CFESS reafirma posicionamento contra retrocessos nos direitos de crianças e adolescentes e reforça defesa da proteção integral
Data de publicação: 27 de abril de 2026
Fotos: Rafael Werkema/CFESS
Créditos: Rafael Werkema/CFESS
O novo CFESS Manifesta alerta: é preciso barrar o avanço de propostas punitivistas que atacam os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. A publicação denuncia o contexto de regressão nas políticas públicas, marcado por cortes de recursos e pela crescente influência de discursos moralistas, religiosos e repressivos que afrontam a proteção integral, defendida pelo Serviço Social brasileiro.
Entre os principais pontos, o manifesto repudia o Projeto de Lei 1.473/2025, que amplia o tempo de internação de adolescentes em medidas socioeducativas, além de outras iniciativas que podem reforçar uma lógica punitivista.
Assistentes sociais atuam nos territórios, nas políticas sociais e na defesa concreta dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Seu papel é estratégico tanto no atendimento direto quanto na incidência política e no controle social, inclusive com participação ativa em espaços como os conselhos de direitos.
Por isso, é essencial a articulação com movimentos sociais para mobilizar e pressionar o Congresso para barrar retrocessos, como também é o caso das iniciativas de redução da maioridade penal em tramitação.
Nesse cenário, o CFESS Manifesta destaca também posições históricas e as deliberações do Conanda, onde possui assento, que reafirmam a centralidade da proteção integral e rejeitam qualquer tentativa de aproximar a socioeducação da lógica da segurança pública.
Não à redução da maioridade penal e não ao aumento do tempo de internação!
