Terça, 15 de Maio de 2012.
CFESS apoia luta em defesa de desaparecidos/as políticos/as da Ditadura Militar
Recusa do arbítrio e do autoritarismo estão na agenda do Serviço Social
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(Arte: Rafael Werkema)

Com a recente sanção da lei que criou a Comissão de Verdade pela presidente Dilma Roussef, a sociedade brasileira pôde ter uma ponta de esperança no processo de apuração das graves violações aos direitos humanos ocorridos durante o período da Ditadura Militar (1964-1985), razão pela qual foi criada. Em meio à discussão sobre o tema e sobre a nomeação dos/as integrantes da referida Comissão, o CFESS reitera a defesa da apuração rigorosa, do julgamento e da adequada punição para o que considera crimes comuns e não políticos.

É importante ressaltar que a tortura é caracterizada como crime hediondo, inafiançável e imprescritível pelas leis brasileiras e internacionais. O conselheiro da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH) do CFESS, Maurílio Matos, reforça que nenhum ato de tortura ou violação aos direitos humanos pode ficar em sigilo de quaisquer espécies. "Entendemos que esses crimes devem ser apurados rigorosamente, julgados e punidos os infratores, pois aqui se trata de crimes comuns de lesão à humanidade e não de crimes políticos. O Serviço Social está nessa luta", afirma o conselheiro.

Pelo texto aprovado, as investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979. Nesse sentido, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura Militar enviou uma carta ao ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, reivindicando também a celeridade e o empenho do governo federal "na busca da verdade e da justiça", conforme o texto do documento.

O envio ocorreu especialmente diante do fato divulgado na imprensa, como relata a entidade no texto, "de que um dos possíveis integrantes do aparato repressivo, Sr. Cláudio Guerra, segundo sua própria confissão, foi responsável pela morte e desaparecimento dos corpos de, pelo menos, 12 presos políticos, além de lideres camponeses e vitimas de grupos de extermínio". (Clique para ler a carta na íntegra)

Nessa perspectiva, O CFESS convoca a sociedade brasileira a denunciar a violação dos direitos humanos por aqueles que praticaram crimes hediondos de tortura. A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo são princípios, dentre outros, inscritos no Código de Ética do/a Assistente Social, o que também coloca o Serviço Social nessa luta.

Saiba mais sobre a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura Militar

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