CFESS

Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 

Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993 

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 

Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011.

Presentes nos anexos outras edições:
- Edição de 29 de setembro de 1947
- Edição de 8 de maio de 1965
- Edição de 30 de janeiro de 1975
- Edição de 9 de maio de 1986

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Emite parecere sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras, Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia 

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 

Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 

Institui a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), para coordenar o processo eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS

Concede progressão salarial a trabalhador(a) do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho

Regulamenta a propaganda e o debate nas eleições do Conjunto CFESS-CRESS.

Altera a Resolução CFESS nº 1.030/2023