Arte: Rafael Werkema/CFESS
O dia 29 de janeiro é marcado pela defesa dos direitos das pessoas trans e travestis. Uma luta que está presente no cotidiano profissional de assistentes sociais, que atendem a população trans e que são, também, parte desta população.
A realidade de desrespeito e violência vivenciada por pessoas trans e travestis foi tema de debate das redes sociais recentemente, a partir de uma polêmica envolvendo a artista travesti Linn da Quebrada, que participa de um reality show da televisão.
Linn, que tem o pronome “ela” tatuado em sua testa para mostrar como as pessoas devem se referir a ela, foi reiteradamente tratada pelo pronome masculino e, ao se manifestar sobre o tema, despertou o debate sobre o respeito à identidade gênero.
A defesa de direitos da população trans é compromisso ético de assistentes sociais e bandeira de luta do serviço social brasileiro, e precisa ser materializada no cotidiano profissional, com a população usuária e demais categorias profissionais.
Por isso, no Dia da Visibilidade Trans, o CFESS reafirma a defesa dos direitos das pessoas trans e relembra algumas ações nesse sentido, bem como publicações disponíveis para consulta, pesquisa e estudo, que contribuem para o trabalho de assistentes sociais.
Uso do nome social no documento de identidade profissional
Em 2014 o CFESS lançou o cartaz “Nem rótulos, nem preconceito. Quero respeito”, para divulgar a Resolução CFESS 615/2011, que dispõe sobre a inclusão e uso o nome social da assistente social travesti e de assistentes sociais transexuais nos documentos de identidade profissional.
Conheça a Resolução CFESS 615/2011
Assistentes sociais e processo transexualizador
Assistentes sociais trabalham e compõem equipes multiprofissionais que atendem pessoas que passam pelo processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). E a defesa da manutenção e ampliação deste atendimento pelo SUS também faz parte das bandeiras de luta da categoria.
Em 2018, o CFESS emitiu a Resolução 845/2018, que dispõe sobre a atuação de assistentes sociais neste espaço. A ideia é de assegurar que a identidade de gênero e a diversidade de expressão sejam reconhecidas no conjunto dos processos de trabalho do/a assistente social.
Dentre as funções de assistentes sociais, está a orientação sobre os procedimentos para mudança de sexo e nome no registro civil, além do trabalho de sensibilização e orientação da rede de atendimento e cuidado compartilhado, de modo a construir estratégias que garantam o acesso aos bens e serviços a que tem direito a população trans.
Clique e acesse aqui a Resolução CFESS 845/2018
Transexualidade na OMS
É importante destacar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou definitivamente de considerar a transexualidade como transtorno mental desde 1º de janeiro de 2022. Trata-se de um avanço, mas ainda existem grandes barreiras.
Grande parte da população trans e travesti no Brasil vive em situação de extrema pobreza, sem acesso a direitos básicos, como educação, saúde e trabalho, além de ser alvo de diversas formas de violências e violações de direitos.
Folder Atendimento no Conjunto CFESS-CRESS
O Conjunto CFESS-CRESS também lançou, em 2019, o folder “Orientações para o atendimento de pessoas trans e travestis no Conjunto CFESS-CRESS”. Trata-se de um documento didático e explicativo que oferece subsídios para um atendimento que reconheça e respeite a expressão e identidade de gênero das pessoas trans nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Serviço Social.
Caderno sobre a Transfobia
O quarto caderno da série “Assistente Social no combate ao preconceito”, lançado pelo CFESS, trata da Transfobia e mostra o preconceito e a discriminação relacionados à identidade de gênero. Apesar de apontar para um grande campo que se costuma chamar de diversidade sexual e de gênero, a sigla LGBT+ agrupa uma variedade de identidades sociais que, embora sejam conformadas por expressões semelhantes do preconceito, também têm características próprias, histórias e demandas distintas por direitos. Nesse caso, o enfoque é sobre o preconceito que transexuais, travestis e pessoas transgêneros sofrem.
Livro - Seminário Diversidade Trans
O livro reúne o conteúdo das palestras do Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans: exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero, que ocorreu na cidade de São Paulo, nos dias 11 e 12 de junho de 2015. O evento foi realizado em conjunto com o CRESS-SP, a partir de uma deliberação do 43º Encontro Nacional CFESS-CRESS, e se propôs a ampliar o debate junto às/aos assistentes sociais, acumulando conteúdo político e teórico relacionado à identidade de gênero, bem como aos direitos das pessoas trans, reafirmando a posição contrária a todas as formas de patologização.
Assistente social, mulher trans, negra e periférica
Em 2020, o CFESS produziu uma matéria especial sobre o Dia da Visibilidade Trans e entrevistou a assistente social Cássia Pereira de Azevedo, que se identifica como mulher trans, negra e periférica. Segundo Cássia, as principais demandas da população trans e travesti que permeiam seu cotidiano profissional estão relacionadas às “violências físicas e psicológicas que essas pessoas sofrem no seu cotidiano, seja numa ida ao mercado, shopping, dentre outras repartições públicas, seja numa simples consulta médica”. A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho é também outra questão recorrente em seus atendimentos, situação que ela vivenciou durante anos até se tornar assistente social.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Melhor ir à luta com raça e classe em defesa do Serviço Social - 2020/2023
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação
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