CFESS

Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Resolução CFESS nº 299/94, que dispensa de pagamento da anuidade o assistente social que completar 60 (sessenta) anos de idade

Tabela Referencial de Honorários do Serviço Social.

Tabela Referencial de Honorários do Serviço Social.

Altera a Portaria 05/91 que estabelece procedimentos para concessão e autorização de suprimento de fundos

Caracteriza o/a assistente social como profissional da saúde

Institui procedimentos concessão de mala direta

Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências.