Quarta, 10 de Abril de 2013.
Plenária Nacional debate o trabalho de assistentes sociais no SUAS
Evento abordou o trabalho de assistentes sociais na implementação da política de assistência social e a participação do Conjunto CFESS-CRESS nesse processo
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Foto da primeira mesa da Plenária Nacional que debateu o trabalho do assistente social no SUAS

Primeira mesa teve palestras do professor Rodrigo de Souza (esq.) e da professora Joaquina Barata (dir.) (foto: Rafael Werkema)

 

Nos dias 5 e 6 de abril, o Conselho Federal realizou, em Brasília (DF), uma plenária nacional para o Conjunto CFESS-CRESS debater os principais desafios do trabalho de assistentes sociais na política de assistência social. O evento, que contou 55 participantes, reuniu representantes de CRESS que, em sua maioria, trabalham na área.
 

Para traçar estratégias de implementação do Sistema Único de Assistência Social, é preciso entender a conjuntura em que se deu a criação das políticas sociais no Brasil e na América Latina, no contexto da crise do capital. Apresentar este pano de fundo foi a tarefa do professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rodrigo de Souza Filho, na primeira mesa de debates da Plenária, no dia 5.

Rodrigo lembrou também da contrarreforma do Estado, período de desorganização e financeirização das políticas públicas, a partir, principalmente, dos governos Collor e FHC. Para fechar, ele fez uma análise dos governos Lula e Dilma, ressaltando que não há um novo modelo de desenvolvimento, como afirmam os governantes. “Ainda há uma subordinação à política do capital. Os investimentos na saúde e previdência caíram. E o SUAS se transformou em um apêndice dos programas de transferência de renda, para onde vão 90% dos recursos da política de assistência”, destacou o professor da UFJF. Ele afirmou ainda que o SUAS sofre o que algumas pessoas têm chamado de “assistencialização” da assistência social e que é preciso ter clareza da situação atual para implantação do SUAS: um quadro de condições extremamente precárias de seus trabalhadores, inclusive assistentes sociais.


Joaquina Barata, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), trouxe a discussão o debate para o âmbito do trabalho de assistentes sociais. Nesse sentido, ela defendeu o aprimoramento intelectual, ético e operativo da categoria, em consonância com o projeto ético-político do serviço social brasileiro. “A identidade da política de assistência social e do SUAS é sempre resultado do embate entre conservadorismo e resistência”, destacou. Ela ressaltou também que o serviço social tem uma grande contribuição no caminho para a emancipação humana.


Na parte da tarde, a mesa "Atribuições profissionais, questões éticas e organização da classe trabalhadora: os desafios ao Conjunto CFESS-CRESS na defesa da política de assistência social" apontou algumas estratégias de atuação do Conselho Federal e dos Regionais.

 

Foto da segunda mesa da Plenária Nacional sobre o trabalho do assistente social no SUAS

A segunda mesa debateu questões profissionais, éticas e os desafios do COnjunto CFESS-CRESS (foto: Rafael Werkema)


A conselheira do CFESS Esther Lemos ressaltou as competências da categoria na implementação da política de assistência e do SUAS, defendendo que é necessária uma direção social comum, fundamentada no projeto ético-político. Assim, ela apontou a necessidade de compreensão da categoria sobre algumas competências, como: a socialização de informações à população usuária sobre a política de assistência social, no contexto das políticas públicas; a gestão, planejamento e execução da política, no âmbito da Seguridade Social; a articulação com os movimentos sociais, ampliando a rede de defesa do SUAS; a inserção nos conselhos de políticas e de defesa de diretos, para o controle social da política; e a realização de estudos e pesquisas que subsidiem o planejamento da política de assistência social. “A apreensão dos fundamentos  teóricos que explicam a particularidade do serviço social na divisão social e técnica do trabalho e a direção social que imprimimos à profissão no Brasil é fundamental na construção das mediações do nosso trabalho profissional, desmistificando a redução da profissão à política”, explicou Esther. A conselheira finalizou destacando a importância da inserção do Conjunto CFESS-CRESS no Fórum Nacional e nos Fóruns Estaduais de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS bem como a participação no processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente  do SUAS, definida na Resolução CNAS nº 04/2013, de 13 de março de 2013.


Em seguida, o conselheiro Maurílio Matos falou da questão ética imposta à categoria, no contexto apresentado pela plenária. Ele afirmou que é preciso saber os limites da profissão e sugeriu algumas ações para o exercício profissional. “É preciso desvelar a realidade em que atuamos. Conhecer as políticas do nosso município. Entender em que contexto nosso trabalho está inserido. A dimensão investigativa do serviço social é fundamental. Se não planejamos, quem determina nossos atendimentos é a gerência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Mas isso não deve ser uma ação individual, sim coletiva”, exemplificou.


Segundo Maurílio, a dificuldade de se implementar o projeto ético-político no cotidiano é que este é o espaço de respostas imediatas, entretanto, não é necessariamente alienador. “A sociedade capitalista propicia a alienação. Por isso, temos que buscar mecanismos de suspensão dessa cotidianidade, seja na arte, na ética, na política. Assim, podemos dar respostas mais qualificadas no nosso trabalho. Temos que pensar em nosso exercício profissional, acreditar no projeto ético-político e fazê-lo nosso cotidiano, seja no trabalho, seja na nossa vida”, finalizou.


Grupos sistematizam propostas
A manhã do segundo dia do evento foi preenchida com a discussão de propostas em três grupos formados com os/as participantes. A ideia foi debater as demandas e desafios apresentados em relação ao trabalho do/a assistente social no SUAS, as ações realizadas pelos CRESS, as dificuldades encontradas, visando à construção de estratégias unificadas de ação em relação a questões como a fiscalização do exercício profissional e de concursos públicos, articulação com movimentos sociais, debates com a categoria, ações junto aos poderes públicos, dentre outras.

 

Foto do trabalho em grupo durante a Plenária Nacional sobre o trabalho do assistente social no SUAS

 Grupos foram formados na manhã do segundo dia da Plenária Nacional (foto: Diogo Adjuto)

 

Na parte da tarde do dia 6, as propostas e debates realizados pelos grupos foram apresentados em uma plenária conjunta e os encaminhamentos foram sistematizados pelas conselheiras do CFESS Marlene Merisse e Marinete Moreira, na mesa coordenada pela conselheira Esther Lemos.

 

Dentre as principais questões levantadas, a conselheira Marlene Merisse apontou a necessidade de inserção política e participação de conselheiros/as dos CRESS, bem como de assistentes sociais de base, nos espaços de controle social de cada estado e municípios. “É preciso criar estratégias para que esses/as profissionais façam seu processo de apreensão crítica da realidade e do cotidiano profissional”, concluiu a conselheira.

 

Participantes aprovam iniciativa
Após a apresentação dos trabalhos, os/as participantes avaliaram as atividades, em um momento em que pôde-se perceber o êxito dos debates e do evento.

 

A conselheira do CRESS-PR, Daraci Rosa, acredita que a plenária contribuiu significativamente para que o Conjunto tivesse a visibilidade de tudo o que foi construído pela categoria nos últimos anos, bem como das lutas que ainda se colocam para os/as assistentes sociais. “Já concretizamos uma série de ações. Temos agora o desafio de promover que os/as profissionais materializem princípios ético-políticos no fazer profissional”, afirmou a conselheira.

 

Durante a avaliação, a vice-presidente do CFESS, Marinete Moreira, destacou a riqueza do debate e do aprofundamento das temáticas nos espaços em grupo, o que pôde ser visto nas apresentações realizadas pelos/as participantes da Plenária. “A plenária nacional foi de extrema importância para trocarmos experiências e construirmos coletivamente propostas de ações não só em defesa da categoria, mas de toda a classe trabalhadora”, completou. 

 

Conselheiras do CFESS Marinete Moreira (esq.) e Marlene Merisse (dir.) sistematizaram as propostas (foto: Diogo Adjuto)

 

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