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Quinta, 14 de Junho de 2018.

CFESS fortalece estratégias em defesa do Serviço Social do INSS
Audiências públicas, reuniões com presidência do instituto e evento nacional são algumas das ações realizadas

Imagem da mesa de abertura do Encontro em defesa do Serviço Social do INSSConselheira do CFESS Elaine Pelaez (esq.) participou da mesa de abertura do evento (foto: Pedro Mesidor/Fenasps)
 

O CFESS tem participado de uma série de ações em defesa da política de previdência social e do Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, no último ano, tem sido alvo de um processo intenso e aprofundado de desmonte. Nesta quarta-feira (13), o CFESS, representado pela presidente, Josiane Soares, pela assessora especial Cristina Abreu e pela assessora jurídica Érika Medeiros, participou da audiência pública para debater a implantação do modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiencia a ser usado no conjunto das políticas sociais.

 

O debate ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e teve também a presença de representante do Ministério de Direitos Humanos (MDH), do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do INSS e do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a presidente do CFESS, foi importante a participação do Conselho Federal, pois hoje, no INSS, os/as profissionais de Serviço Social realizam a avaliação social da pessoa com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria especial. O CFESS aproveitou o espaço para reivindicar a possibilidade de se manifestar sobre o novo instrumental que está em fase de teste.

 

 “A nossa inserção nesse debate é no sentido de que não haja restrição no acesso a direitos, bem como que possamos contribuir na elaboração de instrumental unificado, previsto pela Lei Brasileira de Inclusão Social (dito Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015)”, destaca a presidente do CFESS, Josiane Soares.

 

Imagem da presidente do CFESS, Josiane Soares, durante audiência pública na Câmara dos DeputadosPresidente do CFESS, Josiane Soares, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados (foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

 

Segundo a conselheira do CFESS Mariana Furtado, atualmente, o INSS funciona com um número de servidores/as muito aquém do necessário, inclusive de assistentes sociais, o que implica, para os/as usuários/as, em espera de meses para atendimento. Foi também diante dessa realidade que o CFESS, representado pelo CRESS-RJ, participou de audiência pública na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última segunda (11), para defender a nomeação, além dos cargos de Serviço Social, dos/as outros/as aprovados/as em cadastro reserva nos concursos do INSS, bem como para denunciar o déficit no quadro de pessoal como uma política de desmonte da autarquia.

 

CFESS e Fenasps realizam 2º Encontro Nacional em defesa do Serviço Social do INSS
Fortalecer a luta e a resistência em defesa da política pública de previdência social para toda a população, bem como garantir os direitos e condições de trabalho de assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): este foi o objetivo debatido e ratificado pelas mais de 100 profissionais, a maioria assistentes sociais,  que participaram do 2º Encontro Nacional em defesa do Serviço Social do INSS, realizado em Brasília pelo CFESS e pela Fenasps.

 

O evento ocorreu nos dias 26, 27 e 28 de maio e reuniu trabalhadores/as do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS. O CFESS foi representado pelas conselheiras Lylia Rojas, Elaine Pelaez e Joseane Couri.  Para Elaine Pelaez, coordenadora da comissão de seguridade social do CFESS, o evento foi importante, pois reafirmou a defesa da política de previdência social pública, como parte de um sistema de proteção social amplo, posicionamento contrário à contrarreforma da previdência e às propostas de desmonte do Serviço Social do INSS. “Além disso, foi possível pensar as estratégias de luta e mobilização dos assistentes sociais em conjunto com movimentos sociais e sindical, na perspectiva da defesa da profissão, dos direitos da população e do seu acesso às políticas sociais”, completa a conselheira do CFESS.

 

Imagem do público durante o 2º Encontro NacionalAssistentes sociais e outros/as trabalhadores/as do INSS participaram do evento (foto: Pedro Mesidor/Fenasps)

 

Na pauta, estiveram o processo de trabalho e atribuições dos/as profissionais de Serviço Social e Reabilitação Profissional, a organização política e sindical dos/as trabalhadores/as da área, bem como as tentativas de desmonte do Serviço Social do INSS.

 

A coordenadora da comissão de orientação e fiscalização profissional  (Cofi) do CFESS, Solange Moreira, avalia como fundamental a participação do CFESS nessa luta. “Ao longo dos anos, vimos defendendo o trabalho profissional no INSS, apesar da insistência do governo em desmontar os serviços previdenciários, ocasionado prejuízo aos direitos da população brasileira”, avalia a conselheira.

 

Na onda de ataques e desmonte das políticas sociais e serviços públicos, intensificada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, os/as trabalhadores/as do INSS, incluindo assistentes sociais da instituição, têm denunciado um processo acelerado de desmonte do instituto, por meio de atos normativos da administração central. De forma antidemocrática, atos e normas têm sido publicados, ignorando a legislação previdenciária e inviabilizando o desenvolvimento de atividades e serviços que são garantidos aos/às usuários/as da política de previdência social brasileira.

 

Manifestação na sede do INSS
No dia 28 de maio, o encerramento do encontro foi marcado por um ato na sede do INSS, também em Brasília, que objetivou dar visibilidade à pauta discutida no evento, em especial ao posicionamento contrário às propostas de desmonte e extinção do Serviço Social do instituto.

 

Na ocasião, os/as trabalhadores/as foram agredidos/as pela segurança do prédio, que não permitiu seu acesso à instituição, em grave desrespeito e violência contra os/as profissionais, que buscavam exercer seu direito democrático à manifestação e luta por direitos. Após negociações para reunião com a então presidenta do INSS, apenas um grupo de representantes dos/as manifestantes foi atendido por coordenadores/as do INSS, e não pela presidência.

 

Conforme já se posicionou em  nota divulgada em setembro do ano passado,  “o Conjunto CFESS-CRESS historicamente tem se colocado, em articulação com a Fenasps e outras entidades e movimentos sociais, na defesa da política de previdência social como parte constituinte da seguridade social brasileira, e apontado a necessidade de lutar pela consolidação e ampliação dos direitos sociais”. Por isso, o CFESS, bem como os CRESS, estão em alerta denunciando e intervindo em diversas frentes contra as  medidas restritivas e os retrocessos resultantes da política econômica aplicada por Michel Temer.

 

Clique aqui e leia a nota em defesa do Serviço Social no INSS

 

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