A gente defende o CFESS com assento no CNAS!
Data de publicação: 29 de abril de 2026
Fotos: Rafael Werkema/CFESS
Créditos: Comissão de Seguridade Social CFESS
Arte destaca pessoas diversas representando população usuária do Suas
Atualmente, o Brasil possui quase 250 mil assistentes sociais com inscrição ativa, e, segundo os dados complementares à pesquisa do Perfil de Assistentes Sociais no Brasil (2024), quase metade (49,79%) de profissionais que responderam ao levantamento trabalha na Política de Assistência Social, elaborando, coordenando e executando serviços, programas e projetos no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Serviço Social brasileiro, por meio da pesquisa e do trabalho de assistentes sociais, também foi um dos protagonistas da construção do Suas e segue como sujeito fundamental na defesa da Política e dos serviços por ela ofertados.
Tudo isso contribui para a compreensão e o apoio da candidatura do CFESS para reeleição ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), cujo processo eleitoral ocorrerá no próximo dia 8 de maio de 2026, para a gestão 2026/2028.
Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993, o CNAS tem a função de promover o controle social da política de assistência social, a partir das necessidades da população usuária. Ou seja, discute e aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), regula a prestação de serviços públicos de assistência social e zela pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.
Como espaço de controle social e participação, é permeado por disputas e deve ser ocupado por sujeitos coletivos que demarcam o compromisso em defesa de direitos para proteção social brasileira. A assistência social, no campo da Seguridade Social, carece de luta e de resistência para garantia de orçamento, estrutura, condições de trabalho e qualidade das ofertas à população.
Fortalecer espaços de controle social, como o CNAS, portanto, é fundamental, por isso o CFESS se candidata mais uma vez (e já está habilitado) para este pleito, como conselho de profissão regulamentada de nível superior no Suas, na condição de entidade candidata e eleitora do CNAS (segmento de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS).
O CFESS reafirma a luta histórica em defesa do Suas e da Seguridade Social. Sua representatividade e legitimidade na construção dessa política social é inscrita na história da profissão, com o trabalho de assistentes sociais de todo Brasil nos diversos territórios, em diversas épocas e com muito a contribuir. Destaca-se, ainda, neste ponto, a participação no Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Suas (FNTSuas), que representa todas as categorias de profissionais que integram o Suas.
Como o CFESS pode contribuir no CNAS
Assistentes sociais ocupam os praticamente todos os serviços e atuam nas entregas previstas na Política de Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop), serviços de acolhimento institucional e toda a rede socioassistencial.
Nesse sentido, ao longo das últimas duas décadas, a categoria tem acumulado debates no sentido de reforçar o compromisso com a universalização das políticas de seguridade social, em sua perspectiva ampliada, bem como o fortalecimento dos espaços de participação e controle social democrático, o que requer uma intervenção profissional crítica, independente, ética e politicamente comprometida com as demandas da classe trabalhadora.
Ao se candidatar, o CFESS se propõe a exercer o controle social sobre os rumos do Suas no país e a refletir e incidir sobre as prioridades do orçamento e financiamento e a disputa do fundo público.
Vale lembrar que na última terça (29/4), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação de segundo turno, a PEC 383/2017, que vincula 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, estados e municípios ao financiamento do Suas. A medida visa garantir recursos contínuos para Cras e Creas, entre outros serviços.
A incidência do CFESS no CNAS, portanto, contribui para a luta por orçamento e financiamento para execução da política, para a defesa de ofertas de serviços no Suas e para a qualidade dos serviços prestados à população.
Além disso, o CFESS se dispõe a propor, a refletir e a debater as ações e resoluções que impactam não só no trabalho das diversas categorias profissionais do Suas, mas, especialmente, na vida da população atendida.
No pleito, o Conselho Federal será representado na titularidade pela assistente social baiana Jucileide Ferreira do Nascimento, e pela assistente social do Rio Grande do Sul, Leila Thomassim. Ambas são militantes, trabalhadoras e pesquisadoras da política de Assistência Social e suas trajetórias profissionais revelam o seu compromisso com as bandeiras de luta do Conjunto CFESS-CRESS.
“A presença do CFESS nesse importante locus de participação social e controle democrático será fundamental para ampliar a articulação entre população usuária, trabalhadores e trabalhadoras do Suas e entidades da Política, cujos diálogos devem convergir em prol da defesa dos direitos socioassistenciais e da cidadania, conforme preconiza a Loas e a Constituição Federal”, afirma Jucileide, que esteve no CNAS como representante do CFESS no mandato 2024-2026.
Já Leila destaca que “o CFESS tem um compromisso histórico e orgânico com a defesa do Suas e do controle social. Sua presença reforça o entendimento da concepção de Assistência Social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial (de média e alta complexidades), conforme previsto na PNAS/Suas e que defendemos. Por isso, penso que o CFESS contribuirá na luta para que o Suas continue avançando, sem retrocessos, mediante maior protagonismo do papel do Estado brasileiro, em especial, no financiamento adequado à expansão de serviços e benefícios frente às efetivas necessidades da população”, completa.
Importante recordar que o CFESS contribuiu para a luta para a aprovação da Loas (1993) e segue trabalhando sua implementação, conforme breve histórico: entrou com ação judicial para que o CNAS fosse instituído em 1994; participou de seis gestões no CNAS, representando o segmento de trabalhadores(as); elaborou e publicizou diversas manifestações em defesa do cumprimento da Loas e, mais recentemente, do Suas; em todos os estados brasileiros, os CRESS inseriram-se nas lutas pela formulação das leis orgânicas estaduais e municipais de Assistência Social e pela instituição dos conselhos de Assistência Social.
Portanto, o Conjunto CFESS-CRESS tem inserção histórica e orgânica nos fóruns de trabalhadoras(es), nos conselhos e nos processos conferenciais.
Chamado à participação do processo eleitoral
Para o processo eleitoral, o CFESS se coloca à disposição, juntamente e na articulação com outras organizações e entidades eleitoras do CNAS, no sentido de contemplar uma representação diversa e plural das trabalhadoras e dos trabalhadores do Suas. Garantir diversidade e pluralidade, neste espaço, é defender a democracia e, por isso, o chamado à sujeitos que compõem esse compromisso é imperativo, neste momento!
Nesta oportunidade, se dirige no espírito democrático a todas as entidades candidatas e eleitoras neste pleito (ABRATO, CFP, CONFETAM, CONTRATUH, CONSEF, CNTSS/CUT, CTB, CUT, FENAPSI, FENAS, FENATIBREF, NCST e UBAM), solicitando apoio e voto, em nome do reconhecimento do compromisso do CFESS com a defesa da Política de Assistência Social e do Suas no Brasil.
O CFESS ratifica a importância da categoria de assistentes sociais e demais trabalhadores e trabalhadoras do Suas acompanhem o processo eleitoral do CNAS, que possam compreender os desafios do tempo presente e das possibilidades de incidência crítica e propositiva, com independência a partidos e governos, para se avançar na perspectiva do SUAS que queremos!
Queremos o CFESS no CNAS! Queremos a Assistência Social fortalecida! Queremos o SUAS efetivado! Queremos uma Seguridade Social ampliada! Queremos mais Proteção Social!
