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Serviço Social e profissões da saúde vão ao MEC defender a educação superior presencial

Data de publicação: 18 de junho de 2025
Fotos: Rafael Werkema
Créditos: Diogo Adjuto

O CFESS marcou presença, nesta terça-feira (17/6) na reunião do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), do qual é membro, com o ministro da Educação, Camilo Santana. O objetivo foi tratar do novo marco regulatório do Ensino à Distância (Ead) na graduação em cursos da área da saúde.  

A atividade também contou com representações dos Conselhos Federais de Nutrição, Fonoaudiologia, Biologia, Medicina Veterinária, Educação Física, Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A reunião foi solicitada pelo deputado Duarte Junior, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, e pela deputada Federal Alice Portugal, que é autora do PL que busca proibir o ensino EaD nos cursos da área da saúde.  

A reivindicação dos Conselhos Profissionais foi pela inclusão, no Marco Regulatório do EaD no Brasil, de todos os cursos da área da saúde na obrigatoriedade do Ensino Presencial. 
A reunião ocorreu diante da grande repercussão de uma matéria publicada na capa do Jornal O Globo desta segunda-feira (16), que destacou a luta dos Conselhos Profissionais da área da saúde, inclusive do CFESS, pela defesa da educação presencial nos cursos de graduação da área.  

A presidenta do CFESS, Kelly Melatti, destaca a importância da articulação em defesa da formação profissional presencial: “A revisão do decreto, por parte do MEC e de todo governo federal, vedando o EaD nos cursos da área da saúde, deve ser um compromisso, sobretudo ético, com a formação profissional com qualidade, com o direito da população atendida nos diversos serviços e espaços sócio-ocupacionais e com as próximas gerações. 

Como resultado da reunião, o MEC se comprometeu a firmar uma agenda com os(as) parlamentares presentes, com representantes do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Educação, além do FCFAS e representantes de conselhos federais, para debater o tema e propor melhorias ao decreto e outras normativas. 

O FCFAS, em articulação com a deputada Alice Portugal e o deputado Duarte Junior, agendaram, no mesmo dia, reunião com André Ciciliano, SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. Como encaminhamento dessa reunião, os Conselhos Profissionais saíram com a incumbência de produzir notas técnicas contendo os motivos pelos quais o EaD é incompatível com a graduação na área da saúde.  

O CFESS, em articulação com Abepss e Enesso, já está trabalhando nessa nota, somando esforços com os demais conselhos em busca de uma revisão do Decreto 12.456/2025.  

Debate interno no Serviço Social reúne CFESS e Abepss 

Durante o Pleno de junho do CFESS, a Comissão de Formação Profissional discutiu o novo marco regulatório do EaD, que repercute na graduação em Serviço Social, com a presença da professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Zaira Sabry, coordenadora nacional de graduação da Abepss, e da professora Thaisa Closs, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que representa o CFESS na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho (CIRHRT), uma comissão do Conselho Nacional de Saúde.  

Na ocasião, a entidade reafirmou o compromisso com a defesa da educação pública, presencial e de qualidade para todas as pessoas, enfatizando que a crítica do CFESS é em relação à profunda condição de precarização da formação pela modalidade EaD e, em nenhuma medida, a estudantes ou a quem trabalha nestes cursos 
 

Para entender o decreto 

O recém-assinado Decreto nº 12.456/2025 regulamenta a Nova Política de Educação à Distância (EaD). A normativa do governo federal permitiu que diversos cursos da área da saúde possam continuar a ter graduação na modalidade à distância e, a partir de agora, também a modalidade semipresencial (que exige apenas 20% de atividades presenciais e/ou síncronas com mediação).  

O CFESS, em parceria com a Abepss e a Enesso, trava uma luta histórica pela defesa da educação superior presencial e valorização profissional, tanto ao defender os princípios do código de ética da(o) assistente social, quanto ao reafirmar seu compromisso com a qualidade de vida da população e dos serviços prestados a usuárias e usuários.  

O coordenador da Comissão de Formação Profissional do CFESS, Tales Fornazier, explica por que as entidades do Serviço Social e do FCFAS defendem a graduação presencial na área de saúde. 

“Nossa defesa histórica é para que a educação presencial pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, seja um direito para todas as pessoas. Isso tem impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população brasileira, por isso, defender essa proposta de educação e formação é também defender os direitos das populações que são atendidas nos diversos serviços”, completa Tales.  

Segundo ele, outra questão que merece destaque é que parte significativa dos setores mais pauperizados da classe trabalhadora (populações negras, periféricas, mulheres, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência etc.) infelizmente tem recorrido ao EaD como única possibilidade de acesso ao ensino superior, frente às duras condições objetivas. “Exatamente por isso é que precisamos avançar na luta coletiva para que todas as pessoas tenham acesso à educação de qualidade, a políticas de permanência estudantil sólidas, a cotas étnico-raciais, para pessoas trans e com deficiência”, finaliza o conselheiro do CFESS.  

 
Confira a nota do FCFAS contra o novo marco regulatório do ensino a distância (EaD), instituído pela Lei nº 12.456/2025 e pela Portaria MEC nº 381/2025
 
Leia também a nota divulgada pelo Fentas, do qual o CFESS é integrante 

Leia nota conjunta do CFESS, Abepss e Enesso em defesa da formação