Discussão sobre a Saúde Mental leva o CFESS à Câmara dos Deputados
Objetivo foi a criação de um GT para construção de uma Política Nacional de Direitos para as pessoas em sofrimento psíquico
Grupo se reuniu com a deputada Erika Kokay em Brasília (foto: Diogo Adjuto)O Conjunto CFESS-CRESS acredita que a luta pela efetivação da reforma psiquiátrica é parte da agenda política dos/as assistentes sociais no Brasil e que deve ser fundamentada em valores e ações que levem, de fato, à superação das práticas sociais manicomiais e violadoras da autonomia e da liberdade emancipatória. Foi com esse posicionamento que o CFESS, representado pela conselheira Heleni Ávila e pela assessora especial Adriane Dias, foi à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 5 de julho, para discutir formas de contribuição com as atividades do Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental, constituído na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A reunião contou também com a participação de representantes do CFP, do CRP-DF, do CREFITO-RS, CREFITO-SP, Ministério da Saúde, UnB, UECE, ABRASME,, estudantes de psicologia e de enfermagem do Distrito Federal, além de representação nacional dos/as terapeutas ocupacionais e dos fisioterapeutas, entre outros/as. O objetivo do encontro, organizado pela deputada Erika Kokay, foi estabelecer uma metodologia para traçar um diagnóstico do problema da saúde mental no país e, em consonância com os princípios da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica, propor novas formas de abordagens e para o para o seu correto enfrentamento, que avancem para além das medidas de internações e de procedimentos médicos tradicionais.
O GT Saúde Mental será constituído por três parlamentares, sob a coordenação da deputada, que abriu o debate, avaliando que "as contribuições das entidades da sociedade civil são imprescindíveis para a discussão e formulação de propostas que assegurem o êxito do GT, permitindo a sua transformação num espaço de amplo debate, que expresse a pluralidade de pensamento sobre esse grave problema social e possa levar à definição de medidas para o seu correto enfrentamento".
A conselheira do CFESS Heleni Ávila afirmou que é fundamental que, antes de tudo, o GT construa coletivamente uma metodologia de trabalho, definindo o papel do grupo e os temas a serem analisados. "O problema da Saúde Mental no Brasil envolve diversos aspectos: a política de higienização dos centros urbanos, com a criminalização e violência contra a população em situação de rua, a falta de uma política de inclusão social e produtiva. É fundamental destacar ainda que a questão não se restringe ao problema do uso de álcool e outras drogas", ressaltou a conselheira.
Ao final da reunião, o grupo definiu que a metodologia abrangerá a criação de um fórum virtual para debates e discussões, e foi criada uma comissão que conduzirá as ações, composta por entidades nacionais, como o CFESS, o CFP, a Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), a ABRASME, dentre outras. Além disso, serão realizadas audiências públicas com os temas sugeridos na reunião, com o objetivo de, ao final, elaborar uma política nacional de direitos para as pessoas com transtornos psiquiátricos.
O lançamento oficial do GT ocorrerá em agosto, segundo a deputada, logo após o recesso parlamentar do mês de julho.
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