Veja a participação do CFESS e da categoria na 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres
Mais de 3 mil mulheres participaram da Conferência em Brasília (foto: Rafael Werkema)Se o século 21 foi dito como o "das mulheres", frase comprovada pela maior participação delas em diversos espaços, inclusive na política nacional e internacional, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada entre os dias 12 e 15 de dezembro, em Brasília, encerra o ano de 2011 com mais de 3 mil mulheres reivindicando os direitos de todas as brasileiras – mulheres do campo, das cidades e da floresta, indígenas, quilombolas, negras, ribeirinhas, ciganas, jovens, idosas, lésbicas e mulheres com deficiência.
Durante os quatro dias de evento, inúmeras temáticas que perpassam a luta por políticas públicas com recorte de gênero foram debatidas: igualdade entre homens e mulheres; autonomia econômica e social; participação política; e enfrentamento às desigualdades, sexismo, discriminação, racismo e lesbofobia.
A primeira mulher eleita presidente no Brasil, Dilma Roussef, fez questão de estar presente na abertura do evento (sua única participação em meio a uma maratona de conferências nacionais que vem ocorrendo em novembro e dezembro). E ela foi ovacionada. Não somente por ser a presidenta do Brasil, ou por ter sido representante de todas as mulheres do planeta no discurso que fez abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), mas por ter garantido às três mil mulheres presentes na Conferência que a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) não será extinta ou fundida a outro ministério. "Ao contrário do veiculado pela imprensa, vamos continuar avançando com a secretaria que defende os direitos das mulheres e que é fundamental para o governo", afirmou. Em seguida, ela ressaltou a importância da Conferência como "o mais importante subsídio para aprimorar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres". Depois, enalteceu alguns programas governamentais que, por outro lado, recebiam críticas de parte dos movimentos sociais presentes na conferência.
Delegadas reivindicaram: "Dilma, não tem mistério, SPM continua Ministério", como mostra a faixa na parte superior da imagem (foto: Rafael Werkema)A diretora-executiva da ONU Mulheres e ex-presidente chilena, Michelle Bachelet, também foi bastante aplaudida pela plateia
durante seu pronunciamento no dia 14/12. "Não há democracia sem as mulheres e não há desenvolvimento sem as mulheres", afirmou. Bachelet defendeu também uma maior participação política feminina no Brasil e no mundo e apontou a Lei Maria da Penha como uma das melhores legislações de enfrentamento à violência advindas da construção histórica capitalista patriarcal. A diretora da ONU ainda fez uma analogia do desafios políticos da mulher hoje a uma jogadora de futebol: "as mulheres podem dominar a bola no peito, chutar e defender, tudo ao mesmo tempo". Ela ainda ressaltou a necessidade de uma reforma política capaz de aumentar a presença da mulher no parlamento.
Políticas públicas para as mulheres já!Os dados mais recentes do IBGE (PNAD de 2009) comprovam as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Enquanto a taxa de ocupação da população economicamente ativa masculina é de 76,6%, o percentual de mulheres trabalhando é de 52,4%. A taxa de pessoas em ocupações consideradas precárias é de 41,1% entre as mulheres e de 25% entre os homens. As mulheres também ganham menos que os homens: o rendimento mensal masculino é de R$ 1.154,61 e o feminino é R$ 759,47.
De acordo com a agência Patrícia Galvão, seis em cada dez brasileiros/as conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; machismo (46%) e alcoolismo (31%) são apontados como principais fatores que contribuem para a violência. Já a pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon/Ipsos (2011), aponta que uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez "algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido" e que o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
No decorrer da Conferência, diversas apresentações culturais com conteúdo politizado (foto: Rafael Werkema)"Os números mostram que ainda temos um longo caminho na implementação de políticas públicas para as mulheres", afirma a conselheira do CFESS, Maria Elisa Braga, que participou dos quatro dias de Conferência. Segundo ela, o evento se configura como uma importante estratégia democrática de reflexão e análise crítica da injusta realidade ainda vivida pelas mulheres. Ela ressaltou que mais do que deliberar, é fundamental que as propostas aprovadas sejam cumpridas. A conselheira do CFESS também disse que é preciso combater de forma efetiva as inúmeras desigualdades de gênero, raça e etnia, da heteronormatividade, do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia.
Para a assistente social e militante da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho, pensar em políticas públicas para as mulheres significa também lutar por um projeto de sociedade que incorpore o feminismo e as mulheres como sujeitos políticos. "E devemos estar atentas e cobrar do Estado a implementação das deliberações pactuadas", enfatizou.
A conselheira do CFESS, Maria Elisa, se reúne com assistentes sociais presentes na Conferência (foto: Rafael Werkema)Assistentes sociais marcam presençaEm uma conferência que discute políticas públicas e direitos humanos para as mulheres não podia faltar representantes de uma profissão predominantemente feminina: o Serviço Social. E as assistentes sociais participaram ativamente do evento.
Durante a Conferência, o CFESS organizou uma reunião com essas assistentes sociais para apresentar os posicionamentos do Conselho Federal de defesa intransigente da liberdade, da autonomia e dos direitos das mulheres e de combate a toda forma de violência e preconceito, expressos na reprodução do machismo, do racismo, do sexismo e do não respeito à diversidade.
A conselheira Maria Elisa ouviu as experiências profissionais das participantes e elas deram o alerta: "estão querendo acabar com os Centros de Referência da Mulher (CRM), transferindo os atendimentos de violência doméstica e ou de gênero contra a mulher para os Centros de Referências Especializados em Assistência Social (CREAS), e estes não dão conta de atender às inúmeras demandas", relataram.
Elisa também elogiou a participação das assistentes sociais na Conferência. "Sair dos espaços institucionais e ir para a militância fortalece a luta que deve ser de todos/as", completa.
Para a conselheira do CRESS-PR, Elza Maria Campos, a participação da categoria contribui muito para avançar na elaboração e na defesa de políticas para as mulheres. "Nós, mulheres, somos as que mais produzimos riqueza, mas também as que menos detêm. Somos as que mais têm sensibilidade, mas também os maiores alvos das diversas formas de violência e desigualdade. Mas esse quadro deve mudar e estamos lutando para isso", ressaltou Elza.
Arte do adesivo e CFESS Manifesta distribuídos durante o evento (ilustração: Rafael Werkema)CFESS Manifesta e adesivos são distribuídos O CFESS também elaborou
um manifesto e
um adesivo especialmente para a 3ª Conferência Nacional das Mulheres. No documento, o CFESS defende a luta da categoria pela autonomia e emancipação das mulheres. "Mesmo com os avanços históricos conseguidos como resultado do importante processo de luta do movimento feminista, do qual podemos computar significativas conquistas em relação aos direitos, legislações e políticas para as mulheres nos últimos 70 anos, o sistema capitalista patriarcal resiste em não sucumbir. Há um comportamento contundente da sociedade ainda machista, conservadora e fundamentalista em ignorar e ridicularizar os direitos das mulheres, não implementar legislações e políticas conquistadas e continuar subalternizando as mulheres, produzindo um cotidiano de violações e barbárie, demonstrado diariamente em estatísticas que nos revelam a dimensão do problema e nos causam profunda indignação", diz trecho do CFESS Manifesta, que aponta também as bandeiras de luta defendidas pelo Conselho Federal.
O CFESS também reimprimiu o manifesto em defesa da descriminalização e legalização do aborto. "Mesmo que seja uma prática histórica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser contra ou favor. E se aborto é uma questão de saúde pública, este tema deve estar presente neste evento", afirma o documento.
"A decisão de apoiar é resultado de anos de debate categoria sobre o tema. Além disso, é uma deliberação do 40º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, que reuniu conselheiros e assistentes sociais da base de todos os estados do Brasil", lembrou Maria Elisa Braga, do CFESS.
Avaliação final"O balanço é positivo. As delegadas confirmaram a importância de um conjunto de políticas que configure o programa nacional de autonomia econômica, financeira e pessoal das mulheres brasileiras", afirmou a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Na opinião da conselheira do CFESS, Maria Elisa, a Conferência foi importante porque "pautou a discussão dos desafios para a construção de um projeto de país com equidade entre homens e mulheres, focando em como pensar políticas que deem conta da pluralidade e da diversidade, da autonomia e emancipação das mulheres, enfrentando as desigualdades históricas expressas no sexismo, racismo e lesbofobia". Entretanto, ao avaliar os eixos do 2º Plano de Políticas para as Mulheres, foi constatado que inúmeras propostas ainda precisam ser implementadas para que, de fato, haja impacto na vida das mulheres.
Em resumo, as propostas aprovadas na Conferência apontaram para garantia e a ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas, com especial ênfase na equiparação de direitos com os demais trabalhadores; garantia a autonomia econômica feminina, criação e a ampliação de programas de qualificação e capacitação para o mercado de trabalho; a garantia de absorção de mão de obra feminina em grandes obras e eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas; ampliação da licença maternidade para 180 dias para todas as trabalhadoras urbanas e rurais e a redução da jornada de trabalho; aplicação de políticas de prevenção, atendimento e combate à violência sexista; implantação e políticas públicas de saúde integral para as mulheres.
Mas talvez o grande marco foi a aprovação da proposta pela legalização do aborto no Brasil. "Agora teremos que ser vigilantes para constatar como esta deliberação será incorporada efetivamente no próximo Plano de Política para as Mulheres, em vista que, neste país, o fundamentalismo religioso e a moral conservadora da elite dominante ainda influenciam contundentemente a política e a vida dos/as cidadãos/ãs brasileiros/as", alertou.
(com informações de
conferenciadasmulheres.com.br,
SPM e
violenciamulher.org.br)
Leia o CFESS Manifesta da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as MulheresBaixe o adesivoVEJA MAIS FOTOS
Auditóro chei para mais uma palestra na Conferência (foto: Rafael Werkema)
Mulheres nos tambores embalaram os gritos contra o racismo, machismo e homofobia (foto: Rafael Werkema)
Proposta sobre legalização do aborto foi aprovada. Agora é ficar de olho de como vai ser incluída no Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (foto: Rafael Werkema)
Assistentes sociais que participaram da reunião com o CFESS (foto: Rafael Werkema)
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
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