Arte: Rafael Werkema/CFESS
No próximo dia 21 de setembro (quinta-feira), às 20h30, o CFESS promoverá um debate on-line para falar sobre a importância da participação de assistentes sociais no processo eleitoral dos conselhos tutelares para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O link da live está disponível aqui!
A atividade virtual ocorrerá nos canais do CFESS e CRESS e servirá também como preparação para eleições dos conselhos tutelares em todo o país, marcadas para o dia 1º de outubro.
Estarão na live a assistente social Magali Franz, representante do CFESS no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), e do assistente social e co-vereador da cidade de São Paulo, Julio Cezar de Andrade, especialista em direito da criança e do adolescente.
O que faz o conselho tutelar e por que assistentes sociais devem acompanhar esse processo eleitoral
Conselhos tutelares são órgãos colegiados presentes em todos os municípios do país, com a função de zelar pelo cumprimento da Lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De ampla participação social e afirmação de direitos, precisa ser democrático, plural e popular.
Por isso, as eleições de integrantes para os conselhos tutelares movimentam as comunidades locais, pelo tamanho da responsabilidade e do cuidado com a defesa dos direitos da infância e juventude.
O serviço social é uma das profissões que participou ativamente das articulações para construção e aprovação do ECA e ocupa diversos espaços de trabalho que atendem diretamente crianças e adolescentes, nas diversas políticas sociais, como saúde, assistência social, educação. Por isso, em consonância com as bandeiras de lutas, é fundamental a mobilização e participação da categoria para as eleições, mas também estimular a participação da comunidade nesse processo.
“A participação da categoria nesse processo eleitoral está para além de eleger conselheiras e conselheiros tutelares. Compreende a escolha de representantes com posicionamento progressista e em consonância com o princípio de defesa da democracia e garantia de direitos, como prevê o nosso Código de Ética. É também nosso trabalho cotidiano informar e dialogar com a população sobre essa representação em um importante espaço para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Karen Albini.
“Eleger candidatas e candidatos que se comprometam com a proteção integral preconizada pelo ECA é essencial, frente ao crescimento de pautas conservadoras e fundamentalistas no atual contexto da sociedade brasileira”, completa a assistente social e representante do CFESS no FNDCA, Magali Franz, que estará na live do dia 21 de setembro. “Nosso diálogo, na atividade virtual, é para mobilizar assistentes sociais, que pautam seu trabalho no Projeto ético-político do Serviço Social, a apoiarem candidaturas progressistas ”, complementa Magali.
Para o assistente social e ex-conselheiro estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (Cedeca-MG), Leonardo Koury, nos últimos anos, o país tem enfrentado uma onda crescente de conservadorismo, que se refletiu nas últimas eleições dos conselhos tutelares, que estão em contato direto com as comunidades e, consequentemente, com a pauta de crianças e adolescentes, em uma perspectiva violadora de direitos.
“Vivenciamos, no cotidiano das contradições, situações de inúmeras precariedades e de culpabilização, com a reverberação de pautas e atitudes conservadoras e na contramão das nossas bandeiras de luta, como redução da maioridade penal, Estatuto da Família, culpabilização de jovens sobre as situações de violência nas escolas, o que acaba por encorajar candidaturas de conselheiras e conselheiros que não têm qualquer compromisso com a vida desse público e não têm verdadeira disposição de cumprir os preceitos dispostos no ECA”, alerta Koury.
Nesse sentido, a fala do assistente social e especialista em direitos para crianças e adolescentes, Julio Cezar Andrade, sob qual perspectiva a categoria de assistentes sociais deve se comprometer com o processo eleitoral dos conselhos tutelares, é contundente e certeira: “Essas eleições demarcam a defesa dos direitos humanos de nossas infâncias adolescências e juventudes e, nesse sentido, assistentes sociais devem se posicionar no apoio a candidaturas antirracistas, anticapacitistas, antiLGBTQIA+fóbicas e antissexistas, em um debate comprometido com a sociedade e com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos”.
Um pouco mais sobre os Conselhos Tutelares e a relação com o serviço social
No site do Governo Federal é possível encontrar informações detalhadas sobre o que são, como funcionam e quem pode se candidatar para conselheiro ou conselheira tutelar. Trata-se de um serviço público relevante, que é remunerado.
Acesse também o site de votação: a eleição do ano
Os conselhos tutelares compõem o sistema de garantia de direitos e devem requisitar serviços e zelar pelo cumprimento do ECA, na defesa do direito à vida, à alimentação, à educação, à cultura, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar, entre outros.
Cabe ainda ao conselheiro ou conselheira proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Os conselhos tutelares também recebem denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, além de situações de trabalho infantil. Também podem fazer solicitações de serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança.
Além disso, podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
“Nós, assistentes sociais, que trabalhamos nas diversas políticas sociais, nos somamos à luta em defesa de direitos de criança e adolescentes. Por isso, a importância de conhecer quem são as/os candidatos ao conselho tutelar de sua região, fortalecendo a comunicação com a comunidade no sentido de embasar escolhas em consonância a nossa defesa ética e política nessas eleições. Para assim, enfrentarmos os impactos do conservadorismo também nos espaços de garantia de direitos, na luta por uma sociedade antirracista, anticapitalista e antiheterocispatriarcal”, enfatiza a conselheira do CFESS Karen Albini.
“Estamos em diversas políticas sociais, nas redes de atendimento socioassistenciais, equipamentos públicos, nas cidades e no campo, em contato com as comunidades locais. É com esse acúmulo e referenciadas pelo nosso Código de Ética que vamos debater as próximas eleições dos conselhos tutelares, na perspectiva teórico-política, técnica e crítica da nossa profissão”, encerra Karen.
Anote
Live Serviço Social e as eleições para os conselhos tutelares: uma perspectiva crítica na defesa de crianças e adolescentes
Dia 21 de setembro de 2023 (quinta-feira), a partir das 20h30
Participantes: Magali Franz, assistente social e representante do CFESS no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); Julio Cezar de Andrade, assistente social, co-vereador da cidade de São Paulo e especialista em direito da criança e do adolescente.
Onde: canais Facebook e Youtube do CFESS
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