Na data que marca o Dia Internacional e Nacional de Enfrentamento à Violência contra a população LGBTQIA+ (17/5), o CFESS participou nesta quarta (17/5) da cerimônia de posse da sociedade civil no Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+.
A atividade fez parte de uma programação repleta de debates sobre o tema, no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e representou um momento histórico.
Isso porque marcou, publicamente, a reativação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, restabelecido quatro anos após ter sido extinto pelo governo anterior. O conselho tem como objetivo aconselhar e contribuir com a formulação de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas LGBTQIA+ em todo o país.
O CFESS terá representação no espaço junto com outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Psicologia. Nesta quinta (18/5), o CFESS participará da primeira reunião do colegiado.
O evento contou com a participação do Ministro do MDHC, Silvio Almeida, a cantora e ativista Daniela Mercury, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA, Symmy Larrat e outras autoridades e militâncias.
Pelo CFESS estiveram Agnaldo Knevitz e Emilly Marques, que compõem a nova gestão do Conselho Federal, além de assistentes sociais que trabalham, pesquisam e militam sobre o tema, como Guilherme Almeida, da UFRJ, e Márcia Brasil, do Hospital Universitário Pedro Ernesto (RJ).
Na avaliação do conselheiro Agnaldo Knevitz, a reativação do CNLGBTQIA+ e a participação do CFESS no espaço fortalecem o compromisso do Serviço Social com a defesa intransigente dos direitos humanos e com a luta contra toda forma de preconceito, como apontam os princípios do Código de Ética.
Ele também aponta que o CFESS ocupou o conselho de 2013 até 2019, e o retorno, agora em 2023, é importante para a ampliação e qualificação desse debate na profissão, tendo em vista que as discussões realizadas no âmbito do conselho são de fundamental importância para pautar, inclusive, o trabalho da categoria com a população LGBTQIA+.
Há inclusive um importante resgate da participação do CFESS no espaço, elaborado pelas então representantes Liliane Caetano e Mirla Cisne, em que elas apontam: “sob o governo Bolsonaro, foram muito tensos e desgastantes. Em poucas palavras, todas as portas que foram abertas, fecharam-se a população LGBT, o que nos preocupa sobremaneira em relação às condições de sobrevivência dessa população no país que mais mata LGBT”, diz trecho do texto.
Agora, o momento é outro, e o Serviço Social tem muito a contribuir, como apontam inclusive as deliberações do Conjunto CFESS-CRESS.
(Foto: Rafael Werkema/CFESS)
Autonomia da entidade nos conselhos
O fortalecimento dos movimentos sociais constitui um dos princípios do Código de Ética dos assistentes sociais. Sua materialização se traduz na articulação do Conjunto CFESS-CRESS com outros sujeitos coletivos, somando experiências às forças sociais, na perspectiva da socialização de análises, práticas, princípios e valores, que possam contribuir com a disposição de lutar por uma sociedade igualitária.
Participar em conselhos e Fóruns constitui, assim, uma estratégia de articulação, na perspectiva de fortalecer a democracia participativa, o controle democrático e a socialização da política. Com essa perspectiva, o CFESS participa em diversos espaços, e parte dessas representações se reuniram, no mês de abril (19/4), em Brasília, para um balanço político.
Participaram Magali Regis Franz e Agnaldo Knevitz (Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente); Elaine Pelaez, Janaiky Almeida, Conceição Robaina e Ruth Bittencourt (ambas do Conselho Nacional de Saúde); Mauricleia dos Santos (Frente Nacional contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Fórum Nacional da Reforma Urbana); Alessandra Dias (do FCFAS – Fórum de Conselhos Federais da Área de Saúde); e Tânia Diniz (Fits – Federação Internacional de Assistentes Sociais).
Representações e assessorias do CFESS fizeram balanço da participação nos espaços democráticos (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Além de um resumo das ações e participação nos espaços, as representantes apontaram também os desafios, em especial, os problemas advindos do governo anterior e a forma como os conselhos de participação foram tratados. Isso porque, segundo matéria publicada ainda em 2021 pelo Jornal Nacional, o governo Bolsonaro extinguiu ou esvaziou 75% dos conselhos e comitês nacionais mais importantes do Brasil, órgãos que acolhiam representantes da sociedade civil para amparar iniciativas do governo, ocasionando redução da transparência e de inciativas em defesa dos direitos e de execução.
A reativação de conselhos e ampliação da participação popular nestes espaços, como o caso do CNLGBTQIA+, marcam um novo momento democrático. Mas é importante destacar a posição do CFESS que, ao longo dos anos, sempre manteve sua autonomia frente aos diferentes governos e buscou, junto às entidades da sociedade civil dos conselhos, contribuir para o debate e articular resistências e lutas.
(foto: Rafael Werkema/CFESS)
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