Legislação
Resolução n° 1.103/2025
Tipo: Resoluções do CFESS
Publicado em 12/06/2025
Dispõe sobre a alteração do parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução Cfess nº 548 de 23 de março de 2009, que institui procedimentos
para o processamento de denúncias disciplinares e/ou éticas DESAFORADAS.