Em março de 1993, há 30 anos, em Salvador (BA), foi aprovado o Código de Ética da/o Assistente Social, em 13 de março de 1993.
O documento segue, após três décadas, fundamental para o trabalho cotidiano de assistentes sociais. Por meio de princípios e diretrizes, é um instrumento concreto na defesa de direitos e, principalmente, na luta por uma sociedade justa e livre de opressões e preconceitos. É também uma parte materializada do Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.
Por sua atualidade e, especialmente, essência, o Conjunto CFESS-CRESS vem, ao longo do ano de 2023, celebrando este marco com produções que recontam a história do Código de Ética e valorizam seus princípios.
Aqui, nesta página, o CFESS reúne uma boa parte destes materiais comemorativos.
Quem viveu à época o processo de debate sobre a necessária atualização do Código de Ética, adequando-o à ruptura com o conservadorismo que a profissão abraçara, por certo lembrará da efervescência daqueles idos, quando a sociedade brasileira estava empenhada na construção do Estado Democrático de Direito, a partir do ordenamento jurídico da Constituição de 1988. E assistentes sociais tiveram total comprometimento com o processo de democratização das instituições.
Para o debate sobre o Código, muitas pessoas estiveram presentes, contribuindo e espraiando as discussões, processo para o qual foi criada uma comissão para elaborar o documento, composta pelas professoras Beatriz Paiva, Lúcia Barroco, Marlise Vinagre, Mione Apolinário, o professor José Paulo Netto e a assessora jurídica do CFESS Sylvia Helena Terra, que muito contribuíram com seus estudos sobre a ética. Um conjunto de textos foi produzido, com ricas reflexões sobre a ética profissional numa perspectiva crítica. Parte dessas elaborações estão no livro lançado pela editora Cortez, em parceria com o CFESS, intitulado “Serviço Social e Ética: convite a uma nova práxis” em 1996.
O Código de Ética que completa 30 anos e segue atualíssimo é fruto de construção coletiva da categoria: esse grupo que elaborou o documento rodou o Brasil colhendo as contribuições de assistentes sociais em todos os espaços de encontros.
Em 1993 a categoria e as entidades de Serviço Social decidiram preservar as conquistas políticas do código anterior, de 1986, mas com a urgência de incorporar novos valores éticos, fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuários e usuárias, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social.
Ele dá concretude aos valores, materializados em seus 11 princípios e referências em seus artigos para a atuação profissional, na relação com usuárias/os, instituições, com a sociedade, a Justiça e entre profissionais, balizando potencialidades e interditos.
O Código de Ética da categoria é uma conquista valorosa, mas só ganha sentido se for apreendido e pensado por toda a categoria como instrumento de atuação e reflexão profissional, nas ações cotidianas e para além delas, ao se pôr questões de crítica e de enfrentamento à moralidade vigente, tendo como horizonte uma sociedade livre e emancipada.
Confira os materiais especiais (clique em um dos tópicos ou navegue pela página)
Vídeo O Reencontro: reunião virtual com a equipe técnica que esteve na formulação do Código
Código de Ética em Libras, braile e audiolivro
Código de Ética Trilingue (Português, Inglês e Espanhol)
Agendas, manifestos e outros materiais
Selo comemorativo e matéria 30 anos do Código de Ética
No dia 13 de março de 2023, o CFESS publicou matéria especial com a presidenta do CFESS na gestão 2020-2023, Beth Borges, que também viveu a efervescência da reformulação do Código de Ética há 30 anos.
Também na matéria foi lançado oficialmente o selo comemorativo dos 30 anos do Código de Ética, que traz um extrato estilizado do fardão Fundos Murrado, do artista sergipano Arthur Bispo do Rosário, usuário da saúde mental falecido em 1989, cuja ilustração estampa o Código de Ética.
Bispo viveu por cinco décadas recluso em instituição manicomial, onde realizou suas criações que, segundo o artista, eram ditadas por anjos para serem apresentadas a Deus no Juízo Final. Concebido como inventário do mundo, esse conjunto artístico foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2018.
O selo, que recria visualmente a árvore ou ramos de Bispo do Rosário, reúne, os 11 princípios do Código de Ética sintetizados.
Baixe o selo
Matéria 30 anos da Lei 8662/1993
O CFESS também lançou matéria especial para a data. A Lei 8.662/1993 substituiu a legislação que vigorava desde 1957. A renovação da Lei de Regulamentação da Profissão definiu com maior precisão as atribuições e competências profissionais de assistentes sociais e contribuiu para posicionar o Serviço Social em um patamar crítico e qualificado no atendimento à população usuária diante das expressões da questão social, no planejamento de políticas, programas e projetos sociais e na articulação com os movimentos sociais e demais espaços de lutas por direitos humanos e uma seguridade social ampliada.
Vídeo 30 anos do Código de Ética: o Reencontro
No dia 6 de abril de 2023, a comissão técnica responsável pela organização do Código de Ética da categoria de Assistentes Sociais de 1993 se reencontrou, três décadas após o momento que marcou o Serviço Social brasileiro. Ainda que virtual, o encontro rememorou histórias de um período significativo para a direção da profissão.
Beth Borges, Beatriz Augusto Paiva, Lucia Barroco, Sylvia Terra, Marlise Vinagre Silva e Mione Apolinário Sales relataram histórias cheias de detalhes e riquezas sobre os debates e a efervescência teórico-política que deu forma e conteúdo à versão do Código vigente, que acompanha o cotidiano de assistentes sociais no trabalho e na vida.
Da roda de conversa de assistentes sociais embaixo de uma árvore em Salvador (BA), com papeis e anotações de sugestões para o texto final do Código, à visita à colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro, para buscar a referência visual para a capa do Código, as falas resgatam uma história que deve ser conhecida por estudantes de Serviço Social e toda a categoria.
Confira como foi esse reencontro!
Cartaz, marcadores de livros dos princípios do Código de Ética e camiseta
“Princípios da nossa profissão. A gente, assistente social, defende, valoriza e não abre mão”. É com esta chamada que o CFESS lançou em setembro de 2023, no 50º Encontro Nacional CFESS-CRESS, o cartaz e os marcadores que reúnem os princípios do Código de Ética.
Inspiradas nos traços do artista Arthur Bispo do Rosário, as peças trazem ilustrações que buscam representar visualmente cada princípio sintetizado em poucas palavras-chave: liberdade, direitos humanos, cidadania, democracia, justiça social, diversidade, articulação, pluralismo, sociedade emancipada, qualidade dos serviços prestados e sem discriminação.
Trata-se de um material para ser utilizado cotidianamente, seja colado no local de trabalho de cada assistente social ou marcado os livros de cada profissional.
Além disso, a arte estampa também uma camiseta.
Onde adquirir
Os marcadores e os cartazes podem ser adquiridos gratuitamente nos CRESS e Seccionais! A tiragem é limitada!
Ética em movimento
Desde a primeira edição do Código, uma série de ações foi desenvolvida durante as 3 décadas de sua vigência. Além de textos, pesquisas, reflexões e referenciais para a defesa dos direitos humanos, o CFESS segue realizando o “Curso de Capacitação Ética em Movimento” direcionado para assistentes sociais das Comissões de Ética e Direitos Humanos (CEDH) do CFESS e dos CRESS, como uma efetiva contribuição à apreensão crítica da natureza histórica e política de ética social e profissional, bem como dos direitos humanos. O curso também permite aprofundar o conhecimento sobre atribuições precípuas do Conjunto CFESS-CRESS, que é a análise e julgamento de recursos éticos e seus instrumentos processuais.
Em 2022, o CFESS disponibilizou pela primeira vez os cadernos, até então exclusivos para quem fazia o Curso.
Baixe o material nos links a seguir
Caderno 1 - Ética e História (Maria Lucia Barroco)
Caderno 2 - Ética e Trabalho profissional (Cristina Brites)
Caderno 3 - Ética e Direitos Humanos (Silvana Mara de Morais dos Santos)
Caderno 4 - Ética e Instrumentos Processuais (Sylvia Helena Terra)
Em 2010, na ocasião das comemorações dos 10 anos do projeto Ética em Movimento, o CFESS lançou um vídeo que conta um pouco da história do projeto e do debate da ética no Serviço Social.
Ética em Movimento no Serviço Social from CFESS on Vimeo.
Ou confira pelo YouTube!
Código Processual de Ética
Outra ação importante foi a produção de publicações impressas referentes à temática da ética, que fortaleceram e seguem sendo documentos essenciais para ampliação do compromisso com os princípios éticos do Serviço Social. Dentre elas, estão o Código Processual de Ética e o Código de Ética comentado, editado pela Cortez (2012).
Código de Ética em Libras, braile e audiolivro
Em 2020, no dia em que se comemorou o aniversário da regulamentação da profissão de assistente social no Brasil (7 de junho) o CFESS lançou a versão do Código de Ética do/a Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93) na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O material está disponível no canal do Conselho Federal no Youtube e fortalece as estratégias de acessibilidade no Conjunto CFESS-CRESS!
As versões em braile e em formato de audiolivro foram lançadas em 2014. Ambas foram feitas em parceria com o Instituto Benjamin Constant (IBC), entidade pública referência na área de acessibilidade, por meio de um convênio firmado com o CFESS.
Cada Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) tem disponível ao menos um exemplar do Código de Ética em braile para acesso e consulta pública.
O audiolivro pode ser acessado por meio do link deste link (clique aqui)
O Código de Ética da/o Assistente Social também possui uma versão trilíngue (acesse aqui), em português, inglês e espanhol, produzido especialmente para as articulações, eventos e inserções do Conjunto CFESS-CRESS nos debates em âmbito internacional e na relação com os conselhos profissionais de outros países, em especial da América Latina e Caribe.
Peças gráficas e agendas
Ao longo das três décadas, o Conjunto CFESS-CRESS vem produzindo materiais que fazem referência e ressaltam a importância do Código de Ética para a categoria e para a profissão. São cartazes, matérias, agendas e outras peças! Confira!
Cartaz 15 anos do Código de Ética
Cartaz 18 anos do Código de Ética e matéria
Cards 25 anos do Código de Ética
Extrato Agenda 2011 (Apresentação e divisórias)
Extrato Agenda 2018 (Apresentação e divisórias)
CFESS Manifesta 18 anos do Código de Ética
CFESS Manifesta 20 anos do Código de Ética
