Recorte do CFESS Manifesta do Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas 2013 (arte: Rafael Werkema/CFESS)
Nos últimos dias, uma grande mobilização nacional tomou conta do país, contra a nomeação do psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde. Tal ato desagradou muitos/as profissionais, usuários/as, familiares e militantes da luta antimanicomial do país.
A Coordenação de Saúde Mental é responsável pela orquestração da Política Nacional de Saúde Mental, em âmbito nacional. Desde a criação e promulgação da Lei 10.216, de abril de 2001, a coordenação tem um papel central na sustentação deste novo modelo assistencial.
O Brasil é um dos poucos países do mundo a reformular sua política de saúde mental. Antes da promulgação da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216), o país contava com uma política segregatória que, segundo dados do livro “O holocausto brasileiro”, de Daniela Arbex, matou mais de 60 mil pessoas no hospício de Barbacena (MG).
O antigo modelo de atenção à saúde mental tinha como eixo central a construção de grandes hospícios e de internação de longa permanência. O atual coordenador da Política de Saúde Mental, nomeado pelo Ministro da Saúde, tem estreita ligação com esta lógica assistencial.
Valencius Wurch foi diretor de um dos grandes hospícios deste país, a rede de hospitais Dr. Eiras. O psiquiatra nomeado para a Coordenação Nacional de Saúde Mental dirigiu a unidade de Paracambi (RJ), de 1990 a 1998, quando a unidade sofreu uma intervenção federal, depois de várias denúncias de maus tratos aos/às usuários/as. Além disso, o psiquiatra já deu várias declarações de que é contra a atual política de saúde mental.
A política de saúde mental no Brasil pauta-se na defesa dos direitos dos/as usuários/as e na atenção comunitária em saúde. Esta orientação está em conformidade com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2007, o país foi elogiado, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em seu relatório anual, pela atual política de saúde mental.
A partir de 2001, construiu-se uma rede substitutiva ao manicômio, constituída por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I, II, III, AD e infantil), residências terapêuticas, ambulatórios de saúde mental, centros de convivência, programa ‘De volta pra casa’ e centros culturais. Tais serviços possibilitaram que muitos/as usuários/as retornassem ao convívio familiar e social, depois de décadas de segregação.
Apesar dos avanços da Política de Saúde Mental nas últimas décadas, assistimos à precarização e ao subfinaciamento da Política de Saúde e também da saúde mental – neste campo, inclusive, a ameaça de retrocessos se expressa de outras formas, como a recente iniciativa governamental de financiamento público para as comunidades terapêuticas. Acreditamos que é necessário avançarmos na construção de uma política de saúde mental efetiva, o que implica num maior investimento.
Precisamos ampliar e intensificar o processo de desinstitucionalização dos/as usuários/as. Segundo dados de um censo realizado no estado do Rio de Janeiro, mais de 2 mil usuários/as ainda se encontram em internação de longa permanência em instituições asilares.
Por isso, não aceitamos qualquer retrocesso na condução da Política Nacional de Saúde Mental. Entendemos que a nomeação de um coordenador contrário à política de saúde mental pode dificultar ainda mais este processo.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tem participado ativamente de todas as mobilizações e reivindicações do campo da saúde mental, estando presente na Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos desde sua criação, em 2011. Defendemos a efetivação da Reforma Psiquiátrica brasileira, pois somente assim os/as usuários/as desta política poderão ter uma vida plena de sentido.
Nesse sentido, convocamos toda a categoria de assistentes sociais a se mobilizar e apoiar os vários movimentos que estão defendendo a saída imediata do Coordenador Nacional de Saúde Mental.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tecendo na luta a manhã desejada (2014-2017)
