Acesso à Informação CFESS

 

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), aos princípios que regem a Administração Pública e ao seu compromisso ético-político com a categoria de assistentes sociais e com a sociedade civil, criou este espaço no site.

 

O Serviço de Informação à População, além de reunir os documentos já divulgados anteriormente na página, como os relatórios anuais, as prestações de contas da entidade, os processos licitatórios abertos, entre outros, passa a disponibilizar também, conforme a Resolução CFESS nº 650/2013, informações sobre: estrutura organizacional; registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e despesas e dados gerais para o acompanhamento de ações e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

 

A responsabilidade de acompanhamento dos dados aqui divulgados, bem como análise das consultas ao CFESS, é da Comissão de Transparência, criada pela Portaria CFESS nº 17, de 2 de agosto de 2013, que foi alterada pela Portaria CFESS nº 35/2014

 

As informações estão disponíveis nas seguintes subseções:

 

Informações gerais

Informações gerais sobre o CFESS, estrutura organizacional, horário de atendimento, endereço e contato.

 

Balanços e despesas

Dados sobre as despesas mensais da entidade, entre eles os gastos com o quadro de trabalhadores e trabalhadoras. 

 

Relatórios anuais e prestações de contas

Resumo anual das atividades realizadas por todas as comissões do Conselho Federal (Administrativo-Financeira, Orientação e Fiscalização Profissional, Ética e Direitos Humanos, Formação Profissional e Relações Internacionais, Seguridade Social e Comunicação), com o detalhamento de toda a movimentação financeira da entidade, e os demonstrativos de receitas e despesas.

 

Licitações

Editais abertos e informações sobre processos licitatórios.

 

Consulte

Endereço eletrônico para consulta e acompanhamento de respostas a perguntas mais frequentes sobre a seção Transparência.

 

Contratos 
Listagem dos contratos, convênios e ordens de serviços realizados pelo CFESS a cada ano.

 

Calendário de atividades do CFESS 

Composto pelas reuniões, participação e organização de eventos, julgamento de recursos éticos, entre outros. O calendário é atualizado constantemente. 

 

Auditorias 

Nesta seção, ficam disponíveis as auditorias realizadas no CFESS

 

Colegiado do CFESS 

Aqui você a gestão atual do Conselho Federal e os espaços de atuação de cada conselheiro/a.

 

Normativas do Serviço Social 

A legislação que rege o Serviço Social brasileiro também está disponível, com a lei de regulamentação da profissão, o Código de Ética do/a Assistente Social e outras legislações correlatas. 

 

Resoluções CFESS 

Aqui, você encontra as resoluções e portarias expedidas pelo Conselho Federal. 

 

Comissão Especial
Relatórios emitidos por um grupo de representantes dos Conselhos Regionais, que analisam as contas do CFESS do ano anterior e verificam se os investimentos e gastos realizados condizem com o planejamento elaborado e com o que foi deliberado pelo Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS.

Quem somos
Autarquia pública federal que tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress).
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