Conselho Federal participa de seminário sobre o enfrentamento da morte materna
Seminário sobre o enfrentamento da morte materna ocorreu nesta semana (foto: Diogo Adjuto)
O CFESS possui representações em diversos Conselhos e Fóruns de políticas e direitos. Esse é o caso da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU), cuja representante, a conselheira Marylucia Mesquita, participou do Seminário "O Enfrentamento da morte materna na Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher". O evento ocorreu nos dias 28 e 29 de maio em Brasília (DF).
O seminário, que marca o Dia Internacional pela Luta da Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, celebrados em 28 de maio, teve, entre os principais temas tratados, a chamada "Rede Cegonha" e a Medida Provisória (MP) 557.
A conselheira do CFESS Marylucia Mesquita destaca que a mortalidade materna constitui um grave problema de saúde pública, mas também de violação aos direitos humanos das mulheres. Ela aponta que, no Brasil, as principais causas de mortalidade materna são a hipertensão, a hemorragia, a infecção puerperal, as doenças circulatórias e o abortamento inseguro.
Apesar de a "Rede Cegonha" ter sido lançada em março de 2011, e de, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, todos os estados e o Distrito Federal já terem aderido à mesma, esse tema foi alvo de crítica por representantes do movimento feminista, bem como pela representação do CFESS durante o Seminário.
Segundo Marylucia Mesquita, a "Rede Cegonha" representa um retrocesso nas políticas de saúde integral da mulher, sobretudo quanto aos direitos reprodutivos e sexuais. "Trata-se de uma concepção materno-infantil, portanto, reducionista da saúde da mulher, porque desconsidera os ciclos de vida, além de negar o direito a uma maternidade livre e desejada", afirmou a conselheira.
Conselheira Marylucia Mesquita participa do Seminário (foto: Diogo Adjuto)Dessa forma, segundo ela, esta política se torna ineficaz no enfrentamento da mortalidade materna por abortamento inseguro, uma vez que concentra seu foco naquelas mulheres que desejam ter filhos/as e desconsidera que há mulheres que engravidam e não desejam seguir em frente com aquela gestação, ou mesmo que engravidaram em contextos alheios à sua vontade, como nas situações decorrentes de violência sexual.
MP 557Outro tema polêmico foi a Medida Provisória 557/2011, que irá a votação no dia 31 de maio. A MP institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera (mulheres que pariram recentemente), para Prevenção da Mortalidade Materna. A conselheira Marylucia Mesquita observa que a MP 557 é ineficaz, viola os direitos humanos das mulheres e dissemina mais uma vez a criminalização das mulheres.
O CFESS apoia o Movimento Feminista e afirma posição contrária à MP 557/2011. O CFMEA e várias organizações feministas acompanharão a votação da Medida Provisória.
A MP 557 foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), e publicada em 26/12/2011. "Acreditamos que, para a gravidez de risco ser diagnosticada e, portanto, para que mortes maternas sejam efetivamente evitadas, faz-se necessário investimento em serviços de saúde, profissionais qualificados/as, equipamentos adequados. Assim, o CFESS se soma ao movimento feminista por meio de suas articulações e redes nacionais pela imediata revogação da referida Medida Provisória", finaliza a conselheira.
É importante registrar que o Estado Brasileiro sofreu condenação internacional pela Organização das Nações Unidas (ONU) recentemente. O problema refere-se ao caso divulgado pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw), da brasileira Alyne da Silva Pimentel (28 anos), por ter o Brasil violado suas obrigações em relação ao acesso humanizado à saúde, num caso de morte materna perfeitamente evitável. Ela morreu em novembro de 2002, no sexto mês de gestação, cinco dias após dar entrada em um hospital público com sinais de gravidez de alto risco, sem receber atendimento apropriado.
Saiba mais sobre a CISMUA Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU) foi instituída em 1993, pela Resolução CNS nº 039, de 4 de fevereiro de 1993. Os principais objetivos da CISMU são: subsidiar o Conselho Nacional de Saúde (CNS) na avaliação das condições de saúde da mulher, e nas questões específicas da saúde das mulheres em sua interface com as demais políticas de saúde; apoiar a mobilização dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde na constituição de Comissões Intersetoriais de Saúde da Mulher no âmbito destes conselhos; fortalecer o controle social sobre as ações de saúde para as mulheres propostas pelo gestor federal e desenvolvidas pelas três esferas de governo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e garantir uma política de saúde para as mulheres que respeite os direitos humanos, direitos sexuais, direitos reprodutivos e sua autonomia como cidadãs.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
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