Artes: Rafael Werkema/CFESS
Você certamente conhece alguma pessoa com deficiência, seja visual, física, mental, auditiva, dentre outras. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 - aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de pessoas idosas, que corresponde a um grande grupo de usuários/as atendidos/as por assistentes sociais.
Para debater o assunto neste Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro), o CFESS conversou com assistentes sociais que possuem diferentes deficiências e falaram sobre capacitismo (o preconceito contra estas pessoas), desafios na sociedade e na atuação profissional.
“Como assistente social e mulher com deficiência, identifico a necessidade de uma atuação profissional em consonância com o cumprimento do 6° princípio do Código de Ética Profissional, que preconiza: Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. Ou seja, compete à nossa categoria defender coletivamente a deficiência como premissa do campo dos direitos humanos, na ótica da justiça social, com equidade no acesso a direitos”, enfatiza Daiane Mantoanelli, servidora da Prefeitura Municipal de Blumenau (SC) e integrante do Coletivo Serviço Social Anticapacitista.
A data hoje é de luta, especialmente em meio a tantos desafios e retrocessos no que diz respeito aos direitos dessa população. Atualmente, segundo Daiane, as políticas públicas destinadas à população com deficiência compõem um cenário de inúmeros obstáculos para a efetivação e garantia dos direitos, fortemente potencializado pela conjuntura política, econômica e social do país. Dentre iniciativas do governo atual que resgatam uma concepção assistencialista e excludente ao movimento das pessoas com deficiência, identifica-se o Decreto nº 9.759/2019, que extingue e estabelece limitações para a permanência de conselhos e colegiados, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que desde 1999, configura imprescindível participação social do segmento nas políticas públicas, numa perspectiva intersetorial.
No mesmo cenário de desmonte, a publicação do Decreto 10.502/2020 instituiu a Política Nacional de Educação Especial, um sério retrocesso às questões superadas na educação inclusiva e garantia dos direitos à educação da pessoa com deficiência, quando viabilizou formatos educacionais excludentes e segregadores, na contramão do preconizado constitucionalmente, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.
Benefício de Prestação Continuada e mais desafios
O rol de ataques aos direitos das pessoas com deficiência está contemplado ainda nas alterações das condicionalidades relacionadas aos critérios de acesso ao BPC, definidos pela Lei nº 14.176/2021. O CFESS se posicionou sobre o assunto, com cards explicativos (clique aqui para conhecer e entender a questão).
Impactos sociais foram duramente potencializados para o segmento, com o novo contexto mundial de pandemia de Covid-19. “A invisibilidade às pessoas com deficiência passa a ser escancarada nos diversos âmbitos, desde a ausência de registros e informações nos instrumentos de atenção à saúde, às barreiras de acesso e falta de acessibilidade comunicacional em tempos de isolamento social. São apenas alguns dos aspectos que configuram desafios para nossa atuação profissional e para o próprio exercício dos nossos direitos”, completa Daiane.
Grupo de Trabalho do CFESS e dos CRESS quer ampliar direitos
O CFESS constituiu neste ano um grupo de trabalho (GT) composto também por representantes dos CRESS de todas as regiões e assistentes sociais com deficiência, para propor e subsidiar ações referentes ao trabalho dessa população. A conselheira Lylia Rojas, que representa o CFESS no GT juntamente com a conselheira Dácia Teles, explica que o grupo foi pensado a partir do acúmulo do debate com assistentes sociais com deficiência, movimentos de pessoas com deficiência e as experiências do Conjunto CFESS-CRESS em temas que envolvem os direitos das pessoas com deficiência, como a defesa do modelo de avaliação biopsicossocial.
“O Conjunto vem investindo em acessibilidade e no debate sobre a necessidade de criar espaços e condições que possibilitem a participação da categoria de forma ampla. Agora, o GT significa um salto, no sentindo de avançar para as pautas ligadas às condições éticas e técnicas de trabalho de assistentes sociais e materializa o debate de que não é possível avançar nesse tema sem o protagonismo das pessoas com deficiência. Portanto, o GT também será espaço para qualificar nossos debates e ações”, ressalta Rojas.
Ela acrescenta que avançar em acessibilidade e diversidade, dentro do conjunto CFESS-CRESS e da categoria de assistentes sociais, é um compromisso ético, é bandeira de luta, mas é também meio de aprimorar o trabalho e a prestação dos serviços em que está inserida a categoria.
"Dentre os resultados do GT, produziremos normativas da profissão, como legislações e resoluções na versão em Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de adequações físicas aos espaços dos Conselhos e a previsão de elaboração de um glossário de sinais do Serviço Social”, conclui Lylia Rojas.
Daiane Mantoanelli convoca a categoria a não só garantir os direitos de usuários e usuárias com deficiência, mas também de assistentes sociais que as possuem. “Nosso desafio prioritário é atuar de forma organizada e coletiva, na construção e defesa de uma sociedade anticapacitista, que elimine as barreiras que restringem, às pessoas com deficiência, o exercício pleno de sua cidadania e existência”, observa a profissional.
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