Terça, 27 de Setembro de 2011.
Aborto: questão de saúde pública e de direitos humanos das mulheres
No Dia Internacional de Luta pela Legalização da prática, mesa-redonda no RJ debate o tema. Leia o CFESS Manifesta sobre a data
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(Arte: Rafael Werkema sobre frase do movimento feminista)

Desde 1990, a data de 28 de setembro é lembrada como o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, uma deliberação do 5º Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado na Argentina naquele ano.

Nos Encontros Nacionais CFESS-CRESS de 2009 e 2010, foram deliberados coletivamente por assistentes sociais, representando a categoria em todo o Brasil, os posicionamentos de defesa de descriminalização e legalização do aborto no Brasil.

Por esse motivo, nesse dia 28 de setembro, o CFESS vem a público mais uma vez reafirmar que o aborto é uma questão de saúde pública e de direitos humanos das mulheres.

"Mesmo que seja uma prática histórica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser contra ou favor", afirma o conselheiro do CFESS, Maurílio Matos, que participará de uma mesa-redonda que discutirá os desafios atuais frente à criminalização do aborto. O evento, organizado pelo Conselho Federal juntamente com o CRESS-RJ, a Articulação de Mulheres Brasileiras, a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, a Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), acontece nesta quarta-feira, no auditório do CRESS-RJ.

Ainda segundo Maurílio, o debate deve se feito com base na realidade que as mulheres vivem, e não a partir dos valores e concepções de alguns setores da sociedade. E isso significa que instituições religiosas não podem impor valores, nem desrespeitar os direitos das mulheres.

"Muitos/as assistentes sociais trabalham diretamente com as mulheres que sofrem abortamento inseguro. E se defendemos a legalização e lutamos contra a criminalização dessas mulheres, é porque consideramos que a maternidade deve ser uma decisão livre e desejada, e não uma obrigação. Cabe ao Estado efetivar uma política reprodutiva séria, impedindo a morte e evitando que milhares de mulheres de baixa renda, predominantemente negras, permaneçam com a saúde ameaçada por práticas inseguras", afirmou a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita.

Veja a programação completa do evento

CFESS Manifesta
No Brasil, segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), são realizados, por ano, cerca de um milhão de abortos clandestinos, que causam: 602 internações diárias por infecção; 25% dos casos de esterilidade; 9% dos óbitos maternos, sendo a terceira causa de morte materna no país.

"A criminalização do aborto atinge mais as mulheres pobres, uma vez que as de outros extratos sociais podem recorrer ao aborto em clínicas com total garantia de qualidade no atendimento", completa Maurílio. Além da desigualdade de classe, uma pesquisa da Ações Afirmativas em Direitos e Saúde (IPAS Brasil) e do Instituto de Medicina Social da UERJ, divulgada em 2007, mostra que as mulheres negras e pardas, moradoras das regiões norte e nordeste, estão mais sujeitas à mortalidade em decorrência do abortamento inseguro, sendo que no nordeste a curetagem é o segundo procedimento obstétrico mais realizado.

Estas e outras informações estão registradas na mais recente edição do CFESS Manifesta sobre o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Com a chamada "eu aborto, tu abortas, somo todas clandestinas", do movimento feminista, o documento traz uma série de dados sobre a prática do abortamento no Brasil e aponta a agenda política de ações do Conjunto CFESS-CRESS na luta pela legalização do aborto.

"Defender a legalização do aborto é garantir os direitos humanos de muitas mulheres que, atualmente, são desrespeitados. É de domínio público que àquelas que não precisarem ou não quiserem recorrer a um aborto terão garantidas suas escolhas. Mas também acreditamos que deva ser garantido - àquelas mulheres que, por decisões que somente elas sabem da complexidade - o direito a recorrer a um aborto sem risco de morte, sequelas a sua saúde e de prisão. Assim estaremos construindo um país onde se reconhece a diversidade humana e, portanto, todos/as possam ter espaço para responder às suas necessidades e desenvolver suas potencialidades humanas", diz trecho do documento.

Leia o CFESS Manifesta do Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto

Veja alguns documentos que fundamentam o posicionamento do Conjunto CFESS-CRESS

Plataforma de Propostas para a Legalização do aborto no Brasil

CFESS Manifesta pela descriminalização e legalização do aborto (setembro de 2009)

Moção de apoio à descriminalização do aborto (setembro de 2009)

Veja o que já foi publicado no site do CFESS

CFESS integra movimento pela legalização do aborto

Setores conservadores querem minar evento que discute aborto em Universidade

Conjunto CFESS-CRESS delibera pela defesa da legalização do aborto

Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto

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