Assistência social é direito universal: CFESS marca presença na 14ª Conferência Nacional
Data de publicação: 12 de dezembro de 2025
Fotos: Fotos: Diogo Adjuto e arte: Lorena Lima/estagiária sob supervisão
Créditos: Diogo Adjuto
O CFESS participou, entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília (DF). Esta edição do evento marca os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reunindo trabalhadores e trabalhadoras, usuários e usuárias, bem como gestoras e gestores, para definir as diretrizes do III Plano Decenal de Assistência Social.
Assistentes sociais estiveram em peso nos debates, atividades e na plenária final do evento, com cartazes de defesas da categoria distribuídos pelo CFESS. No último dia de conferência, o Conselho Federal reuniu assistentes sociais para um diálogo sobre o perfil da categoria que trabalha no SUAS e a importância do Serviço Social na construção da política da assistência social e na participação em espaços de controle social, como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), dentre outros assuntos.
O CFESS foi representado pelas conselheiras Karen Albini, Angelita Rangel e pelas assistentes sociais Jucileide Nascimento, que representa a instituição no CNAS, Martha Aragão e Leonardo Koury, na articulação junto ao Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS).
As conselheiras do CFESS também apresentaram como está o acompanhamento da tramitação dos projetos de lei do piso salarial e das 30h para assistentes sociais sob o regime estatutário, ações permanentes da entidade. Além disso, destacaram a incidência do CFESS no controle social e na articulação para aprovação da mesa Nacional de Negociação Permanente no SUAS, assinada durante o evento pelo presidente Lula.
A assistente social e professora Tereza Cristina Costa, representante da Abepss, ressaltou a articulação entre as entidades da profissão, enfatizando a relação entre trabalho, formação profissional e a política de educação permanente no SUAS. No debate, representantes de assistentes sociais de entidades sindicais, como FENAS e CNTSS, reforçaram a importância da participação do CFESS nos espaços de controle social e reuniões como a da conferência, na direção da aproximação com a categoria.
O Conselho Federal também distribuiu materiais a participantes da reunião, para divulgar publicações recentes da instituição, sobre temáticas relacionadas à atuação profissional. E teve edição especial do informativo “CFESS Manifesta” para a 14ª Conferência Nacional, com o título “Assistentes sociais na construção da política de assistência social” - clique para acessar.
Clique aqui para conhecer as publicações do CFESS
Plenária final define prioridades
De acordo com as representações pelo CFESS, participantes da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social deliberaram importantes diretrizes na plenária final do evento. Entre as prioridades aprovadas, o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ganhou destaque, especialmente no que se refere à necessidade de recomposição financeira do cofinanciamento, considerada fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais ofertados à população.
Outro eixo central debatido foi a valorização do trabalho no SUAS, reconhecendo a relevância das equipes que atuam diretamente na proteção social. A defesa de melhores condições de trabalho, estrutura adequada nos serviços, educação permanente, carreira e remuneração justa permanecem entre as principais reivindicações das trabalhadoras e dos trabalhadores da política.
Também teve forte defesa durante a conferência a aprovação da PEC 383/2017, que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União ao financiamento do SUAS. A proposta é vista como um avanço decisivo para assegurar maior estabilidade orçamentária e estrutural ao sistema, fortalecendo sua capacidade de resposta às demandas sociais em todo o país.
Segundo as representações, essas pautas têm orientado diálogos e articulações entre entidades, trabalhadores e diferentes níveis de governo, reafirmando o compromisso coletivo com a consolidação de uma assistência social pública, estatal, qualificada e com financiamento adequado.
