Quarta, 18 de Abril de 2012.
PL Educação é aprovado na Comissão de Seguridade da Câmara
Projeto de Lei 3688/2000 segue para análise dos/as deputados/as da Comissão de Educação e Cultura. Mobilização da categoria é fundamental
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Reunião deliberativa da Comissão que aprovou o PL Educação (foto: Rafael Werkema)

A luta pela inserção de assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas públicas de educação básica obteve uma importante vitória nesta quarta-feira, 18/4. O Projeto de Lei 3688/2000 que trata do tema foi aprovado por unanimidade pelos/as deputados/as da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF). O PL segue para a Comissão de Educação e Cultura (CEC) e, se aprovado, passará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

"Podemos considerar esta aprovação como um grande passo para a luta pela implementação do Serviço Social na educação básica do país. E a Política de Educação será a principal beneficiada, tendo em vista que, se o PL se tornar lei, contará com profissionais cuja formação possibilita uma intervenção crítica nesta política pública. Os/as assistentes sociais poderão compor equipes multiprofissionais dentro das escolas públicas de educação básica e contribuirão com seu saber específico para a formação de sujeitos sociais em uma perspectiva crítica para o exercício da cidadania", explicou a conselheira do CFESS Heleni Ávila. Ela e a presidente Sâmya Ramos acompanharam a votação do PL na CSSF. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também esteve presente. “Trata-se de um projeto de lei que visa a responder aos anseios de psicólogos/as e assistentes sociais que, há décadas, atuam na educação, propondo um trabalho neste campo em uma perspectiva institucional intersetorial. Sua aprovação na CSSF expressa o reconhecimento destes/as profissionais. Continuaremos trabalhando junto com nossos/as colegas da área de Serviço Social para sua aprovação na Comissão de Educação e Cultura”, afirmou Marilene Proença, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Aprovação por unanimidade 
A maioria dos/as deputados/as da Comissão destacou a relevância da matéria, seguindo o parecer  e o voto favoráveis do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). "As equipes multiprofissionais são capazes de atuar tecnicamente na mediação das relações sociais e institucionais, ao desenvolver ações voltadas para a melhor qualidade do processo de ensino-aprendizado, com a participação da comunidade escolar. O trabalho dessa equipe deve considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino", diz trecho do parecer.

Para a deputada Érica Kokay (PT/DF), o Serviço Social é uma das profissões que mais assegura direitos no país. "Assegurar direitos em uma das políticas públicas mais acessíveis e capilares do país, a Educação, que engloba 98% das crianças em sua fase de formação inicial, é fundamental. Por isso, é necessária a presença de assistentes sociais nesta Política", afirmou. Ela ainda parafraseou Paulo Freire: "se a educação não resolve tudo, sem ela não se resolve nada".

Após a votação, as conselheiras do CFESS iniciaram uma maratona de visitas aos gabinetes dos/as parlamentares que fazem parte da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, para pedir urgência na avaliação e votação do PL 3688/2000. Além disso, foi solicitada uma audiência com o presidente da comissão, Newton Lima (PT/SP), já para a próxima semana. "Ainda não sabemos quem será o/a relator, mas é importante que a categoria envie e-mails aos/às parlamentares da comissão para que o PL seja analisado com brevidade, mostrando a mobilização da categoria. E quando o projeto entrar em pauta, a participação dos/as assistentes sociais na plenária de votação será fundamental, como foi hoje", completou a conselheira Heleni.


O assessor parlamentar do CFP (esquerda) e as conselheiras do CFESS acompanham a votação do PL (foto: Rafael Werkema)

Histórico de tramitação
O projeto de lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica, de autoria do deputado José Carlos Elias, foi apresentado em 2000 na Câmara dos Deputados. Tramitou na casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Com o número de PLC 060/2007, o projeto também passou por diversas comissões no Senado até novembro de 2009, quando foi apreciado e aprovado pela casa com emendas, como a necessária alteração do termo "profissionais de assistência social", que constava no projeto original, para "profissionais de serviço social". O PL foi então devolvido para a Câmara, que desde então analisa novamente a matéria, só que com as emendas. Se aprovado pelas comissões (ainda restam duas) e pelo plenário, irá para a sanção presidencial.

Veja o histórico de tramitação do PL

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