CFESS recebe apoio de presidentes de Comissões da OAB na luta pelas 30h
Com a Fenasps, Conselho se reúne com a Ordem e discute demandas do Serviço Social
Grupo é recebido na OAB (foto: Diogo Adjuto)Mais uma parceria na luta por direitos da classe trabalhadora foi conquistada nesta segunda-feira, 24 de outubro: os presidentes das Comissões de Direitos Sociais e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em companhia dos integrantes da diretoria da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Rita de Cássia e Moacir Lopes, e do Grupo Tortura Nunca Mais, Lucio de França, o CFESS, representado pela conselheira Ramona Carlos e pela assessora especial Adriane Dias, se reuniu com os presidentes das duas comissões nacionais da OAB na sede da entidade, em Brasília (DF). Também esteve presente a conselheira do CFESS licenciada, Lucia Lopes, a convite das entidades.
A primeira reunião foi a Comissão Nacional de Direitos Sociais, presidida pelo conselheiro Marcus Vinicius Cordeiro. Na pauta, estiveram assuntos como a luta pela implementação das 30h semanais sem redução salarial e a luta em defesa do serviço social do INSS como um direito dos/as trabalhadores/as, as atribuições dos/as assistentes sociais lotado/as neste serviço, além dos problemas ligados às perseguições políticas ocorridas no órgão. Outro ponto em destaque foi a censura à campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social".
Primeiramente, os representantes do Grupo Tortura Nunca Mais, Lucio França, e da Fenasps, Rita de Cássia, entidades articuladoras das reuniões, apresentaram a pauta e ressaltaram a importância do apoio da Ordem às lutas, objetos da reunião, conduzidas pelas entidades presentes. Sobre o primeiro ponto de pauta, 30 horas semanais, a conselheira do CFESS Ramona Carlos, dirigindo-se ao presidente da Comissão, mencionou que a intenção do Conselho Federal é sempre a de solucionar os impasses pela via política e institucional, a fim de não judicializar nenhuma questão. "No entanto, destaco que o governo federal, após sancionar uma lei aprovada por unanimidade no Senado Federal, resiste em cumpri-la", completou, referindo-se à lei 12.317/2010 (lei das 30 horas).
No mesmo sentido, a conselheira licenciada do CFESS Lucia Lopes relembrou que a própria Advocacia-geral da União (AGU), intimada a se manifestar no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.468, que questiona a lei das 30 horas, já se manifestou favoravelmente à normativa. No entanto, relembrou a assessora do CFESS Adriane Dias, "as resistências administrativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão inibem a sua implementação por órgãos do governo federal". O integrante do grupo Tortura Nunca Mais, Lúcio França, acrescentou que a resistência do governo em implementar a lei tem gerado problemas de assédio moral a servidores/as que deveriam cumprir a carga horária reduzida, porém sem a redução salarial, conforme prevê a lei 12.317/2010.
Também foi levado ao conhecimento da OAB a questão da tentativa de esvaziamento da competência básica do serviço social do INSS e das atribuições dos/as assistentes sociais vinculados/as a este serviço. "O/a assistente social do INSS, que, com base na lei 8.213/91, trabalha no sentido de viabilizar o acesso do/a usuário/a a direitos e políticas públicas, vê sua função sendo claramente desviada. Isso impõe prejuízos aos/às profissionais e aos/as usuários/as da previdência social", explicou Lucia Lopes.
Ainda sobre o tema, o representante da Fenasps, Moacir Lopes, e do Tortura Nunca Mais, Lúcio França, também mencionaram as perseguições ocorridas no órgão aos/às profissionais que lutam pela preservação deste serviço, conforme sua determinação legal, a exemplo do ocorrido com Lucia Lopes, que foi colocada à disposição da área de recursos humanos por defender este serviço, opondo-se aos desvios de função insistentemente pautados por dirigentes do INSS em relação aos/às assistentes sociais.
Após ouvir as demandas do grupo, o presidente da comissão, Marcus Vinicius Cordeiro, apontou alguns projetos que instituiu, de modo a auxiliar em casos de defesa dos direitos sociais, como a criação de um banco de dados de demandas sociais, dentro de um programa de gestão. "Vários segmentos tem fundamental importância na luta pela implementação de direitos constitucionais que até hoje não estão em vigor. Por isso, devemos trabalhar como parceiros nessa luta", afirmou.
O presidente disse ainda que levará os assuntos apresentados pelo CFESS, Fenasps e Tortura Nunca Mais para discussão no âmbito do Conselho Pleno da comissão, a fim de verificar os caminhos possíveis para que a OAB possa se articular no apoio às demandas em pauta.
Segunda parteLogo em seguida, o grupo foi recebido pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jaime Asfora Filho. Além dos problemas previamente apresentados, a conselheira do CFESS Ramona Carlos entregou também aos presidentes das comissões exemplares do livro "Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30h semanais", um dossiê sobre a situação relacionada ao serviço social do INSS e da assistente social Lucia Lopes, bem como cópias dos pareceres jurídicos do CFESS sobre a lei 12.317/2010 e sobre a censura à campanha "Educação não é fast-food", que foi retirada do ar após decisão judicial em ação impetrada pela Associação Nacional dos Tutores de Ensino à Distância (Anated) .
"Destaco também que o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que representa os quatorze Conselhos da área, em relatório divulgado em março de 2011, conclui que a área da saúde, pelas suas peculiaridades e características de integração com o ser humano, não se identifica com a modalidade de ensino à distância, conforme trecho retirado do próprio documento", disse a conselheira, lembrando do fato de que a OAB é sabidamente contrária aos cursos de graduação à distância em Direito.
O presidente foi solidário às questões apontadas e orientou o grupo a enviar um ofício à Ordem, solicitando apoio formal da entidade e elencando situações e documentos que reforcem as demandas apresentadas e comprovem os problemas relatados, de modo a também levar os assuntos à comissão que preside, a fim de construir estratégias de apoio.
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Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
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