Sexta, 24 de Maio de 2013.
Ministério do Planejamento autoriza novas nomeações no INSS
Portaria saiu hoje no Diário Oficial, referente ao concurso de 2008 para assistentes sociais
Carregando...

Imagem do painel eletrônico pela campanha por nomeações de assistentes sociais no INSS(Arte: Rafael Werkema)
 

Mais um grande passo para o Serviço Social brasileiro: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n.º 191/2013, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear mais 250 assistentes sociais aprovados/as no concurso regido pelo edital 01/2008, para Analista do Seguro Social – formação em Serviço Social. (Clique aqui para ver a Portaria)
 

A autorização é resultado de muita insistência e articulação do CFESS e da Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), juntamente com o chamado Grupo do Dobro (assistentes sociais aprovados/as no concurso, além das vagas especificadas).
 

Antes, porém, o INSS já havia enviado ao Ministério uma nota técnica elaborada pela Divisão de Serviço Social (DSS/INSS), apresentando a justificativa da necessidade de contratação de mais assistentes sociais para o órgão, que foi fundamentada com diversos dados da realidade do trabalho destes/as profissionais, o que pôde comprovar a demanda.
 

A vice-presidente do CFESS, Marinete Moreira, avalia que a Portaria de hoje do Mpog constitui uma vitória das entidades do Serviço Social em defesa da previdência social. “O Serviço Social do INSS tem muito a contribuir na defesa da previdência social pública, ampla, de qualidade e com a efetiva participação dos/as trabalhadores/as na gestão e controle, assim como da política de assistência social, e em especial do BPC, enquanto direito”, destacou a conselheira.
 

É importante ressaltar que o CFESS, recentemente, divulgou um painel eletrônico em Brasília (DF), para mostrar à população a necessidade de mais assistentes sociais no INSS e sensibilizar as autoridades (clique aqui para relembrar).  Além disso, é importante destacar que as nomeações, distribuição e lotação dos/as profissionais serão publicadas posteriormente pelo INSS, com o qual deverão ser esclarecidas quaisquer dúvidas sobre estas questões.


VAGAS
É importante explicar também que o Edital 01/2008, que convocou o concurso, previu 900 vagas e formação de cadastro de reserva, em conformidade com a Lei n.º 8112/90 e com a Portaria 450 do MPOG.
 

No item 1.2 do referido edital, ficou estabelecida a possibilidade de acréscimo, de acordo com o artigo 14 da Portaria 450, como se vê: “1.2. O Concurso Público visa ao provimento do número de vagas definido neste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 14 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
 

O artigo 14 da Portaria diz que: “Art. 14. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a nomeação ou contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de cinquenta por cento a mais do quantitativo original de vagas”.

 

Ou seja, isso quer dizer que, além dos 900 que foram nomeados/as, o edital abriu a possibilidade de o Instituto contratar mais 450 profissionais, o que se concretiza agora, com a nomeação de mais 250, após os 200 convocados/as no final de 2012.

 

Curta o CFESS no Facebook e siga-nos no Twitter
No Facebook: http://www.facebook.com/CfessOficial
No Twitter: https://twitter.com/#!/CfessOficial
No Youtube: http://www.youtube.com/user/CFESSvideos

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

Quem somos
Autarquia pública federal que tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress).
Cadastre-se
E receba por e-mail nosso CFESS Informa, informativo eletrônico com as principais notícias sobre o Serviço Social brasileiro
Conecte-se
O CFESS também esta nas redes sociais
Endereço
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
SCS Quadra 2 Bloco C Ed. Serra Dourada - Salas 312/318
CEP: 70300-902 - Brasília - DF
Tel: (61) 3223-1652
Tel: (61) 3223-2420
Funcionamento: de segunda a sexta de 12h às 18h. Dúvidas e sugestões pelo Fale Conosco.