Em defesa do SUAS e da Seguridade Social pública e universal
CFESS reforça lutas e desafios na VIII Conferência Nacional de Assistência Social
Delegados/as e observadores/as durante a Conferência (foto: Ascom/MDS)Em tempos de avanço das práticas conservadoras e liberais, o CFESS marcou presença na VIII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada de 7 a 10 de dezembro em Brasília (DF), momento histórico de comemoração dos 18 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, recentemente alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que garante conquistas históricas defendidas pela categoria e a Política de Assistência Social como Política de Estado.
Representado pelas conselheiras Esther Lemos e Marlene Merisse, o Conselho Federal levou ao evento o posicionamento do Serviço Social de reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, no âmbito da luta pelo SUAS e pela Seguridade Social pública e universal.
Segundo a conselheira Esther Lemos, a maioria dos/as delegados/as participou pela primeira vez da Conferência. Ela avalia que houve um grande avanço com aprovação da deliberação que estabelece "a instalação, no prazo de até 120 dias a partir da VIII Conferência, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS - MNPNSUAS para discussão da política de gestão do trabalho com composição paritária de acordo com a NOB-RH/SUAS, Resolução CNAS nº 17/2011 e nº 172/2007, com a imediata criação do Comitê de Trabalho para elaborar proposta de diretrizes nacionais sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários do SUAS que contemple todos os seus trabalhadores/as".
Conselheira do CFESS Esther Lemos participa do debate em uma das mesas (foto: Diogo Adjuto)As conselheiras destacam que, na Conferência, foi divulgada a publicação, no Diário Oficial, do Decreto nº 7.636, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS). Segundo elas, este é mais um instrumento de fortalecimento e consolidação do SUAS, como também o é a Resolução CNAS-032/11, que estabelece o percentual de recursos do SUAS cofinanciados pelo governo federal, para pagamento de profissionais das equipes de referência.
Além disso, a conselheira Marlene Merisse acrescenta que o evento foi fundamental para a qualificação dos serviços da Assistência Social, para o fortalecimento dos/as usuários/as, que participaram de forma admirável, e da principal ferramenta de operação do SUAS – os/as trabalhadores/as da política de assistência social. "Também foi importante porque as deliberações aprovadas proporcionaram a afirmação das organizações e entidades da assistência social, em que pese não termos tido avanços no que se refere à democratização do processo eleitoral dos conselhos de assistência social".
Encontro com a categoriaNos intervalos dos intensos debates e palestras, o CFESS fez duas reuniões com os/as assistentes sociais presentes à Conferência. Na primeira, dia 8/12, o objetivo foi fortalecer as bandeiras de luta da categoria, definidas no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, e apresentar informes.
O destaque foi a ampliação da participação da categoria nos Fóruns Estaduais de Trabalhares/as do SUAS, ressaltando a organização destes nos estados de Alagoas, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O CFESS, como entidade membro da coordenação do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), eleita em 31 de março de 2011, solicitou o envolvimento no processo de definição da Carta de Princípios deste. "A natureza do Fórum como organização de trabalhadores/as e não apenas de entidades deve ser debatida. Os/as assistentes sociais, com demais trabalhadores/as do SUAS, parte da classe trabalhadora, lutam pela efetivação da NOB-RH/SUAS", afirmou Esther Lemos. A conselheira informou sobre o texto produzido pelo FNTSUAS, distribuído na VIII Conferência, que expressa as bandeiras de luta dos/as trabalhadores/as do SUAS,
(Leia o texto).
Em reunião com profissionais, conselheiros/as do CFESS dão informes à categoria (foto: Diogo Adjuto)A segunda reunião ocorreu no dia 9/12 e, como tem sido feito nas Conferências Nacionais, objetivou informar a categoria sobre o andamento das lutas e das atividades do CFESS. A luta pelas 30h, a mobilização contra a ADIN nº 4.468, que questiona a constitucionalidade da Lei das 30h, as articulações pela aprovação do PL do piso salarial estiveram entre os assuntos debatidos.
A conselheira Marlene Merisse também enfatizou o fato de que a atual gestão do CFESS assumiu em maio, porém já realizou uma série de atividades, como seminários, debates, reuniões, articulações com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme divulgado no site do Conselho.
O SUAS e a questão de gêneroMarlene Merisse participou ainda da Oficina "O SUAS e a questão de gênero", onde palestrou sobre "Desigualdade Social e feminização da pobreza: uma abordagem de gênero, raça e etnia".
A conselheira apresentou ao público um cenário de contradições, de enfrentamento da miséria, da fome, da pobreza absoluta, da ausência de afetos e responsabilidades, da ausência da solidariedade. "Não se resolverá a questão da fome e da pobreza no Brasil se não enfrentarmos a desigualdade. Não se trata de diminuir a distância entre os mais pobres e os mais ricos, mas combater as razões pelas quais essa distância existe", declarou.
Conselheira do CFESS Marlene Merisse palestra na Oficina "SUAS e a questão de gênero" (foto: Diogo Adjuto)Ela acrescentou que uma das estratégias de enfrentamento do problema é o estimulo aos/às trabalhadores/as e usuários/as para a organização política e o protagonismo via movimentos sociais e populares.
Além disso, apontou desafios para reflexão. "Precisamos avaliar qual a compreensão da pobreza das famílias com as quais trabalhamos na assistência social, a identificação do lugar da mulher nas relações da sociedade, quando falamos de pobreza, vulnerabilidade e desigualdade, qual a posição frente ao enfrentamento da pobreza, em especial no que se refere à inclusão produtiva e à geração de trabalho e renda", observou.
CFESS ManifestaDurante a Conferência, o Conselho Federal lançou o CFESS Manifesta e o adesivo especialmente produzido para o evento. No texto, a entidade defende as bandeiras de luta do Serviço Social e traz pontos para reflexão a todos/as os/as que trabalham na Assistência Social. "O Conjunto CFESS-CRESS, nesta VIII Conferência Nacional de Assistência Social, reafirma seus princípios ético-políticos e coloca-se, com demais trabalhadores/as, gestores/as e usuários/as, na defesa dos direitos sociais garantidos constitucionalmente", diz trecho do manifesto.
No estande do CFESS, também foram disponibilizados exemplares da brochura "Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social", distribuídos a todos/as os/as interessados/as.
Leia o CFESS Manifesta da VIII Conferência Nacional de Assistência SocialLeia o Texto do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS para a VIII Conferência Nacional de Assistência SocialConselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
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