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Terça, 08 de Junho de 2010.

CFESS apoia campanha pela integralidade e implementação do PNDH3
Programa de Direitos Humanos sofre alterações. Movimentos sociais criticam


Organizações sociais, movimentos populares, redes e entidades da sociedade civil brasileira, historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos, vêm divulgando em todo o Brasil uma campanha pela integralidade e implementação do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). Desde que foi lançado, em dezembro de 2009, o PNDH3 tem sofrido duros ataques de setores conservadores da sociedade, sobretudo da igreja, dos donos da mídia, de setores antidemocráticos do Exército e de latifundiários, que não reconhecem o processo de construção participativa do Programa. Esses mesmos segmentos pressionaram o governo federal por mudanças na redação do PNDH3, que acabou cedendo e recuando em algumas ações e diretrizes do Programa.

"Entendemos que o posicionamento do governo em recuar de questões pautadas e debatidas histórica e incansavelmente em espaços democráticos, previstos inclusive no Programa, como conselhos e conferências, nos coloca em sinal de alerta, pois contrariando lutas históricas dos movimentos sociais e diferentes instituições e sujeitos coletivos, vê-se forças conservadoras pautando as ações do Estado. Isto representa um retrocesso para a democracia e para o sistema de construção participativa, colocando em risco a viabilidade do programa, para atender interesses econômicos, políticos e culturais das forças conservadoras atuantes no âmbito das igrejas, da corporação militar e do agronegócio", destacaram em manifesto os/as organizadores/as da Campanha Nacional pela Integralidade e Implementação do PNDH3, que foi lançada no dia 20 de maio.

Em entrevista ao jornal Brasil de Fato nº377, em matéria intitulada "Na contramão dos direitos humanos", Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), afirmou que o Brasil "está voltando atrás na visão de direitos humanos, como direitos universais e interdependentes".

CFESS defende campanha
O CFESS está se mobilizando para incorporar o Serviço Social ao movimento em defesa da Integralidade e Implementação do PNDH-3. Em janeiro deste ano, a Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011) já havia divulgado no site do CFESS uma nota pública repudiando as tentativas de alteração do Programa. "Repudiamos qualquer tentativa ou proposta de alteração no PNDH, o que significaria recuar na elaboração de políticas de Estado absolutamente necessárias para assegurar os direitos humanos no Brasil", posicionou-se a diretoria do Conselho Federal. Agora, com a assinatura do decreto 7.177 pelo presidente Lula foram alterados, nove pontos do PNDH3.

Segundo a conselheira do CFESS Silvana Mara, coordenadora da comissão de Ética e Direitos Humanos, o Conselho Federal considera politicamente relevante a campanha, tendo em vista que o PNDH3 é um documento que sintetiza décadas de lutas coletivas de diferentes segmentos. "Todas as questões que foram alteradas ferem agendas de lutas históricas em defesa dos direitos humanos", criticou.


O que mudou no PNDH3
A nova versão do PNDH3 retira o apoio à descriminalização do aborto e a proibição à ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União; altera a proposta de resolução de conflitos agrários, que previa a realização de audiência coletiva entre os envolvidos e o Ministério Público antes da decisão de concessão de liminar judicial; retira a regulação dos meios de comunicação em relação ao cumprimento dos direitos humanos; e exclui as expressões "repressão ditatorial" e "perseguidos políticos", passando a tratar as questões referentes à ditadura civil-militar (1964-1985) como violações de direitos humanos. O decreto 7.177 retira, também, o artigo que proibia que logradouros recebessem nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade durante o período.

A conselheira do CFESS Silvana Mara aprofundou na questão da mudança do Programa em relação ao aborto. "O recuo constitui-se num retrocesso no que se refere às lutas pelo direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. As forças conservadoras têm se unido para obstaculizar o acesso e garantia de direitos das mulheres à liberdade de decidir sobre a maternidade.  Não por acaso, no dia 19 de maio, a  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o 'Estatuto do Nascituro', que visa a defesa dos direitos do feto e/ou dos não nascidos em detrimento da autonomia das mulheres para decidir se querem ser mães", enfatizou.

Segundo ela, milhares de mulheres em todo o Brasil perdem a vida ou ficam com graves sequelas como resultado do abortamento realizado sem condições de segurança técnica e de proteção adequada à saúde da mulher. "O veto imposto ao aborto e as outras questões é um ataque contundente à liberdade e a defesa dos direitos humanos. Por isso assistentes sociais devem fortalecer a campanha pela integralidade e implementação do PNDH3", finalizou. (Com informações do Brasil de Fato, Inesc e pndh3.com.br)

Declare seu apoio à Campanha pela integralidade e implementação do PNDH3

Leia o Manifesto Nacional de lançamento da Campanha

Veja na íntegra as alterações do PNDH3 acatadas pelo Governo

Relembre a nota pública do CFESS sobre o Programa

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - Assessor de Comunicação - JP/MG - 11732
comunicacao@cfess.org.br