Quinta, 09 de Junho de 2011.
CFESS vai à Câmara discutir o PL Piso Salarial
Reunião foi com o relator da matéria, deputado Mauro Nazif
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Conselheiras Lúcia Lopes (esq.) e Sâmya Ramos (cent.) se reúnem com o deputado Mauro Nazif (foto: Diogo Adjuto)

Na semana em que se comemoram os 18 anos da lei de regulamentação da profissão de assistente social ( lei 8.662/93), o CFESS segue firme na luta em diversas frentes de atuação, no intuito de garantir direitos para os/as assistentes sociais de todo o Brasil. Nesta quarta-feira, 8 de junho, a gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), representada pelas conselheiras Sâmya Ramos e Lúcia Lopes, se reuniu com o deputado Mauro Nazif (RO), autor do projeto de lei (PL) que garantiu as 30 horas sem redução salarial para assistentes sociais.

O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) e teve como objetivo, no entanto, reivindicar o apoio do parlamentar à aprovação do PL 5278/09, de autoria da deputada Alice Portugal (BA), que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para assistentes sociais. O PL, que foi desarquivado no início da atual legislatura, recebeu o deputado Mauro Nazif como relator e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Questionado pela presidente do CFESS, Sâmya Ramos, sobre o parecer que dará ao PL, o parlamentar foi favorável e se sensibilizou com a luta da categoria. "O projeto ainda não chegou ao nosso gabinete, mas de antemão informo que meu parecer será a favor do piso para os/as assistentes sociais", afirmou, garantindo o encaminhamento da matéria na Câmara.

Para a presidente do CFESS, o apoio do parlamentar é fundamental. "Esse é mais um direito que a nossa categoria exige e pelo qual está na luta, diante de tantos/as profissionais que recebem baixos salários, em um sistema capitalista que precariza as condições de trabalho. Sigamos na luta pelo piso salarial da categoria", conclamou.

Aproveitando a audiência, a conselheira Lúcia Lopes solicitou apoio político do deputado na luta contra a ADIN 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) contra a lei das 30 horas. Mauro Nazif informou que seu advogado, após examinar a Ação, esclareceu que a expectativa é de julgamento contrário à ADIN 4.468, cuja elaboração, segundo ele, conta com argumentação vaga e sem requisitos legais de embasamento.

As conselheiras também entregaram ao deputado um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais, que mostra todo o processo de articulação e mobilização da categoria e do Conjunto CFESS-CRESS pela aprovação da lei 12.317/2010.

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Campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468"

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