Arte: Rafael Werkema/CFESS
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a votação da tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, declarando-o inconstitucional, o CFESS teve duas reuniões com representantes da Articulação Brasileira Serviço Social e Povos Indígenas. Uma por meio remoto, no dia 25/9, e outra presencialmente, na sede do Conselho, em Brasília (DF) no dia 27/9.
O primeiro encontro, do qual participaram as conselheiras Elaine Amazonas, Iara Fraga e Mirla Cisne, o grupo de assistentes sociais fez um balanço da organização de suas atividades e lutas desde 2020, a partir das dificuldades enfrentadas pelos povos originários, incluindo as diversas violências advindas do racismo institucional e do histórico etnocídio de suas trajetórias, o que justificou a necessidade de criação da articulação.
A articulação realiza encontros mensais e, nestes três anos, realizou um levantamento de produções do Serviço Social referentes aos povos indígenas, identificando lacunas e necessidades de ampliar os estudos. Segundo as profissionais, o movimento vem contribuindo com produções acadêmicas, buscando realizar incidências junto às universidades e demais entidades representativas da profissão, a exemplo dos diálogos realizados também com a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss).
Dentre as reivindicações do grupo, que cunhou a frase “É preciso aldear o Serviço Social”, está a criação de um GT sobre Serviço Social e Povos Originários, bem como o mapeamento de assistentes sociais indígenas no país e de assistentes sociais não indígenas atuantes junto a esta população; a elaboração de documento com subsídios e orientações técnicas para atuação profissional junto aos povos originários, e o desenvolvimento de uma agenda de ações voltadas à educação permanente junto aos CRESS e aos Nucress acerca da temática indígena.
Rafael Werkema/CFESS
A conselheira do CFESS Iara Fraga destaca que essas propostas estão presentes, de alguma forma, nas deliberações do 50º Encontro Nacional nos eixos de Seguridade Social, Ética e Direitos Humanos e na Comissão de Orientação e Fiscalização. “A elas nos dedicaremos no processo de planejamento do Conjunto CFESS-CRESS nos próximos meses. É fundamental o coletivo, os sujeitos políticos indígenas se fazerem presentes nos espaços organizativos da categoria, afirmou a Conselheira Mirla Cisne. “É compromisso da gestão do CFESS ecoar as vozes dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais”, completou a conselheira Elaine Amazonas.
Ministério dos Povos Indígenas
O segundo encontro com representantes da articulação (assistentes sociais Tatiane Martins e Amanda Rayza) antecedeu uma reunião com o Ministério dos Povos Indígenas, na qual representaram o CFESS as conselheiras Kelly Melatti e Raquel Alvarenga.
Em conjunto, representantes do CFESS e da Articulação seguiram para o Ministério dos Povos Indígenas, sendo acolhidas por representantes da Coordenação de Promoção de Políticas de Proteção Social do MPI, vinculada à Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Na reunião, foi possível conhecer a estrutura do ministério, o Decreto 11.707/2023, que institui o Comitê para Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas. Outro assunto importante refere-se aos desafios para garantir formação permanente a trabalhadores(as) sociais das diversas políticas sociais que garantam o enfrentamento ao racismo em todas as suas expressões.
Marco Temporal é retrocesso e risco à vida de povos originários
O STF declarou a inconstitucionalidade do chamado Marco Temporal, mas a luta não termina por aqui. Na última parte do julgamento, o tribunal definiu critérios para indenizações aos ocupantes de terras indígenas. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as regras são prejudiciais aos povos indígenas no contexto da indenização para demarcações, pois a decisão do Supremo fixou critérios para casos de indenização pela terra nua e indenizações prévias, “o que pode premiar invasores de terras indígenas e inviabilizar economicamente os processos de demarcação”, de acordo com nota da Apib.
Além disso, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2903, que transforma o Marco Temporal em lei e agora está nas mãos do presidente Lula, para sanção ou veto. A tese do Marco Temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos somente até a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
O Conjunto CFESS-CRESS reafirma o compromisso do Serviço Social brasileiro na construção de estratégias de resistência junto aos povos originários, respeitando sua diversidade, na perspectiva de garantia e ampliação de direitos.
Acesse também:
Perfil no Instagram da Articulação Brasileira Serviço Social e Povos Indígenas
Carta de Compromisso do Seminário Latino-americano e caribenho de Serviço Social
Vídeo Assistentes Sociais: retratos de uma categoria do Brasil
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Que nossas vozes ecoem vida-liberdade - 2023/2026
Comunicação/CFESS
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
