Sexta, 10 de Junho de 2011.
Direito à cidade? Exclusão é a marca das obras para os megaeventos
Serviço Social deve estar atento aos impactos causados pela realização da Copa do mundo e das Olimpíadas no Brasil
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As obras para a Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 atropelam as comunidades (arte: Rafael Werkema)

"As obras para realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 estão, literalmente, passando em cima das comunidades e dos direitos dos/as cidadãos/ãs". A denúncia é do dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP), Benedito Barbosa, durante o Seminário de Capacitação para o Conselho Nacional das Cidades, realizado em Brasília, nos dias 6 e 7 de junho, pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, articulação nacional que congrega movimentos sociais e entidades em defesa da reforma urbana. O CFESS, que integra o Fórum, marcou presença no Seminário.

"A realização desses megaeventos deveria deixar um legado sociourbano e socioambiental positivos para as cidades que abrigam tais eventos e, principalmente, para a sociedade, de modo que sejam garantidos os direitos humanos, civis, políticos, sociais, culturais etc. Entretanto, o que temos visto é uma imposição do Poder Público e dos comitês promotores dos eventos de um 'estado de exceção', que permite a flexibilização das leis e suspensão de direitos, antes e depois dos jogos. E os segmentos sociais mais atingidos são aqueles historicamente excluídos: moradores/as de assentamentos informais, moradores/as em situação de rua, trabalhadores/as informais etc.", explica Benedito, mais conhecido como "Dito".

Segundo ele, em todo o país, no âmbito da habitação, atrocidades vêm sendo cometidas contra a população mais pobre, inclusive nas cidades que sediarão a Copa do Mundo. Por isso, é preciso ficar atento/a às ações que estão por vir. "Em São Paulo, fotografaram e pintaram marcas nas casas dos moradores/as que seriam removidos/as ou despejados/as, isso sem qualquer aviso ou negociação. Tudo na base da truculência, da ameaça e da intimidação. Uma violação absurda dos direitos dos/as cidadãos/ãs", denuncia.

Durante o Seminário de Capacitação, foi distribuído o Documento da Articulação Popular Nacional pela garantia dos direitos humanos no contexto dos megaeventos, que faz uma análise crítica da questão. "Até agora não é evidente que o legado da Copa e das Olimpíadas contribua para ampliação de direitos sociais, econômicos e ambientais. Ao contrário, a falta de diálogo e transparência dos investimentos aponta para a repetição do que ocorreu durante os Jogos Panamericanos de 2007, quando assistimos ao desperdício de recursos públicos (de acordo com o Tribunal de Contas da União – TCU – mais de R$3,4 bilhões foram gastos de forma indevida, mas ninguém foi punido) em obras superfaturadas que se transformaram em elefantes brancos e, tão ou mais grave, o abandono de todas as 'promessas' que geraram expectativas na sociedade de algum 'legado social'", diz trecho do documento.

A proposta é mobilizar o maior número de entidades, movimentos populares, sindicatos e órgãos da defesa dos direitos e controle do orçamento público, com protagonismo das comunidades direta e indiretamente afetadas pelas obras dos megaeventos, para monitorar as ações para realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas.


Seminário de Capacitação para o Conselho Nacional das Cidades, realizado pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, reuniu movimentos sociais e entidades em defesa da reforma urbana (foto: Rafael Werkema)


Assistente social e reforma urbana
"Muitas vezes, o/a assistente social, no papel de 'técnico social', vem sendo utilizado/a como 'porta voz da truculência' das empresas que, a mando do Estado, fazem a remoção de moradores/as de assentamentos informais", afirma o dirigente da CMP. Segundo ele, em alguns casos, na abordagem do/a assistente social, está faltando o diálogo e a disposição para esclarecer os direitos do/a cidadão/ã.

Para a conselheira e representante do CFESS no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Kátia Madeira, é preciso que a categoria esteja atenta a estes processos, principalmente agora que as obras para os megaeventos dão sinais de atraso. "Os cronogramas estão atrasados e os organizadores (Estado e empresas privadas) farão de tudo para concluírem as obras em tempo. Isso significa violar os direitos dos/as cidadãos e atropelar as comunidades", afirma.

Por isso, ela faz questão de destacar o Código de Ética do/a Assistente Social: "é na defesa radical dos princípios éticos e na busca de alternativas nos espaços políticos para enfrentamento à violação dos direitos, que poderemos desenhar nossa prática profissional". Segundo Kátia, a categoria, ao defender o posicionamento em favor da equidade e justiça social, "que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática", reforça que a articulação e o fortalecimento dos movimentos sociais da classe trabalhadora são essenciais para a ação político-profissional no âmbito da garantia dos direitos e da prestação de serviços públicos.
 
Para a assistente social e também representante do CFESS no FNRU, Tânia Maria Ramos de Godoi, a defesa do direito à cidade está na luta pelo acesso universal aos serviços, na distribuição democrática dos bens produzidos, no incentivo ao diálogo intercultural. "O direito a cidade é, eminentemente, a luta pela defesa da construção de um modo de viver com ética, pautado na igualdade e liberdade substantivas e na equidade social. O direito à cidade é a luta para romper com a desigualdade social. E essa nossa luta vai de encontro ao que as autoridades e patrocinadores dos megaeventos estão fazendo", reforça.

Ainda segundo Tânia, novas formas de segregação social e estigmatização, tanto espaciais como sociais, vêm se consolidando na realidade brasileira. "Com isto, intensificam-se a disseminação da 'cultura do medo', o isolamento das elites em 'guetos' de luxo e a exclusão das classes trabalhadoras do acesso aos serviços e benefícios da urbanização e, por consequência, o seu isolamento nas cidades. Prevalece, assim, a dualidade entre 'cidade dos ricos e cidade dos pobres, a cidade legal e a cidade ilegal', caracterizando uma síntese das contradições da questão social na contemporaneidade", completa.


Benedito Barbosa, da Central de Movimentos Populares: "As obras para realização dos megaeventos estão, literalmente, passando em cima das comunidades e dos direitos dos/as cidadãos/ãs" (foto: Rafael Werkema)

Denúncia no CRESS
Benedito Barbosa, da CMP, sugeriu que o Conjunto CFESS-CRESS criasse canais de denúncia, tanto para os/as moradores, que se sentem prejudicados/as pelo tratamento/atuação do assistente social, quanto para o/a próprio/a profissional, para denunciar a falta de condições éticas para seu trabalho, principalmente agora nesse contexto de grandes obras.

Entretanto, a conselheira Kátia Madeira ressalta que já existem esses espaços nos CRESS. "Aquele cidadão/ã que se sentir prejudicado/a deve fazer uma denúncia no CRESS. E o/a assistente social também deve procurar o Regional em caso de infração por parte do empregador ao Código de Ética ou à Resolução 493/2006, que determina as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da categoria", ressalta.

Ministério público em defesa do/a cidadão/ã
No contexto de correria e atropelos das obras para os megaeventos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público (PFDC/MPF) divulgou, em 27 de abril de 2011, uma Recomendação ao Governo em que solicita, entre outras coisas, que seja contemplada a participação popular em todas as fases dos procedimentos de remoções, deslocamentos e reassentamentos da população (criança, idoso, pessoa com deficiência), garantindo-se a mediação antes dos ajuizamentos das ações judiciais ou mesmo quando já ajuizadas ações, evitando-se a utilização da força policial e quando esta se fizer necessária, que seja por pelotão capacitado em lidar com esse público.

No documento, a PFDC recomenda também que "passe a ser contabilizado nos custos e orçamentos das obras da Copa e dos Jogos Olímpicos o que será despendido em relação aos deslocamentos da população (criança, idoso, pessoa com deficiência), incluindo-se construção de moradias dentro de um plano que contemple saneamento básico, escolas, hospitais, postos de saúde, creches, transporte, mobilidade, instituições de longa permanência para idosos e pessoas com deficiência, dentre outras necessidades da vida urbana com qualidade".

Para Benedito, do CMP, a Recomendação do MPF é fundamental para a defesa dos direitos das comunidades e, por isso deve ser de conhecimento de todos/as, inclusive os/as assistentes sociais. "O documento lista uma série de leis, resoluções e convenções acerca dos direitos dos/as cidadãos", finaliza.


Tânia e Kátia, representantes do CFESS no FNRU (foto: Rafael Werkema)


Conheça
Documento da Articulação Popular Nacional pela garantia dos direitos humanos no contexto dos megaeventos

Recomendação Nº07 de 27 abril de 2011, da PFDC

CFESS Manifesta Pelo Direito à Cidade para todos/as

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
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Rafael Werkema - JP/MG - 11732
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