Sexta, 15 de Março de 2013.
CNAS aprova Política Nacional de Educação Permanente do SUAS
CFESS participou do debate para construção do documento
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Conselheira do CFESS Esther Lemos (esq.) representou o FNTSUAS (fotos: CFESS)

No dia em que o Conjunto CFESS-CRESS comemorou os 20 anos do Código de Ética do/a Assistente Social, em 13 de março, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), aprovou a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), durante sua 209ª Reunião Ordinária.

O documento aprovado é fruto de um processo coletivo e teve como marco a Oficina Nacional sobre o tema, promovida pelo CNAS no dia 25 de abril de 2012, em Brasília (DF). A partir das contribuições de diversas entidades, como instituições de ensino superior; conselhos de classe bem como o Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS (FNTSUAS), foi constituído um Grupo de Trabalho, através da Resolução CNAS n. 19/2012, para sistematizar as contribuições e propor o texto da Política.

Representando o FNTSUAS, a conselheira do CFESS Esther Lemos participou do GT e explicou que o processo avançou para uma ampla e atualizada concepção de Educação Permanente, tendo como público alvo “os trabalhadores do SUAS com ensino fundamental, médio e superior, que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades” (PNEP/SUAS).

“A aprovação da Política foi emocionante, um marco histórico, reconhecido pelos/as conselheiros/as que votaram a matéria, fruto de deliberação das Conferências  de Assistência Social em todos os âmbitos. É também diretriz para os entes federados, com a qual partimos para sua implementação, sendo necessário o envolvimento de todos/as, na direção apontada pela nova PNEP/SUAS. Este é mais um instrumento central na qualificação do trabalho dos/das assistentes sociais no SUAS”, afirmou a conselheira Esther Lemos.


Conselheiros/as do CNAS aprovaram o documento no último dia 13

A política aprovada foi também adequada à nova Norma Operacional Básica (NOBSUAS 2012), aprovada em dezembro. O documento abrange o debate realizado nas conferências de assistência social sobre a atuação e valorização dos/as trabalhadores/as e um balanço das iniciativas de formação e capacitação já ofertada no âmbito da Assistência Social.

Além disso, a perspectiva político-pedagógica do documento é estruturada por meio de alguns eixos: a centralidade dos processos de trabalho e das práticas profissionais; o princípio da interdisciplinaridade; o princípio da aprendizagem significativa; o princípio da historicidade; o desenvolvimento de capacidades e competências requeridas pelo SUAS. Os percursos formativos, as atividades de formação e capacitação, a certificação e a configuração organizacional da política nacional, bem como a responsabilidade dos entes federados, a criação dos Núcleos de Educação Permanente e o monitoramento e a avaliação compõem também a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS.

Em breve o texto da Política estará disponível aqui no site do CFESS, após ser publicada pelo CNAS.

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