Campanha diz não à criminalização dos movimentos sociais
Edson Francisco, do MTST, mostrou as marcas da tentativa de assassibato que sofreu no dia 6 de setembro (foto: José Cruz/Senado)Bilhões de pessoas no mundo estão privadas de uma habitação ou de condições mínimas para uma moradia digna. Essa característica revela o alcance da expropriação social do mundo globalizado da mercadoria, que lança seres humanos a um circuito de humilhações e sofrimentos, além de os expor a riscos de morte pela iminência de desmoronamentos, soterramentos, deslizamentos de encostas etc.”. O trecho descrito faz parte do documento que marca o lançamento da campanha “Sem teto com vida”, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
No dia 5 de outubro, integrantes do MTST e de diversas outras entidades e sindicatos estiveram na audiência pública contra criminalização dos movimentos sociais, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Na oportunidade, a campanha “Sem teto com vida” foi lançada nacionalmente e o CFESS marcou presença com a conselheira Erivã Velasco.
De acordo com o Movimento, dados oficiais indicam o déficit de aproximadamente 6,3 milhões de moradias, contestado por muitos pesquisadores/as por não abarcar um quadro de degradação que é maior e mais amplo. De qualquer maneira, mostram que o problema é crônico.
“A campanha marca a resistência e organização política dos movimentos sociais de luta por uma sociedade que seja fundada não na lógica do mercado, mas assentada na garantia de direitos. E o CFESS apoia a iniciativa, pautado no Código de Ética do/a Assistente Social, que defende em um dos seus princípios a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem com a luta geral dos/as trabalhadores/as”, ressaltou a conselheira do CFESS Erivã.
Durante a audiência, o MTST apresentou várias denúncias de atentados contra integrantes de movimentos sociais. Em uma das denúncias, Edson Francisco, integrante da coordenação nacional do MTST, afirmou que dois homens tentaram assassiná-lo no dia 6 de setembro passado, após invadirem sua casa, localizada na cidade-satélite de Brazlândia, no Distrito Federal. Ele contou que vários tiros foram disparados, sendo que um deles o atingiu de raspão. Edson apresentou fotos dos tiros que atingiram sua casa e mostrou a cicatriz que teria sido causada pelo atentado. “Tais casos revelam as formas de opressão e de dominação que estigmatizam, restringem e reprimem as ações dos movimentos sociais”, completou Erivã.
Em 2010, o CFESS já havia se manifestado contra a criminalização dos movimentos sociais, em um manifesto lançado em 17 de abril. “A violência, mascarada pelo discurso da segurança pública, se impõe mesmo em situações limites da vida humana, como no caso dos assentamentos precários e das moradias em áreas de risco, dos despejos e deslocamentos forçados, que ocorrem tanto no âmbito urbano como rural, tanto em territórios de comunidades étnicas como em áreas ambientalmente degradadas”, diz o documento.
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