Quarta, 18 de Julho de 2012.
CFESS e CRESS debatem estratégias de combate à inadimplência
GT se reúne e elabora propostas para o Encontro Nacional
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GT esteve reunido no CFESS (foto: Diogo Adjuto)

Em cumprimento às deliberações  nº 1 e 16 do eixo Administrativo-financeiro do 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS,  que versam sobre a realização de estudo sobre o perfil do/a assistente social, com vistas à elaboração de uma política de combate à inadimplência, foi constituído  um  Grupo de Trabalho, "GT Inadimplência",  em abril deste ano. Neste fim de semana, o GT se reuniu  para discutir e construir coletivamente as próximas estratégias de enfrentamento da questão da inadimplência nos CRESS, que afetam a agenda política e as ações  de fiscalização do exercício profissional pelo conjunto. O encontro foi nos dias 14 e 15 de julho, na sede do CFESS, em Brasília (DF).

Pelo CFESS, participaram as conselheiras Lucia Lopes, Marinete Moreira, Ramona Carlos e Maria Elisa Braga. Também compareceram os/as conselheiros/as do CRESS-PR, Rafael Carmona, do CRESS-ES, Aline Pandolfi, e do CRESS-SE, Vera Núbia Santos.

Segundo a conselheira Lucia Lopes, o GT debateu o tema, à luz do resgate histórico das atividades desenvolvidas pelo conjunto CFESS-CRESS nas últimas duas décadas, da legislação em vigor, das resoluções do CFESS e dos pareceres jurídicos relacionados ao tema, além dos dados referentes à situação de inadimplência junto aos CRESS e das atividades que estão sendo desenvolvidas atualmente pelos CRESS e Seccionais.  O propósito do GT é a elaboração da Política Nacional de Inadimplência do Conjunto CFESS-CRESS, a ser submetida ao Encontro Nacional do conjunto – instancia máxima de deliberação.

A conselheira informou ainda que uma política de combate à inadimplência é fundamental para o conjunto, pois, além da função precípua de fiscalização do exercício profissional, o orçamento das entidades, que depende das anuidades dos/as assistentes sociais pagas aos CRESS, é um instrumento para realizar também suas ações políticas e, com isso, contribuir para a inibição do autoritarismo, da criminalização dos movimentos sociais, da precarização da formação e das condições de trabalho. "O combate à inadimplência e um orçamento compatível com as demandas são essenciais para que fortaleçamos o projeto ético-político da categoria, a gestão democrática e transparente que vem sendo feita pelo Conjunto. Precisamos olhar para os números e enxergar além, na luta por uma nova sociedade igualitária e emancipatória", acrescentou.

O conselheiro do CRESS-PR, Rafael Carmona, ressaltou também a importância de se construir a Política, em uma estratégia de valorização da profissão de assistente social, destacando que as anuidades cobradas no Conjunto CFESS-CRESS são estipuladas por meio de mecanismos de transparência, em assembleias que proporcionam a ampla participação democrática da categoria em seus estados.

As atividades de uma política de combate à inadimplência deverão ter um caráter  educativo, reafirmando os princípios e valores do Projeto Ético-político profissional do Serviço Social. "É preciso enfatizar a importância da profissão regulamentada e fortalecer o entendimento de que o Conjunto CFESS-CRESS hoje é mais que um simples grupo de entidades com funções fiscalizadoras, e sim uma instituição que luta por melhores condições éticas e técnicas de trabalho para a atuação profissional, sempre na defesa intransigente dos direitos humanos", apontou a conselheira do CFESS Marinete Moreira.

Propostas
Ao final da reunião, o GT optou pela elaboração de um documento a ser encaminhado ao CRESS e apresentado no 41º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em setembro deste ano, contendo os pontos centrais do debate desenvolvido, bem como os eixos principais de uma concepção de política de combate à inadimplência, além de propostas e estratégias necessárias à elaboração de uma política capaz de fortalecer o conjunto na relação com a categoria e na condução de suas atividades primordiais.

Entre as propostas, está a realização de uma campanha que será lançada para fortalecer o enfrentamento da questão da inadimplência, de acordo com as particularidades regionais de cada CRESS, a partir de princípios e objetivos definidos coletivamente. A meta é a criação de peças de divulgação, para subsidiar a agenda política e de atividades que o Conjunto CFESS-CRESS adotará, como forma de sensibilização e de informação da categoria. Outras propostas serão debatidas no Encontro Nacional.

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