Arte: Rafael Werkema/CFESS
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), autarquia pública federal que orienta, normatiza e fiscaliza o trabalho de mais de 200 mil assistentes sociais em todo o país, vem a público se somar à Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a outros sujeitos políticos, para também dizer não à possibilidade de divisão do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), conforme vem sendo ventilado pela imprensa nacional nos últimos dias.
No Serviço Social, a defesa da Seguridade Social ampliada, para além do tripé – Saúde, Previdência Social e Assistência Social – é histórica bandeira de luta da profissão, que coaduna com nossos princípios ético-políticos, portanto, transformar o Suas em balcão de negócios para agradar interesses político-partidários, conforme proposta que circula nos bastidores do Congresso Nacional e no governo federal, não atende a luta coletiva de trabalhadores e trabalhadoras – inclusive assistentes sociais – em defesa da assistência social como direito para toda a população.
Cabe destacar que, segundo a Pesquisa do Perfil de Assistentes Sociais no Brasil (2021), 49,79% da categoria trabalha na política de assistência social, seja na elaboração, na coordenação e na execução de programas e projetos da política. É significativo o número de assistentes sociais no contingente de trabalhadores/as do Suas de nível superior, mas o compromisso do CFESS também é com o conjunto de trabalhadores/as de todas as áreas, níveis e categorias profissionais que atuam no Suas e que sofrerão os impactos desta medida, se efetivamente adotada.
Assim, o CFESS também reverbera os argumentos organizados pela Frente Nacional e evidenciados pelos sujeitos que estão cotidianamente construindo o Suas, especialmente assistentes sociais, para reforçar os problemas da proposta de divisão do MDS e separação do Bolsa Família dos serviços públicos, como sua inconstitucionalidade, o desrespeito ao pacto federativo e a fragilização das municipalidades que tanto reivindicam comando único em âmbito nacional.
É fundamental que o atual governo, eleito a partir de uma proposta de reconstrução das políticas públicas do país, ouça as vozes que ecoam na sociedade brasileira e não ceda a pressões político-partidárias que entendem a política de assistência social como fim político-eleitoreiro, e não como direito para toda a população.
O CFESS segue na defesa da participação social e da organização política de quem constrói cotidianamente o Suas, como fóruns e frentes de luta, e de trabalhadores e trabalhadoras da política de assistência social do país, para fazer frente aos desafios colocados à defesa da PNAS e do Suas neste cenário de constantes tentativas de descaracterização desta importante política pública de proteção social e de ataques aos(às) trabalhadores(as) e usuários(as) e de desfinanciamento.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão 2023-2026 - ‘Que nossas vozes ecoem vida-liberdade’
