CFESS participou de uma série de reuniões e debates, em articulação pela Lei 13.935/19 (foto: CFESS)
Terminou no último domingo (17/7) a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), em Natal (RN). O CFESS esteve presente, com importantes articulações em defesa da implementação da Lei 13.935/19, que garante a presença do Serviço Social e da Psicologia nas redes públicas de educação básica. Também marcaram presença representantes de CRESS, da Abepss, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Abep, Abrapee e Fenapsi - entidades da categoria.
O tema do evento foi “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”. O CFESS foi representado pelas conselheiras Kênia Figueiredo e Eunice Damasceno, que participaram do ato público nas ruas de Natal no primeiro dia da conferência.
Segundo Kênia, a presença das entidades do Serviço Social e da Psicologia foi estratégica. "Além de importantes articulações com outras instituições e autoridades, promovemos a panfletagem do nosso ‘CFESS Manifesta’, muito bem recebido por professores/as e trabalhadores/as da Educação. Isso tudo potencializou a nossa luta”, avalia a conselheira.
Quem participou do evento pôde conhecer e levar para casa alguns materiais do CFESS, como a série "combate ao preconceito" (clique aqui para acessar). Incluindo uma edição especial do informativo “CFESS Manifesta”, como citado pela conselheira, que reforça a importância da implementação da Lei 13.935/2019, bem como reafirma e explica a necessidade da presença do Serviço Social e da Psicologia na educação básica, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Essa luta tem história! O Conjunto CFESS-CRESS está, há mais de vinte anos, lutando pela inserção do Serviço Social e da Psicologia na política de educação básica, junto com a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e as entidades de representação da Psicologia”, diz trecho do CFESS Manifesta especial.
Conselheiras do CFESS distribuíram materiais do Serviço Social a participantes do evento (foto: CFESS)
Nas articulações realizadas, o representante da Abepss, professor Wagner do Amaral, destacou também a reunião uma procuradora do estado do Espírito Santo, que coordena a comissão nacional de promotores públicos na área de educação. “Assumimos com ela uma agenda de sensibilização e envolvimento dos promotores e promotoras de todo o país pela implementação da Lei junto às secretarias municipais e estaduais de educação”, relatou.
Moção em defesa do Serviço Social e da Psicologia
A grande plenária das delegadas e delegados aprovou uma moção proposta pelo Conselho Federal de Psicologia, em defesa da implantação da Lei 13.935 por estados e municípios. O documento ressalta que Psicologia e o Serviço Social contam com uma luta histórica em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e emancipadora, capaz de transformar as diversas realidades – de modo a viabilizar a construção de um mundo mais justo e menos desigual.
“A atuação de psicólogas/os e de assistentes sociais é imprescindível para tornar o ambiente escolar inclusivo, contribuindo com a promoção da aprendizagem para todas as crianças e adolescentes, considerando seus diferentes modos de ser, pensar e viver”, destaca o texto.
A conselheira do CFESS Kênia Figueiredo destaca ainda o apoio do presidente licenciado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que, em vídeo, destacou a importância da contribuição de assistentes sociais e psicólogos/as na educação básica, reforçando a necessidade da implementação da Lei 13.935/2019. Assista abaixo ao vídeo:
Carta de Natal
A Carta de Natal é um resumo do documento final da etapa nacional da Conape (clique aqui para acessar), que reafirma uma plataforma em defesa do Estado democrático de direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação.
Além disso, o documento também ressaltou algumas das bandeiras de lutas das trabalhadoras e trabalhadores da educação: revogação da Emenda Constitucional 95/16, que limita investimentos da saúde e educação e demais medidas de renúncia fiscal que fragilizem as políticas sociais, a retomada de investimento na educação pública e nas áreas sociais, dentre outras.
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