Conselheira do CFESS Kátia Madeira apresenta à Dirsat a publicação sobre as atribuições privativas de assistentes sociais (foto: Diogo Adjuto)
O ano de 2014 começou e a luta em defesa dos direitos da categoria de assistentes sociais e da classe trabalhadora segue firme. Nesse sentido, o CFESS e a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) fizeram a primeira reunião do ano com representantes da Diretoria de Saúde do Trabalhador (Dirsat/INSS). O encontro ocorreu nesta terça-feira (21) na sede do instituto, em Brasília (DF).
O CFESS foi representado pela conselheira Kátia Madeira e pela assessora especial Adriane Dias. Pela Fenasps, participaram as diretoras Jossuleide Souza e Rita de Cássia. Pelo INSS, estiveram presentes à reunião o novo diretor de Saúde do Trabalhador, Sérgio Carneiro; o chefe da Divisão de Serviço Social, Wederson Santos; e o coordenador de Perícias Ocupacionais, Josierton Bezerra.
Os principais pontos de pauta apresentados pelo grupo ao INSS foram a realização de atividades em consonância com as atribuições e competências profissionais, reafirmando a não aceitação, por exemplo, da habilitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de qualquer outro beneficio; o modelo de avaliação das pessoas com deficiência para fins de aposentadoria; a publicação do decreto com as atribuições de assistentes sociais no instituto e a lei das 30 horas semanais.
No debate, a conselheira do CFESS entregou ao diretor Sérgio Carneiro um Parecer Jurídico de 2010, elaborado pela assessoria jurídica do Conselho Federal, sobre as atribuições de assistentes sociais no INSS, em especial em relação à habilitação de benefícios, reafirma que esta atividade não se insere nas responsabilidades da categoria profissional, no entendimento do Conselho. “Essa é uma demanda recorrente no CFESS, para a qual solicitamos um posicionamento do instituto, no sentido de garantir o exercício profissional em consonância com as atribuições e competências do serviço social”, completou Kátia Madeira, ao entregar um exemplar da publicação “Atribuições privativas do/a assistente social em questão”. (clique aqui para fazer o download)
O diretor de Saúde do Trabalhador se posicionou em relação à questão, registrando que habilitação de benefícios por assistentes sociais não é uma diretriz da diretoria e que situações específicas devem ser apresentadas ao órgão, para que sejam realizadas as ações necessárias.
Condições de trabalho
Outra reivindicação do grupo foi a publicação do decreto com as atribuições dos/as assistentes sociais do INSS, que já tramita no órgão desde 2007. As representantes da Fenasps também questionaram o não cumprimento da lei que estabelece as 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais. Segundo a Dirsat, as duas demandas estão sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), órgão ao qual o CFESS já solicitou nova audiência e aguarda agendamento.
Segundo Wederson Santos, da Divisão de Serviço Social do INSS, ainda neste mês será publicada uma nova portaria a respeito da avaliação de pessoas com deficiência. “O novo documento trará a especificação demandada pelo serviço social, determinando quem será responsável pelo processo de avaliação social: o assistente social e o médico perito”, informou Santos.
De acordo com o diretor de Saúde do Trabalhador, o canal de diálogo com o instituto está aberto às demandas do serviço social. “Fica também o convite para a contribuição das entidades no processo de elaboração de um novo modelo de avaliação da capacidade laborativa do usuário, diferentemente do atual modelo medicocêntrico, estratégia que estamos colocando em prática no INSS. Nessa construção, avaliamos fundamental a participação de assistentes sociais”, concluiu Carneiro.
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Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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