Congemas foi realizado no auditório do Anhembi, em São Paulo (Foto: Wagner O. Nunes/Divulgação Congemas)
Nos últimos anos, a política de assistência social tem sido uma das áreas que mais emprega assistentes sociais no país, seja na análise, organização, elaboração ou execução de serviços socioassistenciais, seja trabalhando para implementaçãodo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). E em um debate que discute o financiamento do SUAS, o CFESS, como entidade representativa da categoria, e assistentes sociais têm muito a contribuir.
Foi com esta intenção que o Conselho Federal participou, durante os dias 22 a 24 de abril, em São Paulo (SP), da 15ª edição do Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento acontece em um momento oportuno, já que grande parcela das pessoas que trabalham nas gestões municipais está iniciando seu trabalho.
O encontro do Congemas reuniu mais de 2 mil pessoas e teve como tema central “Financiamento do SUAS: desigualdades regionais e a gestão municipal”, assunto importante na conjuntura atual, tendo em vista que a assistência social tem alocado a grande maioria de recursos para os programas de transferência de renda.
Entretanto, o CFESS foi convidado para debater o “SUAS na relação com o Sistema de Justiça: competências e articulações”. Representando o Conselho Federal, Marlene Merisse dividiu a mesa com representantes de diversas entidades, como o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério Público, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e o Conselho Federal de Psicologia (CFP).
“Neste processo de instalação e consolidação do SUAS, a relação entre quem executaa política de assistência social e o Sistema de Justiça – em especial o Poder Judiciário – tem se apresentado, por vezes, conturbada”, afirmou a conselheira do CFESS.
Segundo Marlene, há necessidade de se estabelecer canais descongestionados de diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário, para que o sistema de garantia de direitos seja operacionalizado com eficácia. “Ainda temos muitas situações em que se faz necessário interceder junto à Justiça, aos Conselhos Tutelares e aos Conselhos de Direitos, para que os direitos da população usuária sejam acessados e garantidos”, explica.
Com base nos relatos das Comissões de Orientação e Fiscalização dos CRESS, a conselheira afirmou também que são muitas as situações de desconforto e stress vividas por assistentes sociais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), dada a relação de tensão entre o SUAS e o Poder Judiciário. “São inúmeras as chamadas ‘demandas indevidas’ do Poder Judiciário para assistentes sociais do SUAS. Indevidas porque violam atribuições e competências do Serviço Social. Por exemplo: a determinação para providências de internação de adolescentes usuários de drogas, sem considerar a avaliação dos profissionais ou as responsabilidades das políticas setoriais; e a inquirição de crianças e adolescentes vitimizados nos espaços dos CREAS”, completa.
Marlene disse ainda que as situações vividas por assistentes sociais têm levado, muitas vezes, a um processo de judicialização do exercício profissional da categoria. “Isto se dá, em boa parte,por questões relacionadas às situações de stress e tensionamento, devido à equipe técnica reduzida frente às demandas de trabalho; à precarização das condições técnicas e éticas de trabalho; à exigência de emissão da opinião profissional nas solicitações de elaboração de pareceres conjuntos com outras categorias profissionais, sem que esteja explicitado, separadamente, o que é específico de sua área de atuação e de sua competência técnica e ética; entre outros”, completou.
Avaliação
Para Marlene Merisse, o Encontro Nacional do Congemas possibilitou um diálogo importante entre as pessoas que fazem a gestão da política de assistência social nos municípios e o MDS, que coordena o Sistema no âmbito federal. O CFESS pode levar as questões concretas que assistentes sociais têm trazido ao Conselho. “Estamos em um movimento importante de implementação do SUAS. Um movimento que envolve gestões municipais e estaduais; que envolve entidades e organizações da assistência social; trabalhadores e trabalhadoras e população usuária da assistência social. A política de assistência social só será consolidada se as demais políticas sociais também o forem, como a ampliação do acesso ao trabalho, à salários compatíveis com uma vida digna, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à moradia digna e à infraestrutura urbana”, avaliou.
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