores e trabalhadoras em sua operação, sem perder de vista o legado construído pela nossa profissão durante décadas de atuação nessa área”, afirmou a conselheira do CFESS.
Ela também registrou que assistentes sociais são os profissionais em maior número presente no Suas. “O Suas está presente em todos os municípios do país. Ocorre que ainda é forte a dificuldade de profissionais de nível superior integrarem e permanecerem nas equipes de referência, em função das relações e condições de trabalho e de salários, o que implica em alta rotatividade e trabalho precarizado”, completou Marlene Merisse.
Ao final da mesa, a conselheira do CFESS propôs o encaminhamento de três moções: contra o projeto de lei 4330 (das terceirizações), contra a redução da maioridade penal e contra o governo do Paraná, pelos atos de violência praticados contra os professores e professoras do estado. A proposta foi bem acolhida e o representante do Congemas na plenária encaminhou para a organização do encontro e para aprovação dos/as participantes, o que se efetivou ao final do evento.
As representantes do CFESS avaliaram como positiva a participação do Conselho Federal no evento, tendo em vista ter sido possível fazer contato com assistentes sociais que estão no cotidiano da política de assistência social, debater as posições do Conjunto CFESS-CRESS sobre a política de assistência social, sobre o Suas, e ainda dar visibilidade às atividades que o CFESS e os CRESS vêm colocando em prática, na direção do fortalecimento do trabalho profissional da categoria, bem como da materialização dos princípios expressos pelo projeto ético-político do Serviço Social.
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