Orientação e fiscalização profissional são assuntos para assistente social
Data de publicação: 16 de junho de 2026
Fotos: Diogo Adjuto e arte: Rafael Werkema
Créditos: Diogo Adjuto
O 17º Seminário Nacional de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional (Cofis) do Conjunto CFESS-CRESS terminou neste domingo (14), encerrando os três eventos nacionais de formação para as gestões recém-empossadas nos Conselhos para o triênio 2026-2029. Os eventos ocorreram em Brasília (DF).
O evento reuniu gestões dos CRESS e do CFESS, agentes fiscais e assessorias jurídicas das entidades, teve como tema central o que é a função precípua dos Conselhos Profissionais: a orientação, fiscalização, normatização e regulamentação da atuação da categoria. Isso tudo diretamente relacionado aos princípios do Código de Ética da(o) Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93).
Assim, o debate que se seguiu, após a mesa unificada que reuniu participantes do 10º Seminário Nacional da Gestão Administrativo-Financeira CFESS-CRESS e do 4º Seminário Nacional das Comissões Permanentes de Ética, teve como tema a orientação e fiscalização profissional no Conjunto CFESS-CRESS, com as conselheiras do CFESS Marciângela Gonçalves e Verônica Ferreira. A mesa refletiu sobre o sentido da orientação e fiscalização no Conjunto CFESS-CRESS, enquanto função precípua para conselhos profissionais e função pública, delegada pelo Estado e, neste âmbito, a importância das Cofis como instrumento para analisar e sugerir medidas a serem desencadeadas pelo Regional, reafirmando uma condução e concepção democráticas.
Segundo Verônica Ferreira, conselheira da Cofi do CFESS, “Agregamos, no Serviço Social, a concepção de orientação, transpondo o caráter policialesco ou redutível a dimensão policialesca, e firmamos na nossa Política Nacional de Fiscalização (PNF) três dimensões da orientação e da fiscalização: dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados, dimensão político-pedagógica e a dimensão normativa e disciplinadora”.
A mesa que encerrou o evento dialogou sobre o fortalecimento da Política Nacional de Fiscalização (PNF) e das Cofis, com a assistente social Cristina Abreu, a assessora jurídica do CFESS Natalia Faraj e a conselheira integrante da Cofi do CFESS, Adelaine de Jesus. A Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Conjunto CFESS-CRESS foi um assunto de destaque no evento. As falas abordaram a diversidade do Conjunto CFESS-CRESS ressaltando o papel das Cofis no processo de planejamento das ações das entidades, com base no que predispõe a PNF.
De acordo com Adelaine de Jesus, o 17º Seminário das Cofis cumpre um papel essencial de formação e diálogo com as novas gestões dos CRESS. “A mesa de encerramento fez um resgate histórico de toda a construção coletiva da PNF, ressaltando o quanto caminhamos em conjunto e todo o enfrentamento empreendido ao longo desse percurso em defesa da orientação e fiscalização na perspectiva político-pedagógica. Acredito que os seminários reafirmaram a direção ético-política da profissão e toda a programação contribuiu para fortalecer a unidade do Conjunto CFESS-CRESS", avaliou Adelaine.
Revisitar a história e a trajetória da PNF foi um momento necessário e fundamental do seminário, avalia Auxiliadora Araújo, agente fiscal do CRESS-CE. “A PNF é um instrumento essencial, cujos princípios são sempre importantes de relembrarmos e reafirmarmos, em especial no cenário de ingresso de novas gestões nos Conselhos Regionais. Afinal, o trabalho da fiscalização nos CRESS tem a direção político-pedagógica que tanto nos diferencia”, avaliou.
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