Arte: Rafael Werkema/CFESS
A Política Nacional de Saúde Mental (Lei 10.216) está em vigor desde 2001 e a inserção de assistentes sociais na luta pela saúde mental desempenha um papel fundamental na defesa de uma perspectiva antimanicomial, baseada no cuidado em liberdade e no respeito às pessoas em sofrimento psíquico por diferentes ordens. É nessa direção que neste dia 10 de outubro, Dia Mundial de Saúde Mental, o CFESS convida a categoria para dialogar sobre o tema.
“Ao longo dos últimos anos, especialmente nos últimos 30 anos, o Serviço Social brasileiro construiu coletivamente uma pauta política que dialoga com as diretrizes da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, reafirmando em seus princípios e suas bandeiras de luta essa direção”, explica a assistente social Pollyana Pazolini, que representa o CFESS na Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental (Fennasm), movimento lançado em maio deste ano, com o Conselho Federal de Psicologia, movimentos sociais e outras entidades que defendem a política de saúde mental.
É importante destacar: a luta pela saúde mental se insere na luta pela defesa de uma política de saúde que seja pública, estatal, gratuita, laica e de qualidade, portanto, é um campo fundamental para inserção de assistentes sociais. Quem afirma é a assistente social Elaine Vasconcelos, representante do CFESS no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
"Quando apontamos a defesa de uma política de saúde mental, não estamos falando de qualquer política; estamos afirmando a defesa de uma política de saúde mental que, para além da oferta de serviços de qualidade (que é fundamental), tem em horizonte a construção de uma nova ordem societária, livre de exploração e opressão. Vale ressaltar, a luta pela saúde mental deve estar em consonância com as lutas gerais da classe trabalhadora, como a luta por melhores condições de emprego, educação, moradia, lazer, dentre outras lutas fundamentais. Afirmamos ainda, que a luta pela saúde mental, além da perspectiva antimanicomial, deve ser antirracista, antiproibicionista, anticapacitista, antilgbtqia+fóbica, decolonial e feminista”, analisa Elaine Vasconcelos.
Por que a atuação profissional de assistentes sociais é central?
Segundo Pollyana Pazolini, frente às inúmeras possibilidades, é central que a atuação do Serviço Social tensione a crescente lógica individualizante que avança sobre a concepção de saúde mental. Ela afirma que a ampliação da atuação das (os) assistentes sociais na saúde mental, com o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica e a implantação dos serviços substitutivos, provoca a urgente necessidade de uma análise radical da realidade social. “A partir de uma perspectiva de totalidade, a inserção do Serviço Social neste campo contribui para uma reflexão crítica acerca do adoecimento psíquico dos indivíduos e das respostas dadas pelo estado brasileiro”, observa a assistente social.
Na mesma direção, a representante do CFESS no Conad, Elaine Vasconcelos, aponta que as diversas expressões de violências e desigualdades do mundo capitalista, como a violação de direitos, as jornadas exaustivas de trabalho, a falta de acesso a políticas públicas, a violência do Estado, o racismo, a violência de gênero, dentre outras, têm sido fatores determinantes para intensificar os níveis de sofrimento psíquico na população. “Em resposta a isso, observa-se cada vez mais a hipermedicalização das populações, oferta-se uma ‘saída’ individual para uma questão que é coletiva, além do enriquecimento da indústria farmacêutica; portanto, o adoecimento mental gera lucro e contribui para o fortalecimento do capital”, completa a assistente social.
Ela completa, observando que assistentes sociais compõem as equipes de saúde mental dos mais diversos serviços, seja na atenção primária, ou na atenção especializada. A análise crítica profissional e a perspectiva de totalidade são determinantes para que as(os) profissionais, em seu cotidiano, possam contribuir com o trabalho em equipe nos atendimentos, a fim de apontar perspectivas de cuidado que relacionem o sofrimento à realidade vivenciada, para assim, apontar possiblidades que sejam também coletivas.
Para contribuir com esse debate, por meio da Série Assistente Social no Combate ao Preconceito, no Caderno 2 - “O estigma do uso de drogas” - e no Caderno 8 - “Discriminação contra a população usuária da saúde mental” - o CFESS destaca o posicionamento ético-político da categoria na perspectiva de combate a qualquer forma de preconceito ou discriminação no âmbito da saúde mental.
A luta é também antirracista
O lançamento da Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental (Fennasm) demarca uma “necessidade de radicalização da luta ‘antimanicolonial’ e da reforma psiquiátrica”, reivindicando uma centralidade na luta antirracista. “Nossa inserção na Frente reafirma os compromissos historicamente firmados pela categoria desde o movimento de reconceituação e mais recentemente com a última campanha do triênio 2017-2020 - Assistentes sociais no combate ao racismo”, explica Pazolini.
A campanha apontou dados importantíssimos para refletir sobre a saúde mental da população negra, em especial das mulheres negras, que são: 58,86% das vítimas de violência doméstica; 53,6% das vítimas de mortalidade materna; 65,9% das vítimas de violência obstétrica; 68,8% das mulheres mortas por agressão; 56,8% das vítimas de estupros. Os dados sinalizam que o aprofundamento do adoecimento psíquico “miram gênero e cor”, e, certamente pós-pandemia o cenário agravou ainda mais. É frente a esse contexto e diante de uma sociedade escravista, patriarcal, misógina e lgbtqia+fóbica que o Serviço Social se mantém firme na defesa da garantia inalienável dos direitos humanos.
Vem conferência de saúde mental em 2023
Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um grande desmonte e falta de investimento nas políticas públicas de saúde mental de base territorial e comunitária. O investimento em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas tem sido a marca dos últimos governos. “Ressaltamos que as comunidades terapêuticas se constituem como uma nova roupagem dos manicômios, diversas inspeções realizadas por órgãos de direitos humanos e conselhos profissionais, como o CFESS, apontam esses locais como espaço de cárcere, tortura, violência física, psicológica e sexual, além de denúncias públicas de pessoas que estiveram internadas. Por isso, é dever ético de assistentes sociais a inserção em espaços de controle social, que vão incidir diretamente na proposição de políticas públicas”, alerta Elaine Vasconcelos.
O Conjunto CFESS-CRESS historicamente têm se posicionado contrário às comunidades terapêuticas, que reproduzem práticas manicomiais, na contramão do que preconiza a Reforma Psiquiátrica brasileira e o projeto ético-político da profissão, como aponta o Relatório de Fiscalização “Serviço Social e a Inserção de Assistentes Sociais nas Comunidades Terapêuticas”.
No 50º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, entre 7 e 10 de setembro em Brasília, a categoria se posiciona novamente contrária ao investimento público em comunidades terapêuticas e qualquer outro espaço que viole direitos e liberdades. A inserção no Conad é fundamental, para junto a outras entidades, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, fazer a defesa radical do cuidado em liberdade.
Além disso, em 2023, ocorrerá a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), de 11 a 14 de dezembro, em Brasília. O CFESS estará presente, para fortalecer a defesa da atenção psicossocial e dos equipamentos públicos de atendimentos a usuárias e usuários da saúde mental. O Conselho Federal também promoverá reunião com assistentes sociais participantes do evento, reafirmando o compromisso e a luta em defesa da saúde mental na perspectiva antimanicomial e em consonância com os princípios éticos da profissão, de defesa dos direitos e dos serviços prestados à população.
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