Documento será submetido à Plenária do Fórum dos/as trabalhadores/as do SUAS em abril. Veja o que foi debatido na reunião de 23 e 24/2
A reunião do FNTSUAS aconteceu na Sede do CFESS (foto: Rafael Werkema)Nos dias 23 e 24 de fevereiro, aconteceu na sede do CFESS mais um encontro da coordenação do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), que representa os/as profissionais do SUAS de diversas áreas do conhecimento, como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais, musicoterapeutas, entre outras profissões.
Além do CFESS, representado pela conselheira Esther Luíza Lemos, e da ABEPSS, representada pela docente suplente da diretoria nacional Daniela Neves, participaram do encontro: representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Federação Nacional dos Sociólogos (FNS), da Federação Nacional de Assistentes Sociais (Fenas), da Federação Nacional do Psicólogos (Fenapsi), da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatibref), da Associação Nacional dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato), do Grupo Nacional dos Pedagogos (GNPE) e da União Brasileira das Associações de Musicoterapeutas (Ubam). Também marcaram presença as coordenações dos Fóruns Estaduais de Trabalhadores/as do SUAS do Paraná e de Santa Catarina (FETSUAS).
Entre os principais pontos de pauta estiveram: o reconhecimento de novos fóruns estaduais, o que representa uma mobilização mais significativa dos/as trabalhadores/as do SUAS em nível regional; a participação do FNTSUAS na mesa de abertura da Oficina Nacional que discutirá o Plano Nacional de Capacitação do SUAS, o que demonstra que o Fórum vem ocupando espaços fundamentais relacionados aos/às profissionais envolvidos no Sistema Único de Assistência Social; e a aprovação da minuta da Carta de Princípios do FNTSUAS, documento que será encaminhado para apreciação e aprovação da Plenária, prevista para acontecer em abril.
Além disso, o FNTSUAS discutiu a importância de se estreitar o diálogo para instalação da Mesa de Negociação do SUAS para tratar das questões relacionadas às atribuições e aos direitos dos/as trabalhadores/as, reconhecendo as especificidades de cada categoria profissional que integra o Sistema. Isso porque há o entendimento de que FNTSUAS não faz parte da Mesa, mas que esta é um espaço de pressão e articulação política para a construção conjunta e defesa dos/as trabalhadores/as em uma agenda de prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas entre gestores/as e trabalhadores/as.
Para a próxima reunião, prevista para final de março de 2012, será elaborada uma minuta do Regimento Interno do FNTSUAS, definindo sua organização, atribuições, direitos e deveres. O Fórum também vai reencaminhar uma série de ofícios para o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) e para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) manifestando seu posicionamento nas questões que envolvam os/as trabalhadores/as e no fortalecimento da Política de Assistência Social, especialmente no que diz respeito à efetivação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS 2006).
AvaliaçãoPara a conselheira do CFESS Esther Luíza Lemos, a reunião foi extremamente produtiva não apenas pelo resultado concreto da minuta da Carta de Princípios, que foi aprovada e será encaminhada à Plenária, mas também pela relação estabelecida entre as entidades nacionais e os FETSUAS. "Os fóruns estaduais são fundamentais na construção da capilaridade e na apreensão das demandas dos/as trabalhadores/as, que estão tanto na gestão quanto na execução da Política de Assistência Social nos 5.565 municípios de todo o país. Defendemos que as coordenações dos FETSUAS façam parte da Coordenação Nacional do Fórum Nacional, com direito a voz e voto". Segundo a conselheira, este foi um dos pontos tratados na reunião, o que significou um grande passo para o fortalecimento da organização dos/as trabalhadores/as do SUAS.
Sobre a Mesa de Negociação, Esther disse que foi discutida a possibilidade de não se reproduzir os modelos que "fragmentam trabalho e formação profissional, buscando alternativas para estabelecer um vínculo entre as diferentes naturezas das organizações que representam todas as profissões/profissionais, inclusive para além do que está estabelecido, no momento, na Resolução CNAS nº017/2011".
Para finalizar, Esther falou sobre a inserção dos/as trabalhadores/as de ensino fundamental e médio no FNTSUAS. "É fundamental que os fóruns estaduais nos enviem informações sobre esta organização, para ampliarmos a representação do conjunto de trabalhadores/as do SUAS. Ressalto que esta também é uma defesa do Conjunto CFESS-CRESS aprovada no 40ª Encontro Nacional".
Contribuição do Conjunto CFESS-CRESSA participação do CFESS no FNTSUAS é de suma importância, pela representatividade que o Conselho Federal tem no âmbito nacional, pelas contribuições prestadas à Assistência Social e, principalmente, por sua agenda programática comprometida com as transformações sociais e afirmação do protagonismo dos/as trabalhadores/as nesse processo.
O Conjunto CFESS-CRESS lançou, inclusive, em 2011, a versão final da cartilha "Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social", documento que contribuiu para os debates sobre a definição de trabalhadores na Assistência Social. No mesmo ano,
o CNAS divulgou uma resolução (017/2011), que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS. O Serviço Social, como profissão reconhecida nesta Resolução, possui um patrimônio histórico nesta construção e neste sentido, ao mesmo tempo em que defende a Política de Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, no contexto da Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988, e também luta contra as perspectivas focalistas e seletivas no âmbito da política social brasileira.
Para lerCartilha "Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social"Texto do FNTSUAS para a 8ª Conferência Nacional de Assistência SocialCFESS Manifesta da 8ª Conferência Nacional de Assistência SocialRelembreCFESS reforça lutas e desafios na 8ª Conferência Nacional de Assistência SocialFórum dos Trabalhadores do SUAS se reúne no CFESSAssistentes sociais marcam presença no Encontro dos Trabalhadores do SUASConselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
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