Conselheira do CFESS Elaine Pelaez (esq.) participou da mesa de abertura do evento (foto: Pedro Mesidor/Fenasps)
O CFESS tem participado de uma série de ações em defesa da política de previdência social e do Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, no último ano, tem sido alvo de um processo intenso e aprofundado de desmonte. Nesta quarta-feira (13), o CFESS, representado pela presidente, Josiane Soares, pela assessora especial Cristina Abreu e pela assessora jurídica Érika Medeiros, participou da audiência pública para debater a implantação do modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiencia a ser usado no conjunto das políticas sociais.
O debate ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e teve também a presença de representante do Ministério de Direitos Humanos (MDH), do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do INSS e do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a presidente do CFESS, foi importante a participação do Conselho Federal, pois hoje, no INSS, os/as profissionais de Serviço Social realizam a avaliação social da pessoa com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria especial. O CFESS aproveitou o espaço para reivindicar a possibilidade de se manifestar sobre o novo instrumental que está em fase de teste.
“A nossa inserção nesse debate é no sentido de que não haja restrição no acesso a direitos, bem como que possamos contribuir na elaboração de instrumental unificado, previsto pela Lei Brasileira de Inclusão Social (dito Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015)”, destaca a presidente do CFESS, Josiane Soares.
Presidente do CFESS, Josiane Soares, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados (foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
Segundo a conselheira do CFESS Mariana Furtado, atualmente, o INSS funciona com um número de servidores/as muito aquém do necessário, inclusive de assistentes sociais, o que implica, para os/as usuários/as, em espera de meses para atendimento. Foi também diante dessa realidade que o CFESS, representado pelo CRESS-RJ, participou de audiência pública na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última segunda (11), para defender a nomeação, além dos cargos de Serviço Social, dos/as outros/as aprovados/as em cadastro reserva nos concursos do INSS, bem como para denunciar o déficit no quadro de pessoal como uma política de desmonte da autarquia.
CFESS e Fenasps realizam 2º Encontro Nacional em defesa do Serviço Social do INSS
Fortalecer a luta e a resistência em defesa da política pública de previdência social para toda a população, bem como garantir os direitos e condições de trabalho de assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): este foi o objetivo debatido e ratificado pelas mais de 100 profissionais, a maioria assistentes sociais, que participaram do 2º Encontro Nacional em defesa do Serviço Social do INSS, realizado em Brasília pelo CFESS e pela Fenasps.
O evento ocorreu nos dias 26, 27 e 28 de maio e reuniu trabalhadores/as do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS. O CFESS foi representado pelas conselheiras Lylia Rojas, Elaine Pelaez e Joseane Couri. Para Elaine Pelaez, coordenadora da comissão de seguridade social do CFESS, o evento foi importante, pois reafirmou a defesa da política de previdência social pública, como parte de um sistema de proteção social amplo, posicionamento contrário à contrarreforma da previdência e às propostas de desmonte do Serviço Social do INSS. “Além disso, foi possível pensar as estratégias de luta e mobilização dos assistentes sociais em conjunto com movimentos sociais e sindical, na perspectiva da defesa da profissão, dos direitos da população e do seu acesso às políticas sociais”, completa a conselheira do CFESS.
Assistentes sociais e outros/as trabalhadores/as do INSS participaram do evento (foto: Pedro Mesidor/Fenasps)
Na pauta, estiveram o processo de trabalho e atribuições dos/as profissionais de Serviço Social e Reabilitação Profissional, a organização política e sindical dos/as trabalhadores/as da área, bem como as tentativas de desmonte do Serviço Social do INSS.
A coordenadora da comissão de orientação e fiscalização profissional (Cofi) do CFESS, Solange Moreira, avalia como fundamental a participação do CFESS nessa luta. “Ao longo dos anos, vimos defendendo o trabalho profissional no INSS, apesar da insistência do governo em desmontar os serviços previdenciários, ocasionado prejuízo aos direitos da população brasileira”, avalia a conselheira.
Na onda de ataques e desmonte das políticas sociais e serviços públicos, intensificada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, os/as trabalhadores/as do INSS, incluindo assistentes sociais da instituição, têm denunciado um processo acelerado de desmonte do instituto, por meio de atos normativos da administração central. De forma antidemocrática, atos e normas têm sido publicados, ignorando a legislação previdenciária e inviabilizando o desenvolvimento de atividades e serviços que são garantidos aos/às usuários/as da política de previdência social brasileira.
Manifestação na sede do INSS
No dia 28 de maio, o encerramento do encontro foi marcado por um ato na sede do INSS, também em Brasília, que objetivou dar visibilidade à pauta discutida no evento, em especial ao posicionamento contrário às propostas de desmonte e extinção do Serviço Social do instituto.
Na ocasião, os/as trabalhadores/as foram agredidos/as pela segurança do prédio, que não permitiu seu acesso à instituição, em grave desrespeito e violência contra os/as profissionais, que buscavam exercer seu direito democrático à manifestação e luta por direitos. Após negociações para reunião com a então presidenta do INSS, apenas um grupo de representantes dos/as manifestantes foi atendido por coordenadores/as do INSS, e não pela presidência.
Conforme já se posicionou em nota divulgada em setembro do ano passado, “o Conjunto CFESS-CRESS historicamente tem se colocado, em articulação com a Fenasps e outras entidades e movimentos sociais, na defesa da política de previdência social como parte constituinte da seguridade social brasileira, e apontado a necessidade de lutar pela consolidação e ampliação dos direitos sociais”. Por isso, o CFESS, bem como os CRESS, estão em alerta denunciando e intervindo em diversas frentes contra as medidas restritivas e os retrocessos resultantes da política econômica aplicada por Michel Temer.
Clique aqui e leia a nota em defesa do Serviço Social no INSS
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