Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.
Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.
Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização
Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960
Concede progressão salarial ao trabalhador do Conselho Federal de Serviço Social mediante processo de Avaliação de Desempenho.
Designa trabalhadores como fiscal e subfiscal de contrato administrativo do Conselho Federal de Serviço Social nele relacionados.
Homologa a recomposição da Seccional de São José dos Campos do CRESS/SP.
Altera a composição do Comitê Anticapacitista no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social.
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