Sexta, 27 de Abril de 2012.
CFESS participa de debate sobre as 30h semanais
Encontro realizado pelo CRESS-DF ocorreu nesta quarta-feira
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Sâmya Ramos (dir.) debate sobre as 30h em Brasília (foto: Diogo Adjuto)

Determinado a construir novas estratégias de luta pela implementação da jornada semanal de 30h sem redução salarial para todos/as os/as assistentes sociais do Brasil, conforme garantido pela lei 12.317/2010, o CFESS participou de um debate sobre a questão, nesta quarta-feira, 25 de abril, em Brasília (DF).

A mobilização foi organizada pelo CRESS-DF e contou com a participação de 50 profissionais e conselheiros/as. Pelo CFESS, estiveram presentes a presidente, Sâmya Ramos, e a assessora jurídica, Sylvia Terra. A presidente ressaltou a importância do encontro, na perspectiva da construção coletiva de estratégias de luta pela implementação do direito garantido pela lei 12.317/2010.

"Precisamos enfrentar a questão das 30h no contexto da crise do capital, que hoje vivenciamos: em uma sociedade que dificulta a materialização dos direitos conquistados pela classe trabalhadora. Por isso, temos a certeza de que muitas batalhas ainda teremos que travar, para elaborar estratégias de luta para serem colocadas em prática por nossa categoria conjuntamente", destacou a presidente do CFESS, que orientou os/as assistentes sociais a conferirem a nota divulgada no site do Conselho Federal, com as novas estratégias de luta pelas 30h (clique e leia).

Sâmya Ramos também divulgou aos/às participantes as últimas mobilizações do CFESS, que esteve em reuniões na Câmara dos Deputados para lutar também pelo PL do piso salarial do/a assistente social (leia) e pelo PL Educação (saiba mais).

Em seguida, a assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, explicou que a discussão da redução da jornada de trabalho é um assunto atualmente em pauta no mundo inteiro, destacando, entretanto, que as lutas para garantir direitos para a classe trabalhadora caminham de encontro aos anseios da lógica capitalista. "Isso não só no campo legal, mas também no campo político e econômico", afirmou.

A assessora enfatizou que a lei 12.317/2010 é uma lei especial, uma vez que ela altera a lei 8662/93 (regulamentação profissional ) e, desse modo, ela se sobrepõe a qualquer outra norma relativa ao Serviço Social ou ao/à assistente social. "Não aplica-la a todos/as os/as profissionais fere absolutamente o principio da isonomia, previsto na própria Constituição Federal. O CFESS está elaborando uma ação judicial para ser impetrada brevemente", concluiu.

Por fim, a presidente do CRESS-DF, Cilene Braga, enfatizou que o Conselho está atento às denúncias recebidas sobre a resistência no cumprimento à lei, porém conclamou os/as assistentes sociais a fortalecerem o trabalho do CRESS, informando-o sobre os casos de que ainda não tem conhecimento. "Nosso papel é fiscalizar e disponibilizamos inclusive uma ferramenta no site do CRESS para que o/a profissional possa nos informar das irregularidades", completou.

Mobilização no Rio de Janeiro
Ainda na luta pelas 30h, a conselheira do CFESS Rosa Prédes participou de um ato em frente à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na capital carioca, no dia 19 de abril. Com mais de 100 profissionais reivindicando o cumprimento das 30h semanais sem redução salarial no município, o movimento foi organizado pelo CRESS-RJ, em parceria com entidades sindicais da região. Na ocasião, a conselheira conclamou a categoria para estar atenta às atividades de mobilização do dia 30 de maio, que será dia nacional de luta pelas 30 horas.


Conselheira Rosa Prédes fala durante a manifestação (foto: CRESS-RJ)

Para a conselheira do CFESS, a mobilização dos/as assistentes sociais é fundamental para pressionar os diversos órgãos e instituições empregadoras sobre a obrigatoriedade de cumprimento da lei 12.317/2010. "Ações como essa fortalecem a luta da categoria pela implementação das 30 horas, bem como ampliam a parceria do CFESS com os CRESS na construção coletiva de estratégias de enfrentamento", observou Rosa Prédes. 

Leia a nota do CFESS sobre as novas estratégias de luta pelas 30h

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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