Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (SEED/MEC)
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Documento MEC de Referencia de qualidade para EAD 2007
Portaria MEC n. 2 de 10 de Janeiro de 2007 sobre Polo presencial EAD
Formulário MEC para autorização e credenciamento de cursos EAD
Decreto 5.622 de 19 de Dezembro de 2005
Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 LDB
