Terça, 04 de Junho de 2013.
Comissões de Orientação e Fiscalização debatem os desafios do Conjunto CFESS-CRESS
Oitava edição do Seminário das COFIs traz agentes fiscais para apresentarem experiências
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Arte do oitavo seminário nacional das COFI do Conjunto CFESS-CRESS(Arte: Rafael Werkema)

 

Com mais de 100 participantes, terminou neste sábado (1º de junho) o 8º Seminário Nacional de Capacitação das COFIs do Conjunto CFESS-CRESS, em Brasília (DF). Durante três dias, conselheiros/as do CFESS e dos CRESS/Seccionais puderam debater os desafios e os avanços do Conjunto no tocante à fiscalização do exercício profissional. Essa foi também a primeira vez que agentes fiscais de todos os estados estiveram presentes ao debate, apresentando experiências profissionais durante o evento.

 

O evento foi aberto pela coordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes, que reafirmou a importância da capacitação do Conjunto CFESS-CRESS nas questões relativas à fiscalização, que está no cerne da função precípua dos Conselhos, e relativas à formação profissional, especialmente na conjuntura atual de expansão dos cursos de graduação à distância em Serviço Social, da ampliação do número de profissionais e da consequente precarização das condições de trabalho.

 

Em seguida, as conselheiras do CFESS Marinete Moreira e Alessandra Souza abriram a mesa-redonda Afirmação das atribuições e competências profissionais do/a assistente social: desafios e conquistas no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS. Marinete Moreira apresentou as reflexões da COFI do CFESS sobre as problemáticas relativas às atribuições profissionais, relembrando as brochuras lançadas pelo CFESS com subsídios para atuação de assistente sociais em diversas áreas, além do documento sobre as atribuições da categoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Ainda que em uma conjuntura adversa, temos escolhas a fazer, especialmente referentes ao que a gente negocia e ao que a gente não negocia na relação com nossos/as empregadores/as”, enfatizou a conselheira.

 

Mesa de abertura do seminário das COFIs em BrasíliaCoordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes abriu o evento (foto: Diogo Adjuto)

 

A conselheira Alessandra Souza apontou ainda alguns desafios para o Conjunto: ações e articulações com outras categorias profissionais, mobilização de profissionais da base, movimentos sociais. “Essas estratégias devem sempre ser embasadas por uma análise crítica da conjuntura e das condições sociais presentes, para a posterior identificação de técnicas e instrumentos adequados a cada situação em que estamos atuando”, completou.

 

Em continuidade, o evento deu espaço à mostra de experiências das COFIs dos CRESS. Na primeira, a COFI do CRESS-PE trouxe a temática sobre O caráter pedagógico da fiscalização, observando que o Conselho tem se preocupado com a capacitação dos/as profissionais, por entender que seja um elemento relevante para a melhoria das relações de trabalho e do atendimento à população usuária, na perspectiva de coibir violações éticas. Por sua vez, o CRESS-AL falou sobre o Acompanhamento das condições técnicas e éticas para o exercício profissional dos/as assistentes sociais em Alagoas, elencando os desafios cotidianos ao trabalho de orientação e politização da categoria, dos/as usuários/as e da sociedade, como momentos imprescindíveis para a materialização do projeto ético-político profissional do serviço social.

 

Agentes fiscais participam
O momento seguinte foi inédito e importante para os/as agentes fiscais dos CRESS. Eles puderam, pela primeira vez, apresentar trabalhos científicos desenvolvidos nas regiões onde atuam. Por isso, o seminário contou a com apresentação dos trabalhos: A Materialidade do Projeto Ético-Político Profissional: uma análise a partir dos Assistentes Sociais de Fortaleza/CE, da agente fiscal do CRESS-CE, Maria Auxiliadora Araújo; A Política Nacional de Fiscalização e seus Desdobramentos Regionais: uma Expressão do Movimento de Renovação do Serviço Social Brasileiro e Autonomia Profissional do Assistente Social X Trabalho Assalariado: Exercício Profissional do Assistente Social, apresentados, somente no segundo dia de evento, pela agente fiscal Nanci Simões, da Seccional de Juiz de Fora do CRESS/6ª Região – MG

 

A agente fiscal do CRESS-RJ, Maria de Fátima Pessanha, aprovou a ideia. “Sabemos da produção de estudos e trabalhos de agentes fiscais, mas avalio que a iniciativa de abrir um espaço para apresenta-los vai fazer história em nosso Conjunto, por ser um momento inédito e valioso. Parabenizo a COFI do CFESS”, afirmou a assistente social.

 

Sigilo profissional

A primeira mesa-redonda do segundo dia debateu A garantia do sigilo profissional: um desafio ético, composta pelos/as conselheiros/as do CFESS Maurílio Matos, Rosa Prédes, e pela assessora jurídica, Sylvia Terra, que iniciou o debate.

 

Sylvia Terra afirmou que é possível ser criativo nas ações, a partir dos instrumentos normativos do Conjunto CFESS-CRESS. “Fazer isso é pensar em Direito enquanto conjugação de outras relações que se dão na prática profissional e que podem dar conta de varias situações cotidianas”, disse. Ela acrescentou que o sigilo alcança toda e qualquer atribuição do/a assistente social. “Ele está previsto não só como dever, mas como direito do/a profissional. Quando violado, enseja um ato de desagravo público por ofensa às prerrogativas do exercício profissional”, explicou a assessora do CFESS.

 

Conselheiro Maurílio Matos fala na mesa sobre o sigilo profissionalConselheiro do CFESS Maurílio Matos fala na mesa sobre o sigilo profissional (foto: Diogo Adjuto)

 

Para o conselheiro do CFESS, Maurílio Matos, a ação do/a assistente social deve lidar com sigilo, já que ele/a é o/a profissional que conhece e pensa o/a usuário/a para além da doença, para além do número. Falando a partir de sua experiência de trabalho na área da Saúde e na COFI do CRESS-RJ, ele destacou a importância da construção de uma relação de confiança com o/a usuário/a. “Nosso primeiro atendimento é fundamental, sob a análise de que grande parte dos/as usuários/as não retorna ao atendimento do serviço social. É justamente por isso que a documentação nada mais é do que a materialização do trabalho desenvolvido”.  O conselheiro finalizou, dizendo que que é o/a assistente social precisa ter a exata noção do que significa o serviço social naquela instituição e a clareza de sua competência profissional ali inserida.

 

Por fim, a coordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes, explanou sobre o sigilo profissional e o acervo técnico-operativo do serviço social, explicitando a importância das ações, procedimentos e instrumentos profissionais que estão disponíveis para a categoria e que devem ser apreendidos e utilizados pelos/as assistentes sociais, considerando-se o seu conteúdo ético-político.

 

As abordagens terapêuticas

A tarde do segundo dia começou com a mesa-redonda Atribuições e competências do/a assistente social e as abordagens psicossociais e terapêuticas no âmbito das políticas sociais. O debate foi dirigido pelas conselheiras do CFESS Marlene Merisse e Rosa Prédes.

 

Merisse deu ênfase às abordagens psicossociais e terapêuticas no âmbito das políticas sociais, primeiro fazendo um resgate histórico sobre o debate do uso de terapias associado ao exercício profissional do/a assistente social, no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS.  Ela destacou ainda a ação organizada de assistentes sociais que defendem o Serviço Social Clínico. Explicitou que a ação profissional desse grupo não está relacionada apenas a uma defesa de metodologia, mas a uma concepção do Serviço Social, que se estende às práticas terapêuticas de modo geral e que são encontradas hoje no interior das políticas públicas, como a saúde e a assistência social. Rosa Prédes, por sua vez, apresentou as problemáticas teórico-metodológicas que precisam ser enfrentadas pela categoria, deixando claro que a abordagem individual não é sinônimo de terapia.

 

Após a mostra de experiência da COFI do CRESS-SC, que trouxe o trabalho sobre O uso de terapias no âmbito das atribuições de assistentes sociais: o projeto ético-político em questão, a última mesa do dia debateu a temática da Supervisão de estágio como atribuição privativa do/a assistente social. A primeira palestra foi da conselheira do CFESS Erivã Velasco, que fez uma crítica à realidade em curso, que banaliza e desregulamenta as profissões, chamando o Conjunto CFESS-CRESS a criar instrumentos de luta pela qualidade na formação e no trabalho. “Os dossiês atualizados pelos CRESS ressaltam as irregularidades que vêm sendo identificadas pela fiscalização”, observou.

 

Também à mesa, a assessora especial do CFESS, Cristina Abreu, ressaltou a presença de 51 agentes fiscais, o que considerou uma vitória para o Conjunto CFESS-CRESS. Em sua fala, Abreu mostrou as principais demandas concretas que chegam ao CFESS, tanto dos CRESS, como de supervisores/as, estudantes e de docentes, entre temas que vão da conceituação de supervisão direta aos problemas relatados sobre os campos de estágio. “É fundamental que sejam utilizados os referenciais construídos pelo Conjunto para a análise e resolução de cada situação demandada”, afirmou.

 

Mobilização

O último dia de seminário teve início com uma mobilização dos/as agentes fiscais presentes, que, antecedendo à Roda de Conversa sobre o Módulo de Fiscalização do SISCAF (Pesquisa) e Sistema de Controle de Credenciamento de Estágio, apresentaram uma carta de solicitação às direções do Conjunto CFESS-CRESS, com reivindicações de criação de um piso salarial para agentes fiscais.

 

Roda de conversa deu início ao último dia de evento

Roda de conversa deu início ao último dia de evento (foto: Diogo Adjuto)
 

Para concluir os trabalhos, as conselheiras do CFESS Marlene Merisse e Rosa Prédes apresentaram os "Quadros-síntese das discussões" dos dois dias de trabalho. Um deles se referiu aos destaques apontados como desafios para a fiscalização e aos destaques relativos ao exercício da fiscalização; o segundo apresentou os indicativos estratégicos para as COFIs (CFESS e CRESS) no enfrentamento das questões levantadas.
 

O seminário não tem caráter deliberativo e, portanto, os quadros de indicações serão discutidos nos Encontros Descentralizados e no Encontro Nacional CFESS-CRESS, que ocorrerá em setembro, em Recife (PE). “Nosso desafio maior é fortalecer a ação de fiscalização, de modo a criar estratégias político-pedagógicas aos grupos de profissionais fiscalizados”, concluiu a coordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes.

 

Clique e veja como foi a programação completa do Seminário

 

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