1º de Maio: Dia Internacional das Trabalhadoras e Trabalhadores!
Data de publicação: 1 de maio de 2025
Fotos: Arte: Rafael Werkema
Créditos: CFESS
Neste 1º de Maio, Dia Internacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) reafirma o compromisso histórico da categoria de assistentes sociais com as lutas da classe trabalhadora, como aponta o Código de Ética da profissão!
“Mas e o piso? E as 30h?” dizia a chamada de recente matéria publicada no site. Tais pautas, tão reivindicadas pela categoria – implementação das 30h semanais sem redução salarial, conforme Lei 8.662/1993, alterada pela lei 12.317/2010; e aprovação de um piso salarial digno –, não estão e nem podem estar descoladas das lutas gerais da classe trabalhadora, como, por exemplo, o fim da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho e um de descanso), jornada semanal extenuante de grande parte da população brasileira.
Assistentes sociais, como parte integrante da classe trabalhadora, têm manifestado apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 8/2025), da deputada Érika Hilton, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6x1 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais (atualmente, a Constituição estabelece 44 horas semanais).
As entidades do serviço social brasileiro inclusive já haviam se manifestado recentemente pelo fim da escala 6x1, proposta que encontra grande apoio popular, pois fala diretamente à vida concreta das pessoas nessa sociedade, fala do cerne do adoecimento físico e mental da classe trabalhadora e, em especial, fala à vida das mulheres que, no seu único dia de folga precisam decidir se descansam, se cuidam dos afazeres domésticos, se dedicam tempo à diversão e ao lazer, se atendem às necessidades de convivência familiar, se utilizam o dia pra se preparar para os próximos seis dias de trabalho remunerados, que já começam em seguida ou se fazem (ou apenas tentam fazer) tudo isso ao mesmo tempo.
“Na luta de classes não há empate”, afirmava o tema das comemorações do 15 de maio de 2017. Assim, a luta histórica pela redução da jornada de trabalho – ou a luta de classes – segue viva, apesar das mudanças do mundo do trabalho, com o avanço de fenômenos como o da uberização ou plataformização da vida, do empreendedorismo, da pejotização, terceirização, entre outros, que procuram excluir a tão atacada legislação trabalhista e já atingem, inclusive, o trabalho de assistentes sociais.
Para piorar, mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Gilmar Mendes, paralisou o julgamento de todos os processos que questionam “pejotização”, a partir dos recursos que têm chegado à Corte desde 2018, com a contrarreforma trabalhista.
A tendência, segundo especialistas, é que o STF tome uma decisão desfavorável à classe trabalhadora, tendo em vista que a decisão terá repercussão geral e permitirá todo o tipo de contrato de pessoa jurídica, mesmo aqueles com fraudes trabalhistas, como a Justiça do Trabalho tem apontado.
Isso, na prática, representará o fim dos direitos trabalhistas, tão arduamente conquistados pela classe trabalhadora em um processo histórico de lutas.
Empresariado, judiciário, capital financeiro, tudo em conluio.
Por isso, o 1º de maio é dia de resistir; de lembrar que o lucro não pode estar acima da vida humana; de que o trabalho excessivo mata; de que jornadas extenuantes violam o direito humano ao descanso e ao lazer e atingem, especialmente, mulheres negras! Que a jornada 6x1 aprofunda a lógica da exploração e da desigualdade.
O mote da redução da jornada de trabalho (fim da escala 6x1) deve reverberar por todo país.
Afinal, tempo livre é essencial para a democracia! Quem não tem tempo livre não consegue participar da vida pública, da política, das lutas coletivas. A escala 6x1 sufoca a cidadania e fortalece uma sociedade desigual e autoritária. Democracia é inclusive um dos eixos da campanha “Sou Assistente Social, nossas bandeiras pulsam liberdade!
O trabalho de assistentes sociais não ocorre de forma neutra no contexto de uma sociedade de classes, que cotidianamente penaliza a população com a desigualdade social.
Assim, neste 1º de Maio, o CFESS reafirma que os princípios construídos pela profissão se materializam no cotidiano pelo reconhecimento de que assistente social tem um lado: o da classe trabalhadora! As bandeiras e princípios do Serviço Social - liberdade, justiça social, cidadania, defesa dos direitos humanos - reforçam o compromisso pela defesa da redução da jornada de trabalho, por um piso salarial digno, por condições de trabalho humanas, por uma sociedade sem exploração, por uma vida plena!
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
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